Execução Fiscal 0005925-32.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 423.874,71

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REJANE CRISTINA SALVADOR

OAB/SP 165906·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI

OAB/SP 113573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DOMINGOS ANTONIO VIEIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:02

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO VIEIRA DE MEDEIROS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:17

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:17

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:16

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/04/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:34

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:02

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO VIEIRA DE MEDEIROS em 20/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 17:16

Despacho

•23/04/2024, 17:34

21/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:17

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:17

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:16

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/04/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:03

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:03

Desapensado do processo 0008275-27.2011.4.03.6112

08/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 14:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 14:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2022, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO VIEIRA DE MEDEIROS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOMINGOS ANTONIO VIEIRA DE MEDEIROS Advogados do(a) EXECUTADO: REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização dos autos. Ante a digitalização realizada, determino o prosseguimento do feito, podendo as partes, a qualquer momento, apontar eventuais inconsistências. Observo que os atos processuais relativos a este feito estão sendo praticados nos autos 0008275-27.2011.403.6112, assim, determino sua associação Proceda a Secretaria com as anotações necessárias. Após, renove-se o sobrestamento do feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005925-32.2012.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 20:46

Apensado ao processo 0008275-27.2011.4.03.6112

11/02/2022, 20:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/02/2022, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2022, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2022.61120000153-1 Complemento Livre: REQUER VISTA DOS AUTOS

18/01/2022, 13:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/01/2022, 12:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.68/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/12/2017, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2017, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/205

30/10/2017, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120018222 Complemento Livre:

09/10/2017, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2016, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2016, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2016, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120018808 Complemento Livre: PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PRAÇAS PÚBLICAS

29/07/2016, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre: 00008989720144036112

09/06/2016, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NO PROCESSO 00082752720114036112 Complemento Livre:

20/05/2016, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2016, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120006604 Complemento Livre: REQUER DESIGNAÇÃO HASTA PÚBLICA

16/05/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120010554 Complemento Livre:

04/05/2016, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2016, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2016, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER DESIGNACAO DE DATA PARA HASTA PUBLICA Complemento Livre: 201661120006578

17/03/2016, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2016, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2016, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/312

24/02/2016, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2016, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2015, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120011145 Complemento Livre:

22/04/2015, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/04/2015, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2015, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2015, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2014, 10:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: COMARCA FATIMA DO SUL, MS

29/08/2014, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NO APENSO Complemento Livre: 00082752720114036112

25/08/2014, 12:32

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0008275-27.2011.403.6112

25/08/2014, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2014, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 11:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: ENTREGA DE OFICIO Complemento Livre:

05/06/2014, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120017632 Complemento Livre:

05/06/2014, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2014, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/05/2014, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120015310 Complemento Livre:

16/05/2014, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2014, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/210

28/04/2014, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA DE CONSULTA DE CP Complemento Livre:

14/04/2014, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120005744 Complemento Livre:

25/02/2014, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2014, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/02/2014, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2014, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120002637 Complemento Livre:

07/02/2014, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 236/265

07/02/2014, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 16:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZ DE DIREITO DO FORUM DE FATIMA DO SUL-MS Complemento Livre:

23/01/2014, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120063890 Complemento Livre:

10/01/2014, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2013, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/11/2013, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120059233 Complemento Livre:

22/11/2013, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 177/230

19/11/2013, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2013, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/10/2013, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE EXCLUSAO CADIN Complemento Livre:

23/10/2013, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2013, 10:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013611200218291 Complemento Livre: EXEQUENTE

30/04/2013, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120011853 Complemento Livre: EXECUTADO

30/04/2013, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2013, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/02/2013, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2013, 14:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO, PENHORA Complemento Livre: EXECUTADO

25/10/2012, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2012, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2012, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61120059154-1 Complemento Livre:

16/10/2012, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/10/2012, 07:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, INTIMACAO E AVALIACAO Complemento Livre: EXECUTADO(S)

03/10/2012, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2012, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 09:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2012, 13:27

Sentença

•08/04/2024, 16:03

Sentença

•08/04/2024, 15:36

Despacho

•11/02/2022, 20:46

Despacho

•10/02/2022, 14:24