Execução de Título Extrajudicial 0003464-33.2012.4.03.6130 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003464-33.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EUDEMIR GOMES BEZERRA, NCA ASSESSORIA, DESENVOLVIMENTO TECNICO E EMPRESARIAL S/S LTDA - ME D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003464-33.2012.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco Vistos em inspeção. ID 15590501: Providencie a Secretaria a retificação da autuação. Defiro o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema BACENJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Comprovado bloqueio de valor irrisório, inferior a R$ 100,00 (cem reais), promova-se o desbloqueio. Sendo positiva a referida ordem, intime-se o(a) executado(a) dos valores bloqueados para que, em querendo, apresente manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 2º e § 3º). Fica o(a) executado(a), de plano, intimado que decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, § 5º) com a transferência dos valores, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos e independentemente de nova intimação. Sendo negativa a ordem, suspendo o curso da ação e determino a remessa dos presentes autos ao arquivo sobrestado. A inércia ou manifestação que não proporcione impulso ao feito executivo (sem requerimento concreto de diligências), não obstará o arquivamento mencionado no parágrafo acima. Havendo advogado constituído nos autos, a intimação da presente decisão será mediante publicação. Considerando a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde- OMS, considerando, ainda, a situação de emergência enfrentada pelo Estado de São Paulo-SP, e visando, sucintamente, a preservação das empresas e a manutenção dos empregos, bem como a proteção da pessoa física, nesse momento de enfrentamento à crise, aguarde-se o fim da quarentena decretada no Estado de São Paulo para o cumprimento. Intime-se. OSASCO, 1 de junho de 2020.

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EUDEMIR GOMES BEZERRA em 20/05/2025 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(147)

legal