Cumprimento de sentença 5025824-20.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO ALVORADA PLUS

Terceiro

INSTITUTO SUPERIOR DE EVOLUCAO ALVORADA PLUS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE FRÓES DE CAMPOS

OAB/SP 145199·CPF·Representa: Autor

ERICA QUINTELA FURLAN

OAB/SP 208219·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO ALVORADA PLUS

Terceiro

INSTITUTO SUPERIOR DE EVOLUCAO ALVORADA PLUS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:50

Publicado Despacho em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2026, 16:42

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:42

Conclusos para despacho

14/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:40

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:29

Todas as movimentações(209)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:50

Publicado Despacho em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 16:55

Despacho

•18/05/2026, 16:29

18/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2026, 16:42

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:42

Conclusos para despacho

14/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:40

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:29

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:10

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:12

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 12:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2026, 17:28

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:27

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:00

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:02

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:56

Juntada de certidão

06/03/2026, 18:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/03/2026, 18:36

Juntada de ato ordinatório

06/03/2026, 18:36

Juntada de certidão

06/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 14:54

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:35

Proferida decisão interlocutória

23/01/2026, 12:55

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:29

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 08:24

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 20:24

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:36

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2025, 15:57

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/09/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:26

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:42

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:52

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:07

Recebidos os autos

02/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de despacho

02/09/2025, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/08/2022, 17:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:18

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2022, 16:42

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:12

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de apelação

16/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de apelação

16/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:10

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:39

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:21

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de réplica

18/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE FROES DE CAMPOS - SP145199 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, UNIÃO FEDERAL, ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC Advogado do(a) REU: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214 D E S P A C H O Primeiramente, tendo em vista que a Associação Piaget de Educação e Cultura, após citada (id 239608300), não apresentou contestação, decreto a REVELIA da mesma. Ids 170308985 e 187216176 - Dê-se ciência à parte autora das preliminares arguidas e documentos juntados pela ré, para manifestação em 15 dias. Após, tendo em vista tratar-se apenas de direito a matéria discutida nos autos, venham conclusos para sentença. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025824-20.2019.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:27

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:44

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de contestação

17/12/2021, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:41

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 19:45

Expedição de Carta precatória.

02/12/2021, 14:54

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:21

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:41

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 11:48

Juntada de Petição de contestação

01/12/2021, 11:45

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:45

Juntada de Petição de informações prestadas

30/11/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:42

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de apelação

29/11/2021, 10:38

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:42

Mandado devolvido sem cumprimento

26/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 13:10

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:38

Expedição de Carta precatória.

25/11/2021, 16:53

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/11/2021, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 11:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:48

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2021, 16:33

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:13

Juntada de certidão

24/11/2021, 14:01

Processo Reativado

19/11/2021, 16:12

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

28/02/2020, 13:15

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:09

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 07:47

Publicado Decisão em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 16:16

Conclusos para despacho

14/02/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/02/2020, 07:38

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 18:11

Conclusos para despacho

23/01/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2020, 17:53

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 06:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante após plantão judicial

07/01/2020, 14:04

Juntada de Petição de ofício

02/01/2020, 13:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2019, 19:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 14:02

Conclusos para despacho

06/12/2019, 13:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2019, 13:09

Conclusos para despacho

06/12/2019, 13:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/12/2019, 21:19

Juntada de certidão

05/12/2019, 21:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/12/2019, 21:16

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 21:16

Despacho

•17/04/2026, 17:45

Despacho

•17/04/2026, 16:59

Despacho

•07/04/2026, 18:54

Despacho

•07/04/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:56

Ofício de transferência eletrônica

•06/03/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:36

Documento Comprobatório

•18/02/2026, 10:03

Despacho

•23/01/2026, 13:35

Despacho

•23/01/2026, 12:55

Despacho

•10/11/2025, 14:02

Despacho

•07/11/2025, 20:24

Despacho

•05/11/2025, 15:46

Todos os documentos(61)

Despacho

•18/05/2026, 16:55

Despacho

•18/05/2026, 16:29

Despacho

•17/04/2026, 17:45

Despacho

•17/04/2026, 16:59

Despacho

•07/04/2026, 18:54

Despacho

•07/04/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:56

Ofício de transferência eletrônica

•06/03/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:36

Documento Comprobatório

•18/02/2026, 10:03

Despacho

•23/01/2026, 13:35

Despacho

•23/01/2026, 12:55

Despacho

•10/11/2025, 14:02

Despacho

•07/11/2025, 20:24

Despacho

•05/11/2025, 15:46

Despacho

•05/11/2025, 14:03

Despacho

•17/09/2025, 17:12

Despacho

•17/09/2025, 14:23

Despacho

•15/09/2025, 14:54

Despacho

•12/09/2025, 17:42

Documento Comprobatório

•12/09/2025, 16:56

Documento Comprobatório

•12/09/2025, 16:56

Documento Comprobatório

•12/09/2025, 16:56

Documento Comprobatório

•12/09/2025, 16:56

Despacho

•03/09/2025, 13:34

Despacho

•02/09/2025, 15:57

Decisão

•18/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:37

Decisão

•25/06/2024, 08:45

Documento Comprobatório

•17/04/2024, 15:21

Documento Comprobatório

•17/04/2024, 15:21

Acórdão

•15/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 19:10

Decisão

•05/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:02

Decisão

•09/09/2022, 09:11

Despacho

•06/09/2022, 14:21

Despacho

•23/05/2022, 18:46

Despacho

•23/05/2022, 18:12

Despacho

•18/05/2022, 13:31

Despacho

•17/05/2022, 15:34

Sentença

•25/04/2022, 16:39

Sentença

•25/04/2022, 16:00

Despacho

•22/02/2022, 14:48

Despacho

•21/02/2022, 15:21

Despacho

•11/02/2022, 18:53

Despacho

•11/02/2022, 18:27

Despacho

•01/12/2021, 18:21

Despacho

•01/12/2021, 17:41

Despacho

•29/11/2021, 17:56

Despacho

•29/11/2021, 17:42

Decisão

•24/11/2021, 16:55

Decisão

•24/11/2021, 16:48

Decisão

•24/11/2021, 16:33

Decisão

•18/02/2020, 18:15

Decisão

•14/02/2020, 17:10

Despacho

•24/01/2020, 12:07

Despacho

•23/01/2020, 18:11

Despacho

•19/12/2019, 19:25

Despacho

•06/12/2019, 15:39

Despacho

•06/12/2019, 14:02