Procedimento Comum Cível 5014024-92.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 96.120,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LEONEL MEIRA GARCIA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

NELSON PILLA FILHO

CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

LEONEL MEIRA GARCIA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 10:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

10/07/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:33

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:07

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:07

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 16:05

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

16/11/2022, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 13:19

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:19

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de LEONEL MEIRA GARCIA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Todas as movimentações(72)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 10:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

10/07/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:33

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:07

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 16:33

Decisão

•11/02/2022, 18:53

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:07

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 16:05

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

16/11/2022, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 13:19

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:19

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de LEONEL MEIRA GARCIA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEONEL MEIRA GARCIA Advogados do(a) AUTOR: NALIGIA CANDIDO DA COSTA - SP231467, LUANA DA PAZ BRITO SILVA - SP291815-E REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Conversão do Julgamento em Diligência Por ora, considerando que a presente demanda versa sobre eventual falha na prestação de serviços quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos, correção monetária e prescrição, bem como sobre a legitimidade do Banco do Brasil, em virtude de Decisão do Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), determinou a suspensão nacional da tramitação dos processos relacionados ao PASEP, nos termos do art. 271-A, § 3º, do RISTJ, consignando que a ordem de suspensão vigorará até o transito em julgado de qualquer dos IRDRS admitidos nº 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 000756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO e 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB. Ante ao exposto determino a suspensão do julgamento da presente demanda, conforme acima determinado, até que sobrevenha nova determinação da Instância Superior. Intimem-se. São Paulo, data de registro em sistema. lsa PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014024-92.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:53

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 16:27

Juntada de certidão

10/08/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 09:51

Juntada de certidão

10/08/2021, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 19:21

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 17:39

Juntada de certidão

22/03/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:53

Juntada de certidão

22/03/2021, 14:37

Conclusos para despacho

22/03/2021, 14:37

Juntada de certidão

22/03/2021, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:46

Juntada de Petição de réplica

28/05/2020, 23:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 03:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/03/2020, 15:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 16:13

Juntada de certidão

26/03/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:54

Juntada de certidão

25/03/2020, 14:53

Conclusos para despacho

25/03/2020, 14:53

Juntada de certidão

25/03/2020, 14:52

Juntada de certidão

25/03/2020, 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 07:21

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2019, 14:35

Juntada de Petição de contestação

22/08/2019, 17:31

Juntada de Petição de diligência

09/08/2019, 15:28

Mandado devolvido cumprido

09/08/2019, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 12:13

Publicado Intimação em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 12:59

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 18:04

Conclusos para despacho

05/08/2019, 12:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/08/2019, 16:16

Expedição de Certidão

02/08/2019, 16:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/08/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 16:10

Decisão

•11/02/2022, 16:27

Despacho

•22/03/2021, 15:53

Despacho

•26/03/2020, 16:13

Despacho

•25/03/2020, 16:46

Despacho

•05/08/2019, 18:04