Apelação Cível 0011364-87.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.600.000,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

SILVINO AMARILIO MACIEL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SILVINO AMARILIO MACIEL

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GUIMARAES AMARAL

OAB/SP 121340·CPF·Representa: Autor

ANDREA PINTO AMARAL CORREA

OAB/SP 120338·CPF·Representa: Autor

PIERO HERVATIN DA SILVA

OAB/SP 248291·CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGUES VASQUES

OAB/SP 156147·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 60491·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCELO GUIMARAES AMARAL

OAB/SP 121340·CPF·Representa: Autor

ANDREA PINTO AMARAL CORREA

OAB/SP 120338·CPF·Representa: Autor

PIERO HERVATIN DA SILVA

OAB/SP 248291·CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGUES VASQUES

OAB/SP 156147·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 60491·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES AMARAL

OAB/SP 121340·CPF·Representa: Réu

MARCIO RODRIGUES VASQUES

OAB/SP 156147·CPF·Representa: Réu

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVINO AMARILIO MACIEL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de proposta de acordo

04/12/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:34

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:23

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 11:04

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de SILVINO AMARILIO MACIEL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de proposta de acordo

04/12/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:34

Publicado Despacho em 26/11/2025.

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 12:49

Despacho

•18/11/2025, 16:23

26/11/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:23

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 11:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2024, 12:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

30/10/2024, 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/10/2024, 15:53

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:38

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

25/07/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2023, 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

03/10/2023, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão

29/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão

19/07/2023, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de proposta de acordo

18/07/2023, 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

16/03/2022, 15:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de SILVINO AMARILIO MACIEL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:56

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2021, 10:51

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020030326 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS

30/09/2020, 14:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

05/05/2020, 10:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/05/2020, 21:32

Conclusos para decisão

29/04/2020, 11:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

29/04/2020, 11:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/01/2020, 11:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/01/2020, 11:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2020, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

16/01/2020, 17:30

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019180921 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/12/2019, 11:29

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019180921 DESTINO: GAB.DES.FED. CECÍLIA MARCONDES

20/12/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 15:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019174747 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2019, 11:44

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/12/2019, 11:44

Recebidos os autos

02/12/2019, 17:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/12/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:01

Remessa - REMESSA DE PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR.: 2018044755 DESTINO: GAB.DES.FED. CECÍLIA MARCONDES

16/03/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018033879 ORIGEM : FABIO FONSECA DE PINA (OAB:SP211081)

16/03/2018, 12:24

Remessa - REMESSA DE PROCESSO SOBRESTADO CARGA À CEF (O.S. CONJUNTA Nº 1/2018)

02/03/2018, 11:07

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CECÍLIA MARCONDES registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA CECÍLIA MARCONDES / TERCEIRA TURMA

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO JUNTADA DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO SEM PROTOCOLO

27/02/2018, 18:00

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO PARA CARGA/REMESSA À CEF - OS CONJUNTA 01/2018

26/02/2018, 15:32

Remessa - REMESSA DE PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR.: 2011166428 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

05/07/2011, 12:39

Por decisão judicial - SOBRESTADO POR REPERCUSSÃO GERAL

05/07/2011, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

04/07/2011, 18:23

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM DESPACHO/ DECISÃO

04/07/2011, 16:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011160629 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

29/06/2011, 12:22

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF C/ PARECER

28/06/2011, 18:55

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2011147644 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/06/2011, 17:48

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011145014 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

14/06/2011, 11:49

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

10/06/2011, 16:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011137883 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

06/06/2011, 12:05

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 24.05.2011 18:27:23 PARA CARLOS MUTA / TERCEIRA TURMA

24/05/2011, 18:27

Decisão

•30/10/2024, 11:48

Ato ordinatório

•09/08/2024, 15:31

Despacho

•25/07/2024, 18:18

Despacho

•28/07/2023, 17:17

Despacho

•28/07/2023, 14:13

Despacho

•11/02/2022, 18:56

Despacho

•11/02/2022, 18:50

Interlocutória

•01/07/2011, 14:03

Despacho de mero expediente

•10/06/2011, 11:26