Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034171-71.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 33.316,67

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ELY MIGUEL WEINSTEIN

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BATISTA ARAUJO

OAB/SP 248625·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS

OAB/SP 238429·CPF·Representa: Autor

INGRID CARCALES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ELY MIGUEL WEINSTEIN

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de ELY MIGUEL WEINSTEIN em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:13

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:39

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 19:55

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:42

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de ELY MIGUEL WEINSTEIN em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:13

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 15:29

Despacho

•20/01/2026, 16:20

10/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:39

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 19:55

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de impugnação

11/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2023, 17:01

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 20:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/07/2023, 20:48

Decorrido prazo de ELY MIGUEL WEINSTEIN em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:25

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2023, 22:26

Conclusos para despacho

04/06/2023, 22:18

Processo Desarquivado

04/06/2023, 22:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2023, 10:06

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 11:35

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 23/02/2023

19/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 18:45

Decorrido prazo de ELY MIGUEL WEINSTEIN em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:48

Publicado Sentença em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/11/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de réplica

19/10/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de ELY MIGUEL WEINSTEIN em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:37

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:56

Conclusos para despacho

29/04/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELY MIGUEL WEINSTEIN Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO BATISTA ARAUJO - SP248625, CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS - SP238429 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Preliminarmente, afasto a prevenção, uma vez que não há processos indicados na aba de associados do sistema PJe. 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5034171-71.2021.4.03.6100 Defiro o benefício da prioridade na tramitação em razão da idade do autor. 2. Promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, sob pena de extinção do presente feito (artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil), providenciando a expressa indicação do valor atribuído à causa, conforme o proveito econômico pretendido nesta ação (artigo 319, inciso V, do aludido Código), apresentando planilha de cálculo dos valores pretendidos. Ressalto que a correta atribuição do valor à causa é pressuposto de validade do processo, questão de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício pelo juiz (artigo 337, inciso III e § 5º do referido Código), a qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do artigo 485, § 3º, daquele Código. Ainda neste particular, destaco que o valor da causa não serve apenas para fixação das custas devidas, como também para fins de apuração dos honorários de sucumbência, em caso de improcedência dos pedidos. 3. Com o integral cumprimento dos parágrafos anteriores, tornem conclusos para apreciação. 4. Silente ou na ausência de manifestação conclusiva da parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:07

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:49

Juntada de certidão

10/01/2022, 07:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 12:11

Recebidos os autos

07/01/2022, 12:11

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 12:06

Despacho

•20/01/2026, 14:39

Despacho

•23/10/2025, 15:17

Despacho

•23/10/2025, 14:14

Despacho

•03/10/2025, 13:37

Despacho

•02/10/2025, 16:21

Despacho

•06/12/2024, 15:37

Despacho

•06/12/2024, 15:09

Despacho

•05/06/2023, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2023, 10:06

Sentença

•23/11/2022, 16:05

Sentença

•23/11/2022, 15:38

Despacho

•26/09/2022, 14:48

Despacho

•15/06/2022, 14:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/02/2026, 15:29

Despacho

•20/01/2026, 16:20

Despacho

•20/01/2026, 14:39

Despacho

•23/10/2025, 15:17

Despacho

•23/10/2025, 14:14

Despacho

•03/10/2025, 13:37

Despacho

•02/10/2025, 16:21

Despacho

•06/12/2024, 15:37

Despacho

•06/12/2024, 15:09

Despacho

•05/06/2023, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2023, 10:06

Sentença

•23/11/2022, 16:05

Sentença

•23/11/2022, 15:38

Despacho

•26/09/2022, 14:48

Despacho

•15/06/2022, 14:56

Despacho

•10/01/2022, 18:07

Documento Comprobatório

•29/11/2021, 12:06