Execução Fiscal 5009745-61.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 39.395,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

EMILIA NORIKO HARADA HOSSAKA

CPF

Reu

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EMILIA NORIKO HARADA HOSSAKA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SALES

OAB/SP 60794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de EMILIA NORIKO HARADA HOSSAKA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Publicado Despacho em 13/03/2026.

14/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

14/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de comunicações

22/07/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:36

Todas as movimentações(128)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de EMILIA NORIKO HARADA HOSSAKA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Publicado Despacho em 13/03/2026.

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2026, 18:42

Despacho

•11/03/2026, 16:46

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

14/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de comunicações

22/07/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2022, 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de EMILIA NORIKO HARADA HOSSAKA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: EMILIA NORIKO HARADA HOSSAKA - ME, EMILIA NORIKO HARADA HOSSAKA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SALES - SP60794 D E S P A C H O ID 241717548 Ciência às partes quanto à redistribuição do feito para esta 2.ª Vara Federal. Reconsidero a respeitável manifestação judicial de ID 150551850 e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009745-61.2018.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro a inclusão da parte executada no cadastro do SERASAJUD, como requerido na petição de ID 40387589. Após, defiro o requerimento de suspensão do andamento desta Execução Fiscal pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80, ao que determino o arquivamento dos autos com baixa sobrestado. Findo o prazo assinalado, manifeste-se a parte exequente independentemente de nova intimação. Nada sendo requerido, fica convertido o arquivamento inicial, nos termos do 2º do art. 40, da Lei nº 6.830/80, por tempo indeterminado, cabendo à parte interessada requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e as diligências que entender pertinentes. Comunique-se à Relatoria do Agravo. Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:53

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:59

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:06

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:24

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:12

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:52

Juntada de certidão

01/06/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 12:40

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:57

Juntada de certidão

06/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2021, 12:07

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/03/2021, 14:20

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de diligência

04/03/2021, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 14:00

Juntada de certidão

03/02/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2020, 19:12

Juntada de certidão

14/10/2020, 13:36

Conclusos para despacho

14/10/2020, 13:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 08:37

Juntada de certidão

22/09/2020, 08:37

Juntada de ato ordinatório

21/09/2020, 16:23

Juntada de certidão

21/09/2020, 16:22

Juntada de certidão

21/09/2020, 16:21

Juntada de certidão

21/09/2020, 16:21

Decorrido prazo de EMILIA NORIKO HARADA HOSSAKA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 04:28

Decorrido prazo de EMILIA NORIKO HARADA HOSSAKA - ME em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:27

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:40

Juntada de certidão

25/08/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:17

Juntada de certidão

24/08/2020, 16:34

Conclusos para despacho

24/08/2020, 16:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/07/2020, 18:04

Mandado devolvido sem cumprimento

29/07/2020, 18:04

Mandado devolvido sem cumprimento

29/07/2020, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 14:28

Juntada de certidão

29/04/2020, 13:37

Juntada de certidão

22/04/2020, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2020, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 15:55

Juntada de certidão

23/03/2020, 15:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2020, 12:56

Juntada de certidão

22/03/2020, 12:58

Juntada de certidão

22/03/2020, 12:58

Expedição de outros documentos

16/03/2020, 14:24

Juntada de certidão

16/03/2020, 13:12

Juntada de certidão

17/02/2020, 16:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/02/2020, 12:37

Juntada de certidão

07/02/2020, 11:45

Juntada de certidão

06/02/2020, 18:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/02/2020, 18:52

Juntada de certidão

06/02/2020, 18:52

Juntada de certidão

06/02/2020, 18:52

Juntada de certidão

06/02/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 14:28

Juntada de certidão

15/01/2020, 12:59

Conclusos para decisão

15/01/2020, 12:59

Juntada de certidão

15/01/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 16:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:13

Juntada de Petição de impugnação

12/11/2019, 16:56

Juntada de certidão

07/11/2019, 18:15

Conclusos para despacho

07/11/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2019, 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2019, 18:48

Juntada de certidão

08/10/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:13

Conclusos para despacho

10/09/2019, 17:16

Juntada de certidão

10/09/2019, 15:12

Juntada de certidão

10/09/2019, 15:11

Decorrido prazo de EMILIA NORIKO HARADA HOSSAKA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:51

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2019, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2019, 16:34

Mandado devolvido cumprido

26/08/2019, 19:32

Juntada de Petição de certidão

26/08/2019, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2019, 12:37

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 16:09

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 12:32

Juntada de certidão

12/06/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 12:40

Conclusos para despacho

06/06/2019, 18:49

Juntada de certidão

06/06/2019, 17:56

Mandado devolvido parcialmente cumprido

13/02/2019, 17:24

Juntada de Petição de diligência

13/02/2019, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

30/01/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 16:48

Conclusos para despacho

27/11/2018, 17:24

Juntada de Certidão

27/11/2018, 17:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/11/2018, 12:48

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 00:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/11/2018, 00:50

Despacho

•11/03/2026, 16:46

Comunicações

•01/06/2022, 10:41

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 15:36

Despacho

•11/02/2022, 18:53

Despacho

•07/02/2022, 19:06

Despacho

•17/11/2021, 12:24

Despacho

•11/11/2021, 18:12

Despacho

•01/06/2021, 13:52

Despacho

•01/06/2021, 12:40

Despacho

•03/02/2021, 14:00

Despacho

•02/02/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 16:23

Todos os documentos(25)

Despacho de Inspeção

•22/05/2026, 18:42

Despacho

•11/03/2026, 16:46

Despacho

•11/03/2026, 16:46

Comunicações

•01/06/2022, 10:41

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 15:36

Despacho

•11/02/2022, 18:53

Despacho

•07/02/2022, 19:06

Despacho

•17/11/2021, 12:24

Despacho

•11/11/2021, 18:12

Despacho

•01/06/2021, 13:52

Despacho

•01/06/2021, 12:40

Despacho

•03/02/2021, 14:00

Despacho

•02/02/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 16:23

Despacho

•25/08/2020, 13:40

Despacho

•24/08/2020, 18:17

Mandado

•23/03/2020, 12:56

Decisão

•04/02/2020, 14:28

Despacho

•14/01/2020, 16:19

Despacho

•08/10/2019, 18:48

Despacho

•08/10/2019, 17:13

Despacho

•07/06/2019, 12:40

Despacho

•30/01/2019, 18:40

Despacho

•18/01/2019, 16:48