Execução Fiscal 0002652-96.1999.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

OAB/SP 257240·CPF·Representa: Réu

SETIMIO SALERNO MIGUEL

OAB/SP 67543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA DE CALCADOS SOFT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS SOFT LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:30

Publicado Sentença tipo B em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:20

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:14

Transitado em Julgado em 09/01/2026

12/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS SOFT LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS SOFT LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:11

Todas as movimentações(269)

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS SOFT LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:30

Publicado Sentença tipo B em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:20

Juntada de certidão

Documentos

Sentença tipo B

•19/12/2025, 16:48

Sentença tipo B

•19/12/2025, 16:48

12/01/2026, 15:14

Transitado em Julgado em 09/01/2026

12/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS SOFT LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS SOFT LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:10

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/02/2022, 15:04

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS SOFT LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA - SP257240, SETIMIO SALERNO MIGUEL - SP67543 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do presente feito. Determino às partes que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, acerca do pedido da executada de fl. 670 (autos físicos). Após, voltem-me os autos conclusos. Int. Franca, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto . FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002652-96.1999.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:30

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 16:54

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/02/2022, 16:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2022, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSLADO DE COPIA DA DECISÕES PROFERIDAS E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JUGADO. Complemento Livre:

10/02/2022, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/02/2022, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/02/2022 PedidoJF: 4-1/2022 Prot: 313220209006858

09/02/2022, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 181/2017 (1a. Vara)

13/11/2017, 15:50

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.181/2017 (1a. Vara)

13/11/2017, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO PAGAMENTO

30/10/2017, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/81

06/10/2017, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 13:03

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO - TRF3R/RPV - 20170023944

29/08/2017, 11:35

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170149452 - OFICIO Nº 20170023944R

25/07/2017, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130009829 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

12/07/2017, 17:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/07/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 10:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 66/67

21/06/2017, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/06/2017, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 14:14

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20170023944

19/06/2017, 13:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/05/2017, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2017, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: INFORMAÇÃO BMEFBOVESPA

13/01/2017, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2016, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130014358 Complemento Livre: OFICIO Nº 225/2016 CEF TRANSFERENCIA DE VALORES

30/09/2016, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/122

23/09/2016, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 16:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130013035 Complemento Livre: INFORMAÇÃO EXECUTADOS

13/09/2016, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/47

30/08/2016, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130011756 Complemento Livre: SUSPENSÃO DO FEITO

15/08/2016, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130011356 Complemento Livre: DETRAN-SP RESPOSTA À OFÍCIO

15/08/2016, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130011162 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

15/08/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2016, 08:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 327/2016-LMD Complemento Livre: CVM - 21 CIRETRAN- JUCESP

26/07/2016, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-1027/16 Complemento Livre: CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSITO

26/07/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/07/2016, 11:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CMV Complemento Livre: OFICIO 327/2016

11/07/2016, 11:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUCESP Complemento Livre: OFICIO N. 327/2016

06/07/2016, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSITO INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1301.2016.00940 EM 03/06/2016 (Guia 2016.0171)

22/06/2016, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 327/2016 (1301.2016.00929) Complemento Livre: BAIXA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

21/06/2016, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPOSITO INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1301.2016.00940

03/06/2016, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2016, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2016, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2016, 10:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/06/2016, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

02/06/2016, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA MINUTA DE BAIXA DE VEÍCULO RENAJUD Complemento Livre: LEVANTAMENTO DE PENHORA DE VEÍCULO BIG 9558

02/06/2016, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA MINUTA DE BAIXA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS Complemento Livre: BAIXA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

02/06/2016, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130007133 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

30/05/2016, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/99

25/05/2016, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 10:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/02/2016, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO

29/02/2016, 10:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/02/2016, 10:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 17:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130015094 Complemento Livre: PENHORA

05/11/2015, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2015, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2015, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2015, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130007703 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

10/06/2015, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 124/138

03/06/2015, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 14:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2015.00541 Complemento Livre:

28/04/2015, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2015, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: 1301.2015.00541 (GUIA 2015.0098)

24/04/2015, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2015, 10:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00152/15 Complemento Livre: INTIMACAO

22/01/2015, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESPOSTA BANCO DO BRASIL OFICIO N. 529/2013-LMD

19/01/2015, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2015, 16:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DEVOLUCAO DE PROCESSOS PELA PFN

14/01/2015, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2014, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2014, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130005587 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO

09/04/2014, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2014, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RESPOSTA BANCO BRADESCO Complemento Livre: REFERENTE OFICIO N. 529/13 - LMD

16/12/2013, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130018989 Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

25/11/2013, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130018990 Complemento Livre: ARGUICAO DE IMPENHORABILIDADE LEGAL

25/11/2013, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2013, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2013, 16:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/234

14/11/2013, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 518/2013 21 CIRETRAN FRANCA/SP Complemento Livre: RESPOSTA OFICIO 529/2013 INDISPONIBILIDADE DE BENS

21/10/2013, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61130017646 Complemento Livre: COPIAS DOCS IMOVEL DE FAMILIA/DECLARACOES

21/10/2013, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2013, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2013, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61130017541 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

15/10/2013, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130017048 Complemento Livre: INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO

08/10/2013, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2013, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/85

07/10/2013, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INFORMACOES JUCESP Complemento Livre: REFERENTE OF. 529/2013 - LMD

03/10/2013, 11:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CVM - SUPERINTENDENCIA REGIONAL SAO PAULO Complemento Livre: OFICIO 529/2013

01/10/2013, 11:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP Complemento Livre: OFICIO 529/2013 - LMD

01/10/2013, 11:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 21 CIRETRAN Complemento Livre: OFICIO 529/2013-LMD

27/09/2013, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO DE INDISPONIBILIDADE 529/2013-LMD Complemento Livre: A 21 CIRETRAN, JUCESP E CVM/SP

18/09/2013, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REGISTRO INDIPONIBILIDADE Complemento Livre: NA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE

16/09/2013, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2013, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130008959 Complemento Livre: REQ INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO

04/06/2013, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2013, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2013, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2012, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2012, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130016213 Complemento Livre: EXEQUENTE-SOBRESTAMENTO DO FEITO

17/09/2012, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2012, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2012, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2012, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2012, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130001842 Complemento Livre: EXEQUENTE-SUSPENSAO DA EXECUCAO

06/02/2012, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2012, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2012, 07:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMACAO DA COEXECUTADA MARIA DE LOURDES RAMOS

19/12/2011, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2011, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATOS BANCARIOS

04/11/2011, 08:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-01188/11 Complemento Livre: INTIMACAO

26/10/2011, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO BECENJUD Complemento Livre:

26/09/2011, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO BACENJUD Loal de Cumprimento: FISCAL SAO PAULO/SP Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 096/2011

26/09/2011, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO BACEN JUD Loal de Cumprimento: SUB JUD SAO PAULO/SP Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 096/2011

26/09/2011, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUD DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

15/09/2011, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2011, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130011935 Complemento Livre: REQUER BLOQUEIO

19/07/2011, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2011, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2011, 08:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 70/2010

10/06/2011, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DECISAO DOS EMABRGOS TERCEIRO Complemento Livre: 0000041-68.2002 PARA EXECUCAO 0002652-96.1999

30/05/2011, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2011, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2011, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE COPIAS DO PROC 02.1726-13

22/02/2011, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: EXECUCOES FISCAIS SUB JUDICIARIA SAO PAULO/SP Complemento Livre: CP 070/2010

07/12/2010, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2010, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS PELOS Complemento Livre: EXECUTADOS

06/10/2010, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2010, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2010, 07:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 052/2009

23/08/2010, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130010115 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

07/06/2010, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SITUCAO DE PRECATORIA Complemento Livre: 11 VARA FEDERAL FISCAL SP

16/03/2010, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO, PENHORA E DEPOSITO Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO -SP Complemento Livre: CARTA PRECATORIA No. 052/2009

28/10/2009, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2009, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2009, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130017381 Complemento Livre:

17/09/2009, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2009, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2009, 09:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: EXECUTADO NAO LOCALIZADO

12/08/2009, 13:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00641/09 Complemento Livre: PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

18/05/2009, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: MANDADO DE INTIMACAO Loal de Cumprimento: SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO Complemento Livre:

28/04/2009, 09:31

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MADADO DE PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

17/04/2009, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2009, 17:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2009, 15:27

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008130019755 Complemento Livre:

21/10/2008, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2008, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2008, 10:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

18/09/2008, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

26/08/2008, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

03/04/2008, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

19/02/2008, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

17/01/2008, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2007, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2007, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO (BACEN-JUD) Complemento Livre:

18/05/2007, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2006, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2006, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.130012825-1 INSS Complemento Livre:

15/05/2006, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2006, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/04/2006, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ABRIR VISTAS INSS

23/03/2006, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2006, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2006, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. 2 TRIAGEM

25/05/2005, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS AG. PETICAO

20/05/2005, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA AO INSS DESDE 18/05/2005

18/05/2005, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

05/04/2005, 14:04

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

04/04/2005, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2005, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2005, 08:55

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

11/01/2005, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE EDITAL DE CITACAO

30/08/2004, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2004, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2004, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

19/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2003, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2003, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2003, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2003, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2001, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2001, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2000, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2000, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2000, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/1999, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/1999, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/1999, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/1999, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/1999, 14:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/1999, 14:45

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 15:06

Despacho

•25/02/2022, 15:04

Despacho

•11/02/2022, 19:30