Procedimento Comum Cível 5005188-55.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 148.681,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

IVAN SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO COELHO

OAB/SP 191005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(271)

IVAN SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/07/2025, 13:11

Juntada de informação

04/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 17:34

Juntada de inss - demanda concluída

28/05/2025, 08:25

Recebidos os autos

28/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:40

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de apelação

16/05/2025, 10:58

Todas as movimentações(258)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/07/2025, 13:11

Juntada de informação

04/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 17:34

Juntada de inss - demanda concluída

28/05/2025, 08:25

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:40

28/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:40

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de apelação

16/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 06:49

Publicado Sentença em 19/03/2025.

24/03/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/03/2025, 13:32

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:53

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2025, 16:30

Expedição de Informação

23/12/2024, 17:26

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:26

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2024, 12:08

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:19

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/10/2024, 14:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/09/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:02

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 16:02

Juntada de certidão

07/06/2024, 17:32

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:57

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:35

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2024, 09:45

Juntada de consulta

24/01/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:59

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2023, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:39

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 10:06

Mandado devolvido cumprido

25/04/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 17:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:55

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:28

Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:07

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:38

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:04

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:25

Juntada de certidão

27/10/2022, 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:01

Publicado Despacho em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:36

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 18:02

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:29

Mandado devolvido cumprido

23/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 12:33

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:19

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:18

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:21

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:08

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:55

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:21

Juntada de certidão

11/03/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:16

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 11:42

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVAN SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada da perícia designada para o dia 14 de março de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada no Jd. das Industrias, consoante determinado na decisão id. 171713687. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 11 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5005188-55.2018.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:57

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:12

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:45

Juntada de certidão

19/01/2022, 10:59

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 11:05

Nomeado perito

10/12/2021, 09:51

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:45

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2021, 18:19

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 12:26

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 15:55

Decorrido prazo de ADRIANO CALVALHAR DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:44

Conclusos para decisão

08/04/2021, 14:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2021, 14:15

Conclusos para decisão

29/03/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 19:57

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2021, 17:43

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:06

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:37

Juntada de certidão

25/02/2021, 19:31

Juntada de certidão

25/02/2021, 19:26

Juntada de certidão

17/02/2021, 17:10

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DA SILVA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 06:36

Decorrido prazo de ADRIANO CALVALHAR DA SILVA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/12/2020, 17:01

Publicado Decisão em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:11

Juntada de certidão

02/12/2020, 13:12

Juntada de certidão

01/12/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:57

Proferida decisão interlocutória

01/12/2020, 12:55

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 16:17

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:31

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:24

Juntada de certidão

18/11/2020, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 11:15

Juntada de certidão

17/11/2020, 23:26

Juntada de certidão

17/11/2020, 23:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 18:45

Nomeado perito

17/11/2020, 14:06

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 23:25

Juntada de certidão

27/04/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 17:11

Conclusos para despacho

03/04/2020, 18:27

Decorrido prazo de IRIS MARQUES DA SILVA CRUZ em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:53

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2020, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2020, 15:19

Decorrido prazo de IRIS MARQUES DA SILVA CRUZ em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:00

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:19

Publicado Intimação em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 02:29

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:03

Publicado Intimação em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 16:14

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/04/2019, 06:39

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2019, 14:07

Publicado Intimação em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 16:02

Conclusos para despacho

29/03/2019, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 03:27

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2018, 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 15:22

Conclusos para despacho

14/11/2018, 18:39

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2018, 20:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 15:01

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO COELHO em 22/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 03:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2018, 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2018, 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2018, 18:50

Conclusos para julgamento

19/07/2018, 15:58

Juntada de certidão

19/07/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 13:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/07/2018, 13:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/07/2018, 10:10

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 10:10

Sentença

•17/03/2025, 15:40

Sentença

•17/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:18

Despacho

•25/09/2024, 13:19

Despacho

•14/05/2024, 10:57

Despacho

•17/01/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:38

Despacho

•13/04/2023, 13:55

Despacho

•17/03/2023, 18:38

Despacho

•31/08/2022, 18:36

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:40

Sentença

•17/03/2025, 15:40

Sentença

•17/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:18

Despacho

•25/09/2024, 13:19

Despacho

•14/05/2024, 10:57

Despacho

•17/01/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:38

Despacho

•13/04/2023, 13:55

Despacho

•17/03/2023, 18:38

Despacho

•31/08/2022, 18:36

Despacho

•22/03/2022, 15:19

Despacho

•22/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:55

Despacho

•11/03/2022, 14:43

Despacho

•11/03/2022, 14:16

Despacho

•03/03/2022, 14:48

Despacho

•03/03/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:56

Decisão

•10/12/2021, 11:05

Decisão

•10/12/2021, 09:51

Decisão

•17/08/2021, 12:26

Decisão

•13/08/2021, 15:55

Despacho

•11/03/2021, 15:30

Despacho

•10/03/2021, 19:06

Decisão

•01/12/2020, 15:57

Decisão

•01/12/2020, 12:55

Decisão

•17/11/2020, 18:45

Decisão

•17/11/2020, 14:06

Despacho de Inspeção

•21/05/2020, 23:25

Despacho

•24/04/2020, 17:11

Despacho

•04/09/2019, 16:24

Despacho

•29/03/2019, 16:02

Despacho

•19/11/2018, 15:22

Decisão

•26/07/2018, 18:50