Execução Fiscal 0007002-19.2011.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.198,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA CHIARABA

OAB/SP 172821·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA

OAB/SP 156761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

C.T.R. ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de C.T.R. ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 11:25

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:27

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:06

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 11:36

Despacho

•07/11/2022, 18:27

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de C.T.R. ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 11:25

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:27

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de C.T.R. ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C.T.R. ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO PEREIRA CHIARABA - SP172821, CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA - SP156761 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização dos autos. Em face da rescisão do parcelamento, intimem-se as partes para manifestação em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobreste-se a execução nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6830/80, situação na qual os autos aguardarão provocação da parte interessada. Int. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0007002-19.2011.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:14

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/08/2021, 17:41

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2021, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2021, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 17:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2021, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2021, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 846/851

02/12/2020, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061100002474 Complemento Livre: 202061100002474

07/10/2020, 11:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/10/2020, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/10/2020 PedidoJF: 466-3/2020 Prot: 310201007005858

07/10/2020, 10:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 220/2016 (3a. Vara) Paote: 124

23/09/2016, 08:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.220/2016 (3a. Vara)

21/09/2016, 12:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: IN ALBIS, PARA MANIFESTAÇÃO

21/09/2016, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2016, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2016, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/347

07/07/2016, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561100022552 Complemento Livre:

02/12/2015, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2015, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561100017255 Complemento Livre:

25/09/2015, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 581/594

09/09/2015, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTAT PENHORA AVAL INTIM E REGISTRO Complemento Livre: C.T.R. ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACOES COMERCIAIS

19/08/2015, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561100012352 Complemento Livre:

28/07/2015, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO Complemento Livre: 1003.2015.00877 (Guia 2015.0084)

29/06/2015, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2015, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100024497 Complemento Livre:

28/11/2012, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2012, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2012, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

10/08/2012, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2012, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO RELATORIO DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO BACE Complemento Livre: NJUD

29/11/2011, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161100025604 Complemento Livre:

22/11/2011, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ORDEM DE BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

18/11/2011, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO P PAGTO OU GARANTIA Complemento Livre:

08/11/2011, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO PARA PAGTO OU GARANTIA Complemento Livre:

06/09/2011, 11:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CTR ASSIST TECNICA E REPRESNT COMERCIAIS Complemento Livre:

06/09/2011, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CUMPRIMENTO DE CITATORIA Complemento Livre:

29/08/2011, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA PARA O EXECUTADO Complemento Livre:

29/08/2011, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2011, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA CITATORIA Complemento Livre:

26/08/2011, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 10:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2011, 12:30

Despacho

•25/10/2022, 15:26

Despacho

•25/10/2022, 14:53

Despacho

•10/01/2022, 18:09

Despacho

•26/11/2021, 15:14