Cumprimento de sentença 0000014-72.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 57.755,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA

OAB/SP 290225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CRUZEIRO DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 21:39

Transitado em Julgado em 28/01/2026

30/01/2026, 21:39

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CRUZEIRO DO SUL LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 08:49

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:42

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 21:39

Transitado em Julgado em 28/01/2026

30/01/2026, 21:39

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CRUZEIRO DO SUL LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Documentos

Petição Intercorrente

•03/12/2025, 18:38

Sentença

•01/12/2025, 13:53

03/12/2025, 08:49

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 23:41

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CRUZEIRO DO SUL LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:17

Publicado Despacho em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 19:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:29

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2024, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CRUZEIRO DO SUL LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 09:02

Conclusos para despacho

21/06/2024, 19:39

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CRUZEIRO DO SUL LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:19

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 15:19

Recebidos os autos

01/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de intimação de pauta

01/08/2023, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/05/2022, 18:52

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CRUZEIRO DO SUL LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CRUZEIRO DO SUL LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência às partes da virtualização do feito, nos termos do art. 2º, inc. IV da Res. nº 275/2019. Após, remetam-se os autos ao E. TRF/3R, com as cautelas de origem. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000014-72.2018.4.03.6130

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 19:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2021, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 22:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/06/2021, 10:28

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2021, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 12:49

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CRUZEIRO DO SUL LTDA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:02

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 18:51

Conclusos para despacho

05/05/2020, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/05/2020, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/12/2019, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 850/852

13/09/2019, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300005886 Complemento Livre:

02/09/2019, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2019, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000055119 Complemento Livre:

16/07/2019, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300003146 Complemento Livre:

21/05/2019, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 618/623

25/03/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/02/2019, 15:29

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: Complemento Livre:

22/02/2019, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/12/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2018, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000131485 Complemento Livre:

17/09/2018, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 660/663

21/08/2018, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000005227 Complemento Livre:

26/07/2018, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2018, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000070087 Complemento Livre:

28/05/2018, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/04/2018, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000030344 Complemento Livre:

04/04/2018, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/02/2018, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2018, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2018, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2018, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/01/2018, 11:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/01/2018, 12:27

Despacho

•10/11/2025, 15:28

Despacho

•15/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 23:41

Despacho

•05/02/2025, 12:22

Despacho

•22/11/2024, 19:17

Despacho

•25/06/2024, 14:36

Despacho

•24/06/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:19

Decisão

•17/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:11

Decisão

•09/03/2023, 10:07

Todos os documentos(25)

Petição Intercorrente

•03/12/2025, 18:38

Sentença

•01/12/2025, 13:53

Despacho

•10/11/2025, 15:28

Despacho

•15/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 23:41

Despacho

•05/02/2025, 12:22

Despacho

•22/11/2024, 19:17

Despacho

•25/06/2024, 14:36

Despacho

•24/06/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:19

Decisão

•17/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:11

Decisão

•09/03/2023, 10:07

Decisão

•08/03/2023, 16:24

Acórdão

•16/12/2022, 13:31

Acórdão

•16/12/2022, 12:02

Despacho

•04/08/2022, 13:41

Despacho

•29/07/2022, 21:29

Acórdão

•19/07/2022, 12:56

Acórdão

•14/07/2022, 00:10

Despacho

•11/02/2022, 19:00

Despacho

•24/07/2020, 14:45

Despacho

•05/05/2020, 18:51