Execução Fiscal 5001316-38.2019.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 5001316-38.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: XAMA EXTRA COMERCIAL LTDA - EPP, EDUARDO GOMES FILHO [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001316-38.2019.4.03.6123 Defiro o pedido fazendário formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intime-se a Exequente, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Bragança Paulista, 11 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 19:32

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:11

Juntada de ato ordinatório

08/08/2021, 09:12

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/07/2021, 08:02

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:11

—

Partes do Processo(24)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Despacho em 15/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Mandado devolvido parcialmente cumprido

Todas as movimentações(46)