Execução Fiscal 5000426-34.2021.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.748,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

AMENDUPA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO JANUARIO PEREIRA

OAB/SP 273481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:51

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 20/09/2024

25/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de AMENDUPA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:04

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:27

Publicado Despacho em 22/07/2024.

23/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:08

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:51

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 20/09/2024

25/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 17:36

Despacho

•18/07/2024, 17:43

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de AMENDUPA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:04

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:27

Publicado Despacho em 22/07/2024.

23/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:51

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:59

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:39

Juntada de certidão

02/07/2024, 19:01

Mandado devolvido cumprido

24/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:51

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de AMENDUPA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de AMENDUPA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de AMENDUPA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:57

Expedição de Comunicação via Correios.

14/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 10:57

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:55

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 16:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/05/2024, 19:00

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 14:47

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 13:34

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de AMENDUPA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: AMENDUPA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO JANUARIO PEREIRA - SP273481 EXECUTADO: AMENDUPA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA D E S P A C H O ID 242233389. Ciência à parte executada da transferência de valores para conta informada nos autos e liberação do bloqueio judicial (ID 150643868). Ademais, encontrando-se a execução garantida por depósito de valor suficiente para solver a dívida e recebidos os embargos à execução com suspensão do processo executivo, anote-se a baixa-sobrestado. Com o julgamento, vista dos autos à exequente para que se manifeste no intuito de dinamizar o prosseguimento desta execução. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000426-34.2021.4.03.6122

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/02/2022, 18:58

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:51

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:21

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/01/2022, 11:42

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:36

Juntada de certidão

19/01/2022, 08:10

Decorrido prazo de Gerente da CEF em Tupã-SP em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de AMENDUPA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:43

Juntada de certidão

18/11/2021, 09:46

Expedição de Comunicação via Correios.

18/11/2021, 09:45

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/11/2021, 18:26

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:45

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/11/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 09:33

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:59

Proferida decisão interlocutória

11/11/2021, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:46

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/11/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 13:53

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:59

Juntada de certidão

09/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 13:15

Mandado devolvido cumprido

09/11/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 12:45

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 09:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 14:59

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:32

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/06/2021, 11:03

Recebidos os autos

09/06/2021, 11:03

Expedição de Informação

09/06/2021, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2021, 10:14

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 10:14

Despacho

•17/07/2024, 18:51

Despacho

•04/06/2024, 18:51

Ofício de transferência eletrônica

•10/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:59

Despacho

•07/05/2024, 19:00

Despacho

•29/04/2024, 15:51

Certidão

•10/03/2023, 12:23

Despacho

•11/02/2022, 18:58

Despacho

•20/01/2022, 11:42

Ofício de transferência eletrônica

•12/11/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:26

Decisão

•12/11/2021, 13:45

Decisão

•11/11/2021, 17:47

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/08/2024, 17:36

Despacho

•18/07/2024, 17:43

Despacho

•17/07/2024, 18:51

Despacho

•04/06/2024, 18:51

Ofício de transferência eletrônica

•10/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:59

Despacho

•07/05/2024, 19:00

Despacho

•29/04/2024, 15:51

Certidão

•10/03/2023, 12:23

Despacho

•11/02/2022, 18:58

Despacho

•20/01/2022, 11:42

Ofício de transferência eletrônica

•12/11/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:26

Decisão

•12/11/2021, 13:45

Decisão

•11/11/2021, 17:47

Despacho

•10/11/2021, 14:17

Despacho

•10/11/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:44

Despacho

•11/06/2021, 14:59