Execução de Título Extrajudicial 5004840-83.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.193.507,10

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CATITA TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS EI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE SORIA TORRES

OAB/SP 215136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CATITA TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS EI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CATITA TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

JANAINA TEIXEIRA SANTOS MARIANO

CPF

Reu

JAIRO TEIXEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 22:11

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 22:21

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 09:46

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 22:11

Despacho

•09/05/2025, 22:11

22/08/2025, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 22:11

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 22:21

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 09:46

Juntada de certidão

24/11/2023, 19:16

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:52

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:46

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de JANAINA TEIXEIRA SANTOS MARIANO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA SANTOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de CATITA TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS EIRELI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CATITA TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS EIRELI, JANAINA TEIXEIRA SANTOS MARIANO, JAIRO TEIXEIRA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO HENRIQUE SORIA TORRES - SP215136 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO HENRIQUE SORIA TORRES - SP215136 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO HENRIQUE SORIA TORRES - SP215136 D E S P A C H O Id 30447902: ante o pedido de restrição total, via RENAJUD, dos 07 (sete) veículos concedidos, pela devedora, em garantia fiduciária (máquinas/equipamentos Caçambas Basculantes descritas na cláusula 15.1.2 do contrato ID 1057717), EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004840-83.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o pedido da petição id 55235260, discriminando, dentre os 11 (onze) veículos apontados, os 07 (sete) que foram dados em garantia do contrato exequendo, uma vez que, com base nos dados informados, não é possível individuá-los. Id 34206122: ausente impugnação ao bloqueio de valores (id 30279556), proceda a secretaria: a) à transferência dos ativos financeiros para uma conta à disposição do juízo e, após, b) à comunicação da instituição financeira depositária (CEF), para que efetue a apropriação do valor transferido. Ressalto que a instituição financeira deverá informar a este juízo, a efetivação da operação exclusivamente via e-mail institucional da Vara: [email protected]. O presente despacho, com regular assinatura eletrônica, servirá como ofício. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:04

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:03

Mandado devolvido sem cumprimento

27/08/2021, 13:14

Mandado devolvido sem cumprimento

27/08/2021, 13:14

Mandado devolvido sem cumprimento

27/08/2021, 13:14

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 13:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

08/06/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:36

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 11:35

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:47

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 14:53

Decorrido prazo de CATITA TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2020, 15:29

Expedição de Mandado.

19/07/2020, 07:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de JANAINA TEIXEIRA SANTOS MARIANO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 06:04

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:34

Decorrido prazo de CATITA TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:34

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 05:29

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:22

Conclusos para despacho

27/05/2020, 18:24

Decorrido prazo de CATITA TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 10:49

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:42

Decorrido prazo de JANAINA TEIXEIRA SANTOS MARIANO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:26

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 10:22

Juntada de certidão

07/05/2020, 17:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:35

Juntada de certidão

27/03/2020, 16:32

Expedição de termo de audiência

04/11/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 16:56

Juntada de certidão

15/08/2019, 12:37

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA SANTOS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:40

Decorrido prazo de JANAINA TEIXEIRA SANTOS MARIANO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:40

Decorrido prazo de CATITA TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:40

Conclusos para despacho

11/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2019, 16:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2019, 00:09

Publicado Intimação em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2019, 00:09

Publicado Intimação em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 16:13

Conclusos para despacho

21/03/2019, 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

18/03/2019, 15:11

Audiência audiência conciliação realizada para 14/03/2019 14:00 CECON-São Paulo.

18/03/2019, 15:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2019, 17:33

Audiência audiência conciliação designada para 14/03/2019 14:00 CECON-São Paulo.

07/12/2018, 19:09

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA SANTOS em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 01:19

Decorrido prazo de JANAINA TEIXEIRA SANTOS MARIANO em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 01:19

Decorrido prazo de CATITA TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 01:19

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2018, 11:49

Publicado Despacho em 16/07/2018.

16/07/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/07/2018, 00:20

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

12/07/2018, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 18:37

Conclusos para despacho

19/03/2018, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2018, 15:31

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/02/2018, 18:38

Juntada de Petição de diligência

02/02/2018, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2017, 09:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2017 23:59:59.

10/10/2017, 02:09

Publicado Intimação em 05/09/2017.

15/09/2017, 03:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 03:37

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2017, 18:03

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2017, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2017, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2017, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2017, 18:01

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 17:58

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 17:58

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 15:38

Juntada de Petição de procuração/habilitação

31/05/2017, 10:21

Conclusos para despacho

27/04/2017, 21:10

Juntada de certidão

27/04/2017, 21:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/04/2017, 14:21

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 14:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/04/2017, 13:37

Distribuído por sorteio

11/04/2017, 13:37

Despacho

•11/07/2024, 18:33

Despacho

•29/04/2024, 22:21

Despacho

•11/02/2022, 18:47

Despacho

•11/02/2022, 16:04

Despacho de Inspeção

•07/06/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:53

Despacho

•22/06/2020, 13:00

Despacho

•22/06/2020, 12:59

Despacho

•19/06/2020, 18:22

Despacho

•27/03/2020, 16:35

Despacho

•30/10/2019, 20:26

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/05/2025, 22:11

Despacho

•09/05/2025, 22:11

Despacho

•11/07/2024, 18:33

Despacho

•29/04/2024, 22:21

Despacho

•11/02/2022, 18:47

Despacho

•11/02/2022, 16:04

Despacho de Inspeção

•07/06/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:53

Despacho

•22/06/2020, 13:00

Despacho

•22/06/2020, 12:59

Despacho

•19/06/2020, 18:22

Despacho

•27/03/2020, 16:35

Despacho

•30/10/2019, 20:26

Despacho

•28/06/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•20/12/2018, 15:04

Despacho

•12/07/2018, 10:00

Despacho

•19/03/2018, 18:37

Despacho

•10/07/2017, 15:37