Execução Fiscal 0001006-07.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.489.401,39

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 67217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:35

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de 6ª Vara Cível da Comarca de Bauru em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Mandado devolvido cumprido

03/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/04/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 13:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2024, 16:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 207/2023 (3a. Vara) Paote: 0171

07/11/2023, 08:22

Transitado em Julgado em 31/10/2023

06/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:04

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 11:49

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:35

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de 6ª Vara Cível da Comarca de Bauru em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 15:41

Despacho

•28/04/2023, 14:07

03/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/04/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 13:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2024, 16:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 207/2023 (3a. Vara) Paote: 0171

07/11/2023, 08:22

Transitado em Julgado em 31/10/2023

06/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:04

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 15:41

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000207/2023

16/06/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 19:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de custas

09/05/2023, 10:26

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 13:54

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:07

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:15

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 12:12

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:24

Conclusos para despacho

22/03/2022, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 D E S P A C H O ID nº 1233586243: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001006-07.2015.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Defiro. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos nº 0005753-65.2013.8.26.0071 em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP, servindo cópia deste como Mandado de Penhora no Rosto dos Autos. Após, intime-se, por publicação em diário oficial, a executada da penhora realizada. Em seguida, nova vista dos autos à Fazenda Nacional. BAURU, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 17:16

Mandado devolvido cumprido

10/11/2021, 20:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/11/2021, 20:13

Juntada de certidão

09/11/2021, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 02:10

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 18:09

Mandado devolvido cumprido

17/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/09/2021, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 09:55

Conclusos para despacho

23/08/2021, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 18:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/09/2020, 12:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:30

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 15:45

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 13:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:06

Publicado Intimação em 28/11/2019.

28/11/2019, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:03

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2019, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/07/2019, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS - RESOLUÇÃO PRES 275/2019

04/07/2019, 11:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080007219

19/06/2019, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/20

17/01/2019, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

10/01/2019, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080013129

19/09/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/04/2018, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA Complemento Livre: 201861080008549

24/04/2018, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080001340

24/04/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2018, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/08/2017, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUS PENSO ATÉ JULHO/ 2017 Complemento Livre:

26/10/2016, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/07/2016, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2016, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080019173

23/06/2016, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2016, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2016, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JANEIRO/2016 Complemento Livre:

01/10/2015, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF UNIAO Complemento Livre: PROT. 201561080036235

25/09/2015, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2015, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2015, 06:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 891/2015 SF03 Complemento Livre: CITACAO

14/07/2015, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0803.2015.00891 (Guia 2015.0298)

08/06/2015, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2015, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2015, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

07/04/2015, 11:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/03/2015, 09:42

Despacho

•31/08/2022, 14:24

Despacho

•10/01/2022, 18:10

Despacho

•29/10/2021, 02:10

Documento Comprobatório

•05/10/2021, 18:09

Despacho

•24/08/2021, 09:55

Outros Documentos

•20/08/2021, 18:52

Despacho

•10/05/2020, 15:45

Despacho

•26/11/2019, 09:59