Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000626-35.2021.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sociedade
Empresas
DIREITO CIVIL
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/04/2021
Valor da Causa
R$ 196.142.748,92
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Jales
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
03.***.***.0001-92
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Autor
A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABRICIA GUEDES DE LIMA BRANDAO
CPF
973.***.***-20
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·
Representa: Autor
NAYARA CAVALLI GARCIA
OAB/SP 436524
·
CPF
439.***.***-86
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·
Representa: Réu
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO
OAB/DF 4935
·
CPF
225.***.***-91
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·
Representa: Réu
WILLER TOMAZ DE SOUZA
OAB/DF 32023
·
CPF
846.***.***-49
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·
Representa: Réu
QUINTA DO GOLFE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-30
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·
Ver todas as partes (36)
Partes do Processo
(36)
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
03.***.***.0001-92
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Autor
A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2024, 13:45
Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024, 17:17
Representa: Réu
Autor
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
FRIGORIFICO OUROESTE LTDA.
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
QUINTA DO GOLFE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-30
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Reu
MUNDIAL ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-51
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Reu
MARIA EDUARDA PODBOY COSTA JUNQUEIRA
CPF
092.***.***-23
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Reu
BERNARDO PODBOY COSTA JUNQUEIRA
CPF
092.***.***-03
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Reu
POCOJU AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-73
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Reu
ABEL DONIZETE VOLPATO
CPF
005.***.***-02
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
03.***.***.0001-92
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OUTROS_PARTICIPANTES
FRIGORIFICO OUROESTE LTDA.
CNPJ
03.***.***.0001-40
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OUTROS_PARTICIPANTES
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 14:37
Juntada de ato ordinatório
13/11/2023, 14:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 00:22
Juntada de Petição de apelação
24/10/2023, 18:11
Juntada de Petição de apelação
24/10/2023, 18:05
Juntada de Petição de apelação
24/10/2023, 17:56
Juntada de Petição de apelação
24/10/2023, 14:49
Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 14:39
Publicado Sentença em 02/10/2023.
03/10/2023, 00:01
Publicado Sentença em 02/10/2023.
03/10/2023, 00:01
Publicado Sentença em 02/10/2023.
03/10/2023, 00:01
Publicado Sentença em 02/10/2023.
03/10/2023, 00:01
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2024, 13:45
Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 14:37
Juntada de ato ordinatório
13/11/2023, 14:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 00:22
Juntada de Petição de apelação
24/10/2023, 18:11
Juntada de Petição de apelação
24/10/2023, 18:05
Juntada de Petição de apelação
24/10/2023, 17:56
Juntada de Petição de apelação
24/10/2023, 14:49
Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 14:39
Publicado Sentença em 02/10/2023.
03/10/2023, 00:01
Publicado Sentença em 02/10/2023.
03/10/2023, 00:01
Publicado Sentença em 02/10/2023.
03/10/2023, 00:01
Publicado Sentença em 02/10/2023.
03/10/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023, 20:03
Juntada de certidão
28/09/2023, 15:13
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023, 17:37
Juntada de Petição de comunicações
02/03/2023, 18:19
Juntada de Petição de comunicações
07/02/2023, 17:28
Conclusos para decisão
02/12/2022, 12:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/12/2022, 11:29
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PODBOY COSTA JUNQUEIRA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:31
Decorrido prazo de BERNARDO PODBOY COSTA JUNQUEIRA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:31
Decorrido prazo de POCOJU AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022, 19:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2022, 11:32
Conclusos para despacho
23/11/2022, 14:24
Publicado Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022, 00:30
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022, 15:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/11/2022, 13:53
Julgado procedente o pedido
11/10/2022, 16:29
Expedição de outros documentos
10/06/2022, 17:39
Juntada de comunicações
20/04/2022, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
15/02/2022, 20:02
Publicado Despacho em 15/02/2022.
15/02/2022, 20:02
Conclusos para julgamento
15/02/2022, 11:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 19:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) 5000626-35.2021.4.03.6124 SUSCITANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CUSTUS LEGIS: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogado do(a) SUSCITANTE: FABRICIA GUEDES DE LIMA BRANDAO - SP280746 SUSCITADO: POCOJU AGROINDUSTRIAL LTDA - ME, BERNARDO PODBOY COSTA JUNQUEIRA, MARIA EDUARDA PODBOY COSTA JUNQUEIRA, MUNDIAL ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDA Advogado do(a) SUSCITADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023 Advogado do(a) SUSCITADO: NAYARA CAVALLI GAY - SP436524 DESPACHO ID 240831651: A ordem de cancelamento CNIB-Central de Indisponibilidade de Bens já foi efetivada (ID 170567015). Entendo que o interessado poderia apresentar sua demanda diretamente ao Oficial de Registro de Imóveis correspondente, apresentando-lhe as peças pertinentes dos autos, inclusive referida ordem CNIB, onde consta que as indisponibilidades gravadas encontram-se “canceladas”. Com efeito, as matrículas dos imóveis trazidas à baila encontram-se lá listadas. Contudo, sem prejuízo, DEFIRO a expedição de Ofícios: - Ao Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol/SP, determinando o cancelamento de constrições que eventualmente estejam gravadas no imóvel matrícula 57.354, tão somente em relação aos presentes autos. CÓPIA deste despacho servirá como OFÍCIO, assinado eletronicamente. - Ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP, determinando o cancelamento de constrições que eventualmente estejam gravadas no imóvel matrícula 101.388, tão somente em relação aos presentes autos. CÓPIA deste despacho servirá como OFÍCIO, assinado eletronicamente. Proceda o interessado todo necessário para instrução com peças necessárias e encaminhamento do ofício. Intime-se.
14/02/2022, 00:00
Decorrido prazo de BERNARDO PODBOY COSTA JUNQUEIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:28
Decorrido prazo de POCOJU AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:27
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PODBOY COSTA JUNQUEIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:03
Decorrido prazo de MUNDIAL ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:03
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 18:48
Juntada de Petição de outras peças
11/02/2022, 18:32
Juntada de comunicações
10/02/2022, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 20:04
Conclusos para despacho
27/01/2022, 17:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/01/2022, 14:05
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022, 13:28
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
21/01/2022, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021, 06:54
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021, 16:01
Juntada de ato ordinatório
16/12/2021, 15:59
Juntada de Petição de contestação
16/12/2021, 10:14
Publicado Despacho em 13/12/2021.
13/12/2021, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021, 01:02
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021, 17:11
Conclusos para despacho
07/12/2021, 16:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/12/2021, 12:33
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021, 13:21
Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021, 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 03:42
Juntada de certidão
02/12/2021, 16:09
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021, 14:08
Conclusos para despacho
01/12/2021, 13:43
Juntada de comunicações
01/12/2021, 11:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/11/2021, 21:15
Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021, 16:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/11/2021, 17:02
Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021, 00:55
Juntada de certidão
19/11/2021, 12:58
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021, 12:56
Mandado devolvido sem cumprimento
19/11/2021, 12:28
Juntada de Petição de diligência
19/11/2021, 12:28
Juntada de Petição de diligência
19/11/2021, 12:26
Mandado devolvido sem cumprimento
19/11/2021, 12:26
Juntada de Petição de diligência
19/11/2021, 12:24
Mandado devolvido sem cumprimento
19/11/2021, 12:24
Juntada de Petição de diligência
19/11/2021, 12:22
Mandado devolvido sem cumprimento
19/11/2021, 12:22
Proferida decisão interlocutória
19/11/2021, 08:48
Conclusos para decisão
18/11/2021, 17:32
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
18/11/2021, 13:24
Juntada de Petição de procuração/habilitação
17/11/2021, 16:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/11/2021, 19:21
Juntada de comunicações
12/11/2021, 18:54
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.
03/11/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021, 02:12
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021, 20:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021, 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021, 18:33
Conclusos para despacho
27/10/2021, 18:31
Expedição de Mandado.
27/10/2021, 18:30
Expedição de Mandado.
27/10/2021, 18:30
Juntada de certidão
27/10/2021, 18:28
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 18:01
Juntada de ato ordinatório
27/10/2021, 18:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/10/2021, 16:39
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PODBOY COSTA JUNQUEIRA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:30
Juntada de Petição de documento comprobatório
26/10/2021, 19:59
Juntada de Petição de contestação
26/10/2021, 19:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/10/2021, 21:27
Proferida decisão interlocutória
05/10/2021, 17:54
Conclusos para decisão
05/10/2021, 16:53
Juntada de Petição de diligência
01/10/2021, 20:35
Mandado devolvido cumprido
01/10/2021, 20:35
Juntada de certidão
30/09/2021, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 18:56
Conclusos para despacho
29/09/2021, 18:23
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021, 16:18
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 19:24
Juntada de ato ordinatório
01/09/2021, 19:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021, 14:47
Decorrido prazo de QUINTA DO GOLFE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 00:49
Mandado devolvido sem cumprimento
23/06/2021, 14:19
Juntada de Petição de certidão
23/06/2021, 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021, 18:38
Expedição de Mandado.
22/06/2021, 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021, 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021, 13:45
Expedição de Mandado.
22/06/2021, 13:44
Expedição de Mandado.
22/06/2021, 13:44
Expedição de Mandado.
22/06/2021, 13:44
Expedição de outros documentos
22/06/2021, 13:41
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/06/2021, 10:34
Mandado devolvido cumprido
07/06/2021, 10:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/06/2021, 17:03
Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021, 17:21
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
19/05/2021, 15:40
Juntada de Petição de contestação
18/05/2021, 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021, 16:46
Juntada de ato ordinatório
10/05/2021, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021, 15:26
Juntada de ato ordinatório
10/05/2021, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021, 13:18
Conclusos para despacho
10/05/2021, 11:04
Mandado devolvido sem cumprimento
29/04/2021, 15:34
Juntada de Petição de certidão
29/04/2021, 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021, 14:34
Expedição de Mandado.
29/04/2021, 12:11
Expedição de outros documentos
29/04/2021, 12:03
Expedição de Mandado.
28/04/2021, 11:47
Juntada de certidão
28/04/2021, 11:23
Juntada de certidão
28/04/2021, 11:15
Juntada de certidão
28/04/2021, 11:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/04/2021, 14:11
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
26/04/2021, 12:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/04/2021, 12:31
Decretada a indisponibilidade de bens
26/04/2021, 10:29
Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2021, 10:29
Conclusos para decisão
19/04/2021, 09:46
Juntada de certidão
19/04/2021, 09:46
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
16/04/2021, 19:06
Recebidos os autos
16/04/2021, 19:06
Juntada de certidão
16/04/2021, 19:06
Recebido pelo Distribuidor
16/04/2021, 19:01
Distribuído por dependência
16/04/2021, 19:01
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/11/2023, 14:37
Ato Ordinatório
•
13/11/2023, 14:37
Sentença
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03/10/2023, 14:39
Decisão
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28/09/2023, 15:13
Decisão
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28/09/2023, 15:13
Sentença
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28/09/2023, 14:56
Sentença
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25/09/2023, 17:37
Despacho
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29/11/2022, 19:00
Documentos Diversos
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29/11/2022, 11:32
Sentença
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04/11/2022, 15:16
Sentença
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11/10/2022, 16:29
Comunicações
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29/03/2022, 13:02
Despacho
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11/02/2022, 18:48
Comunicações
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10/02/2022, 17:36
Despacho
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27/01/2022, 20:04
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Despacho
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Comunicações
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Despacho
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Ato Ordinatório
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16/12/2021, 16:01
Ato Ordinatório
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16/12/2021, 15:59
Despacho
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09/12/2021, 13:53
Despacho
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07/12/2021, 17:11
Despacho
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02/12/2021, 16:05
Despacho
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01/12/2021, 14:08
Documento Comprobatório
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30/11/2021, 21:15
Comunicações
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30/11/2021, 18:23
Decisão
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19/11/2021, 12:56
Decisão
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19/11/2021, 08:48
Documento Comprobatório
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18/11/2021, 13:24
Petição Intercorrente
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16/11/2021, 19:21
Documento Comprobatório
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16/11/2021, 19:21
Comunicações
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12/11/2021, 18:32
Despacho
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27/10/2021, 20:12
Ato Ordinatório
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27/10/2021, 18:01
Ato Ordinatório
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27/10/2021, 18:01
Documento Comprobatório
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26/10/2021, 19:59
Decisão
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05/10/2021, 17:54
Despacho
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29/09/2021, 18:56
Ato Ordinatório
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17/09/2021, 16:18
Ato Ordinatório
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01/09/2021, 19:24
Ato Ordinatório
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01/09/2021, 19:23
Outros Documentos
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18/05/2021, 12:54
Ato Ordinatório
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10/05/2021, 16:44
Ato Ordinatório
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10/05/2021, 15:25
Despacho
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10/05/2021, 13:18
Decisão
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26/04/2021, 10:29