Execução Fiscal 5000858-87.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.316,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2024, 16:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2022, 19:00

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:07

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2024, 16:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 16:43

Despacho

•15/12/2022, 19:02

25/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2022, 19:00

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LIMEIRA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000858-87.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de execução fiscal distribuída inicialmente na Justiça estadual, com decisão de declínio da competência para a Justiça federal. Havendo citação da executada enquanto tramitava na esfera estadual, determino a sua intimação acerca da redistribuição e para pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na certidão da dívida ativa ou garantir a execução por meio das modalidades previstas no artigo 9º da Lei de Execução Fiscal – LEF, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo, na hipótese de não incidência do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.025/69, do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 8.844/94, ou do artigo 37-A, § 1º, da Lei nº 10.522/02, honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Intimem-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:15

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:08

Conclusos para despacho

05/03/2021, 15:52

Recebidos os autos

05/03/2021, 14:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/03/2021, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 13:28

Despacho

•11/02/2022, 18:34

Despacho

•11/02/2022, 18:15

Despacho

•02/02/2022, 17:14

Despacho

•17/05/2021, 21:08