Apelação / Remessa Necessária 0000999-28.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2013

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF HOSSNE

Representa: Autor

HELIO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 92528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

CARLOS ROBERTO LUCIO

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030961 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

14/12/2021, 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/09/2020, 09:31

Transitado em Julgado em 03/07/2020

04/09/2020, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 11:56

Recurso Extraordinário não admitido

08/05/2020, 15:25

Recurso Especial não admitido

08/05/2020, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/04/2020, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

23/04/2020, 12:56

Recebidos os autos

23/04/2020, 12:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:59

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020006984 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/02/2020, 14:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020006984 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

30/01/2020, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:10

Todas as movimentações(108)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030961 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

14/12/2021, 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/09/2020, 09:31

Transitado em Julgado em 03/07/2020

04/09/2020, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:46

Documentos

Decisão

•08/05/2020, 23:07

Decisão

•26/10/2017, 14:13

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legal

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Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 11:56

Recurso Extraordinário não admitido

08/05/2020, 15:25

Recurso Especial não admitido

08/05/2020, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/04/2020, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

23/04/2020, 12:56

Recebidos os autos

23/04/2020, 12:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:59

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020006984 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/02/2020, 14:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020006984 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

30/01/2020, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/11/2019, 19:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 19:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 17:58

Recebidos os autos

22/11/2019, 17:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019168811 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

19/11/2019, 12:07

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

19/11/2019, 12:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/12/2017, 12:44

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/12/2017, 12:44

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 11/12/2017, DO SOBRESTAMENTO.

18/12/2017, 18:49

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 031/2017-NUGE, PARA O INSS.

06/12/2017, 12:42

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

06/12/2017, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-11-9 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53363/2017)

10/11/2017, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-11-9 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53363/2017)

09/11/2017, 08:39

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017210780 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

27/10/2017, 11:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

26/10/2017, 16:19

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

26/10/2017, 16:19

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017210456 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/10/2017, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-10-25 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53266/2017)

26/10/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-10-25 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53266/2017)

25/10/2017, 08:31

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

23/10/2017, 17:32

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

23/10/2017, 17:31

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO

18/09/2017, 14:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2017180071

18/09/2017, 14:40

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017163147 ORIGEM : RITA DE CÁSSIA COSTA DE SOUZA (OAB:SP220772)

13/09/2017, 11:41

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

12/09/2017, 09:48

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

22/08/2017, 14:08

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

22/08/2017, 14:02

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - OUTROS

22/08/2017, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-18 . 8:37 (Expediente 3162/2017)

21/08/2017, 08:38

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/08/2017, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-18 . 8:37 (Expediente 3162/2017)

18/08/2017, 08:38

Documento - JUNTADA DE PROPOSTA DE ACORDO DO INSS

14/08/2017, 16:35

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - OUTROS

14/08/2017, 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017061103 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/04/2017, 17:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017061103 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/04/2017, 17:35

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017059260 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/04/2017, 10:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017027933

24/03/2017, 16:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017027931

24/03/2017, 16:29

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017025100 ORIGEM : GUSTAVO SCHIEWALDT DOMOKOS (OAB:SP211239)

20/02/2017, 11:45

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

14/02/2017, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2017-2-10 . 11:29 (Expediente 2732/2017)

13/02/2017, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2017-2-10 . 11:29 (Expediente 2732/2017)

10/02/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017004745 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

17/01/2017, 15:15

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017004745 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

13/01/2017, 14:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2016257603

16/12/2016, 15:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2016257391

16/12/2016, 15:45

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

14/12/2016, 14:42

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016242211 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

22/11/2016, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-10-19 . 8:36 (Boletim de Acordão 18023/2016)

20/10/2016, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-10-19 . 8:36 (Boletim de Acordão 18023/2016)

19/10/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2016217217 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

13/10/2016, 18:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2016217143 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

13/10/2016, 14:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

11/10/2016, 17:35

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/10/2016, 17:35

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

13/09/2016, 16:41

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 11.10.2016 SEQ.: 1192

09/09/2016, 18:11

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA

09/09/2016, 17:53

Ato ordinatório - CERTIDÃO INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO POR MEIO ELETRONICO - INSS

09/09/2016, 00:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016136692 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

01/07/2016, 10:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016140226

30/06/2016, 17:21

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP209810E

30/06/2016, 14:25

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2016130588 ADVOGADO: ADRIANO KIYOSHI KASAI (OAB:SP209810E)

23/06/2016, 13:47

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

23/06/2016, 13:46

Ato ordinatório - CERTIDÃO no dia 2016-6-17 . 8:33 (Expediente 2256/2016)

17/06/2016, 08:33

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016104171

15/06/2016, 16:17

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS, COM CIÊNCIA.

14/06/2016, 14:17

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016083507 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

26/04/2016, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-3-22 . 8:43 (Boletim de Acordão 15891/2016)

28/03/2016, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-3-22 . 8:43 (Boletim de Acordão 15891/2016)

22/03/2016, 08:44

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2016055283 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

17/03/2016, 15:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2016054719 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

15/03/2016, 18:56

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

15/03/2016, 16:30

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

15/03/2016, 16:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

11/03/2016, 18:13

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

16/02/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016021600 DESTINO: GAB. JUIZ CONV. NELSON PORFIRIO

05/02/2016, 09:41

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2016009032

03/02/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS COM CIÊNCIA DA DECISÃO.

02/02/2016, 16:18

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 26.01.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

26/01/2016, 00:00

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016009043 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

19/01/2016, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-12-7 . 8:36 (Boletim - Decisões Terminativas 5097/2015)

09/12/2015, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-12-7 . 8:36 (Boletim - Decisões Terminativas 5097/2015)

07/12/2015, 08:36

Recebimento - RECEBIDO(A) JULGADO NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.

23/11/2015, 15:58

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

19/11/2015, 16:41

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

19/11/2015, 16:41

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão VALDECI DOS SANTOS registro do dia 16.12.2014 00:00:00 PARA VALDECI DOS SANTOS / DÉCIMA TURMA

16/12/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014264369 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

11/12/2014, 08:17

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS COM CNIS.

11/12/2014, 08:16

Remessa - REMESSA PARA JUNTADA DE CNIS PELO INSS

22/07/2014, 11:28

Recebimento - RECEBIDO(A) INT.PESSOALM.INSS P/Q JUNTE INFS.CNIS/DATAPRV..C/VINDA,À CLS

17/07/2014, 17:25

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/07/2014, 19:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014004517 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

13/01/2014, 12:34

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 26.12.2013 15:18:02 PARA WALTER DO AMARAL / DÉCIMA TURMA

26/12/2013, 15:18

Decisão

•26/10/2017, 14:13

Despacho de mero expediente

•23/10/2017, 10:23

Despacho de mero expediente

•16/08/2017, 15:46

Acórdão

•11/10/2016, 15:16

Despacho

•02/09/2016, 13:34

Acórdão

•16/03/2016, 11:50

Decisão Terminativa

•19/11/2015, 11:37

Despacho de mero expediente

•16/07/2014, 14:35