Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001165-34.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 101.359,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

ESEQUIAS COSTA LEMOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA CARAMEL BARBOSA

OAB/SP 373071·CPF·Representa: Autor

MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO

OAB/SP 235864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

ESEQUIAS COSTA LEMOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RIDOLFINVEST 2 FIDC NAO PADRONIZADOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:27

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 20:30

Conclusos para despacho

07/01/2026, 18:32

Juntada de certidão

07/01/2026, 18:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2025, 17:33

Juntada de certidão

19/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:01

Juntada de certidão

30/08/2025, 15:34

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:57

Todas as movimentações(235)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:27

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:04

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:04

Despacho

•27/02/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 20:30

Conclusos para despacho

07/01/2026, 18:32

Juntada de certidão

07/01/2026, 18:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2025, 17:33

Juntada de certidão

19/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:01

Juntada de certidão

30/08/2025, 15:34

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA LEMOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:10

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:19

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:16

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

08/05/2025, 01:56

Publicado Despacho em 06/05/2025.

08/05/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:37

Juntada de certidão

30/03/2025, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2025, 11:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/03/2025, 11:49

Juntada de certidão

28/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA LEMOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

10/02/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2025, 13:47

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

20/12/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:06

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 15:05

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA LEMOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Publicado Decisão em 01/07/2024.

02/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:38

Proferida decisão interlocutória

27/06/2024, 13:21

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:28

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:22

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:21

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 17:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:18

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 14:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:24

Juntada de documento digitalizado

14/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2023, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/06/2022, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2022, 19:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2022, 08:06

Conclusos para despacho

22/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA LEMOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:02

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA LEMOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:22

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:52

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:09

Juntada de certidão

10/05/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:20

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:53

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:38

Conclusos para despacho

24/02/2022, 19:53

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA LEMOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 16:42

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESEQUIAS COSTA LEMOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO - SP235864 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da alegada cessão dos créditos. Proceda a secretaria a inclusão do requerente como terceiro interessado. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001165-34.2017.4.03.6126

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:11

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 22:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2021, 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2021, 21:50

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA LEMOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:26

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:09

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:10

Juntada de certidão

25/08/2021, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2021, 20:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/07/2021, 20:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 19:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/06/2021, 19:25

Juntada de certidão

08/06/2021, 22:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA LEMOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 14:38

Juntada de certidão

07/05/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:54

Conclusos para despacho

19/02/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 13:27

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 21:55

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:27

Expedição de Informação

08/02/2021, 11:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/02/2021, 11:25

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA LEMOS em 26/01/2021 23:59.

31/01/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 12:45

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 13:25

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 12:21

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 11:11

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:14

Expedição de Informação

09/09/2020, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/09/2020, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2020, 13:56

Juntada de certidão

04/08/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 21:24

Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:32

Processo Desarquivado

13/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 12:33

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:25

Juntada de intimação de pauta

16/06/2020, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/09/2019, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2019, 09:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:06

Publicado Despacho em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 13:47

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:07

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA LEMOS em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:53

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 10:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/05/2019, 10:38

Publicado Sentença em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:08

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2019, 15:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2019, 00:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

06/05/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2019, 12:56

Julgado procedente o pedido

30/04/2019, 19:18

Conclusos para julgamento

09/04/2019, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 19:37

Conclusos para despacho

03/10/2018, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 01:29

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA LEMOS em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 02:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 16:28

Publicado Despacho em 19/09/2018.

23/09/2018, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2018, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 14:25

Conclusos para despacho

25/04/2018, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2018, 18:32

Juntada de Petição de réplica

24/04/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/04/2018, 15:24

Publicado Despacho em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/04/2018, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2018, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 18:45

Conclusos para despacho

15/12/2017, 17:36

Juntada de Petição de contestação

22/11/2017, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

27/10/2017, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 18:17

Conclusos para despacho

05/09/2017, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2017, 09:50

Publicado Intimação em 11/07/2017.

11/07/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/07/2017, 00:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2017, 18:00

Conclusos para decisão

05/07/2017, 18:39

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 16:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/07/2017, 16:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/07/2017, 09:54

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 09:54

Despacho

•02/06/2025, 18:57

Despacho

•30/04/2025, 16:13

Despacho

•30/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:05

Decisão

•27/06/2024, 17:38

Decisão

•27/06/2024, 13:21

Despacho

•25/03/2024, 19:54

Despacho

•21/03/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:47

Ofício de transferência eletrônica

•09/11/2023, 17:47

Todos os documentos(53)

Despacho

•02/03/2026, 11:04

Despacho

•27/02/2026, 20:30

Despacho

•02/06/2025, 18:57

Despacho

•30/04/2025, 16:13

Despacho

•30/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:05

Decisão

•27/06/2024, 17:38

Decisão

•27/06/2024, 13:21

Despacho

•25/03/2024, 19:54

Despacho

•21/03/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:47

Ofício de transferência eletrônica

•09/11/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:26

Ofício de transferência eletrônica

•09/11/2023, 14:26

Despacho

•18/08/2023, 12:33

Despacho

•17/08/2023, 19:24

Despacho

•24/05/2022, 18:46

Despacho

•24/05/2022, 18:29

Despacho

•06/05/2022, 18:53

Despacho

•03/05/2022, 16:38

Despacho

•11/02/2022, 18:53

Despacho

•11/02/2022, 18:11

Despacho

•31/08/2021, 20:16

Despacho

•31/08/2021, 19:09

Despacho

•07/05/2021, 14:38

Despacho

•02/03/2021, 18:54

Despacho

•10/02/2021, 12:40

Despacho

•09/02/2021, 21:55

Despacho

•12/12/2020, 16:35

Despacho

•10/12/2020, 13:25

Despacho

•25/09/2020, 12:19

Despacho

•25/09/2020, 11:11

Despacho

•14/07/2020, 13:59

Despacho

•13/07/2020, 21:24

Despacho

•17/06/2020, 12:54

Despacho

•17/06/2020, 12:33

Acórdão

•05/03/2020, 17:40

Acórdão

•05/03/2020, 16:39

Despacho

•03/09/2019, 15:31

Despacho

•03/09/2019, 12:56

Sentença

•06/05/2019, 12:56

Sentença

•30/04/2019, 19:18

Despacho

•09/03/2019, 10:32

Despacho

•18/02/2019, 19:37

Despacho

•14/09/2018, 19:00

Despacho

•14/09/2018, 14:25

Despacho

•05/04/2018, 18:30

Despacho

•06/09/2017, 17:43

Decisão

•06/07/2017, 18:00