Execução de Título Extrajudicial 5003873-78.2017.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003873-78.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: A SORTE CHEGOU LOTERIAS LTDA - ME, ANTONIO JOAQUIM DA COSTA E SILVA, RENATA DIAS ESTEVES Advogado do(a) EXECUTADO: RUI ASSUMPCAO FAGUNDES DE MACEDO - SP303560 SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003873-78.2017.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal – CEF contra Sorte Chegou Loterias Ltda.-ME, Antônio Joaquim da Costa e Silva e Renata Dias Esteves objetivando o recebimento do valor de R$ 65.063,13. A petição inicial foi instruída com documentos, e as custas processuais foram recolhidas (Id. 3232742). A executada Renata Dias Esteves foi citada (Id. 8331500), após o que a pessoa jurídica foi dada como citada, ocasião em que foi deferido o arresto por meio do sistema BacenJud (Id. 17116454). Realizado o bloqueio de R$ 6.104,68 em conta bancária de titularidade do executado Antônio Joaquim da Costa e Silva (Id. 17236535, p. 1), acerca do qual a parte executada foi intimada por edital (Id. 17830201). A CEF requereu a expedição de alvará de levantamento do valor bloqueado (Id. 20238725). O valor bloqueado foi transferido para conta judicial (Id. 22599009), após o que a DPU foi nomeada como curadora especial (Id. 24183328) que opôs embargos à execução aos quais não foi atribuído efeito suspensivo (Id. 28085069). Decisão determinando a expedição de alvará de levantamento (Id. 30089845), o que foi cumprido (Id. 30289286-Id. 30292202). Juntada cópia da sentença que jugou improcedentes os pedidos formulados na ação de embargos à execução (Id. 39009354). A CEF informou que a parte executada renegociou os seus débitos e requereu a extinção do feito (Id. 40802324). Executado Antônio Joaquim da Costa e Silva requereu o desbloqueio dos valores e a transferência para conta bancária de seu patrono em face do pedido de extinção realizado pela CEF (Id. 41074908-Id. 41074918). A CEF foi intimada para se manifestar acerca do pedido de desbloqueio (Id. 41842350 e Id. 43435346). A CEF apontou que não concordava com o desbloqueio e requereu a transferência dos valores (Id. 44635238). A CEF requereu a expedição de alvará de levantamento (Id. 48845164). A CEF requereu seja deferida a apropriação dos valores (Id. 57243027). Determinado o cancelamento do alvará de levantamento e a expedição de ofício para apropriação (Id. 121446594). A CEF apontou que o contrato já foi extinto e não é possível a apropriação dos valores, motivo pelo qual requereu novamente a extinção da execução, com a devolução dos valores para o coexecutado (Id. 240590061). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a CEF noticiou a renegociação da dívida, impõe-se a extinção da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do que preceitua o artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Intime-se o coexecutado Antônio Joaquim da Costa e Silva para que indique conta para a transferência dos valores que lhe devem ser restituídos. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, 11 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA COSTA E SILVA em 24/08/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA COSTA E SILVA em 28/07/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/07/2022 23:59.

Juntada de ato ordinatório

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(37)