Agravo em Recurso Especial 0048491-14.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDNARDO NUNES MAGALHAES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/08/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 13:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:37

Não conhecido o recurso de EDNARDO NUNES MAGALHAES

18/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

18/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/06/2023, 09:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/06/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/05/2023, 20:07

Documentos

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•23/05/2023, 20:06

-

•23/05/2023, 20:05

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