Execução Fiscal 0014838-92.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 237,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

AMARO PEDRO DA SILVA

OAB/SP 258028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

ALINE BIANCA ARAUJO DE JESUS

CPF

Reu

ALINE BIANCA SANTOS DE ARAUJO DROGARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/04/2026, 06:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 06:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 12:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2024, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de ALINE BIANCA SANTOS DE ARAUJO DROGARIA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de ALINE BIANCA ARAUJO DE JESUS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:20

Todas as movimentações(155)

Conclusos para despacho

04/04/2026, 06:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 06:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 12:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•22/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:03

23/03/2024, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de ALINE BIANCA SANTOS DE ARAUJO DROGARIA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de ALINE BIANCA ARAUJO DE JESUS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:20

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:19

Mandado devolvido cumprido

15/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 17:22

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 15:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:50

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:21

Decorrido prazo de ALINE BIANCA ARAUJO DE JESUS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 12:05

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:40

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 19/2020

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de ALINE BIANCA SANTOS DE ARAUJO DROGARIA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 07:06

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 07:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:35

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 14:35

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:21

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:26

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de ALINE BIANCA ARAUJO DE JESUS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 19:18

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: ALINE BIANCA SANTOS DE ARAUJO DROGARIA - ME, ALINE BIANCA ARAUJO DE JESUS Advogado do(a) EXECUTADO: AMARO PEDRO DA SILVA - SP258028 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICAM INTIMADAS do retorno dos autos do E. TRF, bem como com vista ao parte interessada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação os autos serão remetidos ao ARQUIVO FINDO. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014838-92.2010.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:43

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 18:42

Juntada de despacho

06/01/2022, 14:29

Recebidos os autos

06/01/2022, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2021, 18:43

Decorrido prazo de ALINE BIANCA SANTOS DE ARAUJO DROGARIA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ALINE BIANCA ARAUJO DE JESUS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2021.

09/04/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:39

Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 16:38

Juntada de Petição de apelação

05/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de ALINE BIANCA ARAUJO DE JESUS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 21:37

Decorrido prazo de ALINE BIANCA ARAUJO DE JESUS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:12

Publicado Sentença em 18/02/2021.

19/02/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2021, 10:59

Publicado Sentença em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 14:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2020, 18:33

Conclusos para despacho

19/10/2020, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:21

Conclusos para despacho

18/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 10:53

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

14/08/2020, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 07:07

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 13:18

Juntada de ato ordinatório

18/03/2020, 10:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2020, 14:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 19/2020

03/02/2020, 15:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

10/01/2020, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/01/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 18:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 07:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 17:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.02838 Complemento Livre:

11/06/2019, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961050008358

29/03/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/03/2019, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROCURAÇÃO Complemento Livre:

21/03/2019, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 0503.2018.02838 EM 29/11/2018 (Guia 2018.0118)

30/11/2018, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861000132760

15/10/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/08/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2018, 08:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/07/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO

26/07/2018, 08:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/07/2018, 10:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

23/07/2018, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2018, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 201761000198906 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

17/11/2017, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2017, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/10/2017, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2017, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000141363 Complemento Livre:

08/08/2016, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2016, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/07/2016, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2016, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 15:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AUSENTE/DESCONHECIDO/NÚMERO NÃO EXISTE

30/05/2016, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

07/10/2015, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2015, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/07/2015, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO

13/07/2015, 14:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/07/2015, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/06/2015, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2015, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 12:40

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361000085716 Complemento Livre:

13/11/2013, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/90

17/04/2013, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 12:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

14/04/2011, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO

24/11/2010, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2010, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2010, 09:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/10/2010, 13:59

Ofício de transferência eletrônica

•28/11/2023, 15:03

Despacho

•16/06/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 07:06

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:35

Despacho

•17/08/2022, 16:12

Despacho

•22/02/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:42

Acórdão

•21/10/2021, 17:35

Acórdão

•18/10/2021, 14:29

Despacho

•03/08/2021, 10:42

Despacho

•02/08/2021, 15:58

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:03

Ofício de transferência eletrônica

•28/11/2023, 15:03

Despacho

•16/06/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 07:06

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:35

Despacho

•17/08/2022, 16:12

Despacho

•22/02/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:42

Acórdão

•21/10/2021, 17:35

Acórdão

•18/10/2021, 14:29

Despacho

•03/08/2021, 10:42

Despacho

•02/08/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 16:38

Sentença

•12/02/2021, 17:32

Sentença

•18/01/2021, 18:45

Despacho

•21/09/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 10:08