Execução Fiscal 0013747-88.2006.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.276,94

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN

OAB/SP 172014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARGARETE RAMOS MAGAZINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO ANDRADE DIAS

CPF

Reu

TENILSON WAGNER RAMOS

CPF

Reu

MARIA MARGARETE ANDRADE DIAS RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:49

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 07/02/2026

11/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de MARGARETE RAMOS MAGAZINE LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ANDRADE DIAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE ANDRADE DIAS RAMOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de TENILSON WAGNER RAMOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:36

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 10:20

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:49

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 07/02/2026

11/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de MARGARETE RAMOS MAGAZINE LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ANDRADE DIAS em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 17:40

Sentença

•08/12/2025, 17:40

07/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE ANDRADE DIAS RAMOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de TENILSON WAGNER RAMOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:36

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de TENILSON WAGNER RAMOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de MARGARETE RAMOS MAGAZINE LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE ANDRADE DIAS RAMOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ANDRADE DIAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:47

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARGARETE RAMOS MAGAZINE LTDA - ME, MARIA DO CARMO ANDRADE DIAS, TENILSON WAGNER RAMOS, MARIA MARGARETE ANDRADE DIAS RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN - SP172014 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN - SP172014 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN - SP172014 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN - SP172014 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização dos autos. Em face da rescisão do parcelamento, 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0013747-88.2006.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se as partes para manifestação em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, sobreste-se a execução nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6830/80, situação na qual os autos aguardarão provocação da parte interessada. Int. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/08/2021, 17:41

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:28

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 17:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2021, 15:58

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 15:45

Despacho

•17/03/2022, 15:24

Despacho

•24/01/2022, 14:47

Despacho

•10/01/2022, 18:08

Despacho

•26/11/2021, 15:15