Embargos à Execução 5004523-57.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 139.423,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

SILVIA BACARRO NOBREGA

CPF

Autor

EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DIRCEU BACARRO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DIANA NOGUEIRA BASTOS VALBAO

OAB/SP 285630·CPF·Representa: Autor

MAURO BASTOS VALBAO

OAB/SP 49532·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

SILVIA BACARRO NOBREGA

CPF

Autor

EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DIRCEU BACARRO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:40

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 18:37

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de SILVIA BACARRO NOBREGA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de DIRCEU BACARRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:20

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:58

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 15:58

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:40

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 18:37

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de SILVIA BACARRO NOBREGA em 18/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:58

19/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de DIRCEU BACARRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:20

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:58

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 14:26

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2022, 15:49

Juntada de termo de remessa

12/12/2022, 15:47

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:43

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de SILVIA BACARRO NOBREGA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:08

Decorrido prazo de EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:08

Decorrido prazo de DIRCEU BACARRO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:08

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:13

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:56

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:55

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 00:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/09/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:35

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 20:40

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:15

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:03

Juntada de certidão

07/07/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:56

Julgado improcedente o pedido

05/07/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de DIRCEU BACARRO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de SILVIA BACARRO NOBREGA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:14

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 20:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:19

Expedição de Comunicação via Correios.

03/05/2022, 16:07

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:57

Proferida decisão interlocutória

02/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:34

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:14

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:10

Expedição de Comunicação via Correios.

02/03/2022, 15:46

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/03/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de DIRCEU BACARRO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de SILVIA BACARRO NOBREGA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME, DIRCEU BACARRO, SILVIA BACARRO NOBREGA Advogados do(a) EMBARGANTE: FABIANA DIANA NOGUEIRA BASTOS VALBAO - SP285630, MAURO BASTOS VALBAO - SP49532 Advogados do(a) EMBARGANTE: FABIANA DIANA NOGUEIRA BASTOS VALBAO - SP285630, MAURO BASTOS VALBAO - SP49532 Advogados do(a) EMBARGANTE: FABIANA DIANA NOGUEIRA BASTOS VALBAO - SP285630, MAURO BASTOS VALBAO - SP49532 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Nos termos da r. decisão retro, e considerando a juntada dos esclarecimentos pela Sra. perita, ficam os representantes judiciais das partes intimado para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Guarulhos, 11 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004523-57.2019.4.03.6119

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:52

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 18:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de laudo pericial

04/02/2022, 14:31

Juntada de certidão

22/01/2022, 11:19

Expedição de Comunicação via Correios.

14/01/2022, 14:43

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:38

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 14:13

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:00

Decorrido prazo de DIRCEU BACARRO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de SILVIA BACARRO NOBREGA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2021, 23:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:26

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de SILVIA BACARRO NOBREGA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:09

Decorrido prazo de EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:09

Decorrido prazo de DIRCEU BACARRO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:47

Juntada de certidão

14/09/2021, 11:17

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 03:45

Expedição de Comunicação via Correios.

03/09/2021, 14:54

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 19:20

Decorrido prazo de DIRCEU BACARRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de SILVIA BACARRO NOBREGA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 12:33

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:36

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:35

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 14:32

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:37

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de SILVIA BACARRO NOBREGA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de DIRCEU BACARRO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:38

Publicado Despacho em 28/06/2021.

30/06/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:02

Conclusos para decisão

26/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 16:00

Juntada de certidão

13/05/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via Correios.

12/05/2021, 16:27

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 12:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/05/2021, 12:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/10/2020, 17:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2020, 14:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/08/2020, 18:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/08/2020, 14:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2020, 20:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2020, 20:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/05/2020, 17:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:46

Decorrido prazo de SILVIA BACARRO NOBREGA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:48

Decorrido prazo de DIRCEU BACARRO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:18

Decorrido prazo de EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/04/2020, 18:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/03/2020, 19:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 09:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:04

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 18:56

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 15:19

Juntada de certidão

11/03/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:29

Juntada de certidão

10/03/2020, 14:28

Proferida decisão interlocutória

05/03/2020, 17:01

Conclusos para decisão

04/03/2020, 12:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 04:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 11:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 15:24

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 15:23

Juntada de Petição de laudo pericial

17/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:20

Decorrido prazo de SILVIA BACARRO NOBREGA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:20

Decorrido prazo de DIRCEU BACARRO em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 00:05

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:05

Juntada de certidão

04/02/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 14:24

Juntada de certidão

03/02/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:30

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:32

Decorrido prazo de EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:31

Decorrido prazo de DIRCEU BACARRO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:31

Decorrido prazo de SILVIA BACARRO NOBREGA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 16:24

Publicado Decisão em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:21

Juntada de certidão

09/12/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:13

Juntada de certidão

05/12/2019, 17:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2019, 12:26

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 13:52

Juntada de Petição de réplica

14/11/2019, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:35

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

23/10/2019, 12:39

Audiência Conciliação - CAIXA - Carteira Comercial realizada para 22/10/2019 13:30 CECON-Guarulhos.

23/10/2019, 12:38

Expedição de termo de audiência

23/10/2019, 12:37

Juntada de Petição de impugnação

22/10/2019, 17:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 19:23

Audiência Conciliação - CAIXA - Carteira Comercial designada para 22/10/2019 13:30 CECON-Guarulhos.

06/09/2019, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2019, 14:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2019, 00:32

Publicado Intimação em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:32

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

21/08/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:13

Juntada de certidão

21/08/2019, 12:11

Juntada de certidão

21/08/2019, 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2019, 15:38

Conclusos para decisão

14/08/2019, 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/08/2019, 22:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:06

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 15:38

Proferida decisão interlocutória

19/07/2019, 15:24

Conclusos para despacho

05/07/2019, 16:07

Juntada de certidão

05/07/2019, 16:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/07/2019, 15:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/07/2019, 23:45

Distribuído por dependência

02/07/2019, 23:45

Acórdão

•31/03/2023, 18:18

Acórdão

•30/03/2023, 18:53

Decisão

•16/12/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 00:33

Sentença

•07/07/2022, 09:56

Sentença

•05/07/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:13

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 20:16

Decisão

•02/05/2022, 19:02

Decisão

•02/03/2022, 10:33

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:58

Acórdão

•31/03/2023, 18:18

Acórdão

•30/03/2023, 18:53

Decisão

•16/12/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 00:33

Sentença

•07/07/2022, 09:56

Sentença

•05/07/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:13

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 20:16

Decisão

•02/05/2022, 19:02

Decisão

•02/03/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:52

Decisão

•13/01/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:26

Despacho

•02/09/2021, 17:46

Despacho

•01/09/2021, 19:20

Despacho

•06/08/2021, 13:23

Despacho

•04/08/2021, 19:37

Despacho

•24/06/2021, 10:18

Despacho

•17/06/2021, 14:02

Despacho

•16/03/2020, 14:38

Despacho

•16/03/2020, 14:15

Decisão

•10/03/2020, 14:29

Decisão

•09/03/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 15:23

Despacho

•03/02/2020, 13:32

Decisão

•05/12/2019, 17:13

Decisão

•05/12/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 15:34

Decisão

•21/08/2019, 12:06

Decisão

•20/08/2019, 18:58

Decisão

•19/07/2019, 15:24