Execução Fiscal 5002610-87.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.234,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

D.G.R. TRANSPO RTE E TURISMO LTDA - ME

Terceiro

D.G.R. TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS LOVO

OAB/SP 175997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 11:31

Transitado em Julgado em 30/08/2022

02/09/2022, 17:35

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de D.G.R. TRANSPO RTE E TURISMO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de D.G.R. TRANSPO RTE E TURISMO LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2022, 20:19

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:09

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 11:31

Transitado em Julgado em 30/08/2022

02/09/2022, 17:35

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de D.G.R. TRANSPO RTE E TURISMO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 12:01

Sentença

•12/07/2022, 20:19

06/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de D.G.R. TRANSPO RTE E TURISMO LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2022, 20:19

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:39

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de D.G.R. TRANSPO RTE E TURISMO LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: D.G.R. TRANSPO RTE E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: ESDRAS LOVO - OAB SP175997 D E S P A C H O Tendo em vista a petição do(a) exequente (ID 242297454), na qual se encerra notícia de que o crédito cobrado neste feito foi objeto de parcelamento, suspendo o curso da presente execução até a quitação ou rescisão do acordo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, ulterior provocação das partes, uma vez que cabe ao credor, quando lhe convier, a deliberação sobre o prosseguimento do feito, desígnio para o qual se dispensa a manutenção dos autos em secretaria. 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 2ª VARA FEDERAL DE FRANCA Av. Presidente Vargas, 543, Cidade Nova - tel. (16) 2104-5612 5002610-87.2021.4.03.6113 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Intime-se. Cumpra-se. Franca/SP, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:53

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:00

Mandado devolvido cumprido

08/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:53

Juntada de ato ordinatório

11/11/2021, 12:50

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/11/2021, 12:19

Recebidos os autos

05/11/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 21:32

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2021, 21:32

Despacho

•01/07/2022, 17:29

Despacho

•29/06/2022, 18:39

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 13:04

Despacho

•11/02/2022, 18:44

Despacho

•10/02/2022, 17:53

Despacho

•19/01/2022, 17:39

Despacho

•18/01/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 12:50