Execução Fiscal 0005053-85.2010.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.710,13

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

P. C. MAGAO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO CEZAR MAGAO

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

14/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

26/08/2025, 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/08/2025, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2022, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de P. C. MAGAO & CIA LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MAGAO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:49

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 16:02

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:24

Todas as movimentações(136)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

14/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

26/08/2025, 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/08/2025, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 13:49

Despacho

•09/08/2022, 18:22

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2022, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de P. C. MAGAO & CIA LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MAGAO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:49

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 16:02

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 20:20

Juntada de certidão

03/08/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:10

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 20:51

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:49

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de P. C. MAGAO & CIA LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MAGAO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 15:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: P. C. MAGAO & CIA LTDA - ME, PAULO CEZAR MAGAO D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização dos autos. Ante a digitalização realizada, determino o prosseguimento do feito, podendo as partes, a qualquer momento, apontar eventuais inconsistências. Prosseguindo, a exequente, em sua manifestação id. 241253730, requereu a apreciação de seu pedido constante das fls. 128/133 dos autos físicos. Pois bem, pedido constante das fls. 128/133 dos autos físicos exequente requer o redirecionamento da execução ao sócio Paulo Cesar Magao. No entanto, Paulo Cesar Magao já foi incluído no polo passivo da presente execução conforme se pode observar da manifestação judicial da fl. 64 – id 241253730. Assim, nada a deferir em relação ao pedido. No mais, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005053-85.2010.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se a exequente para que requeira o que entender conveniente para prosseguimento do feito. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

05/02/2022, 19:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 11:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/02/2022, 17:47

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.8/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2021, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL Complemento Livre:

06/10/2021, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2021, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2021, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000010317 Complemento Livre: PETICAO

28/09/2021, 10:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/09/2021, 10:25

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.14/2016 (3a. Vara) (em Seretaria)

17/02/2016, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120002944 Complemento Livre: OFICIO CIRETRAN DESBLOQUEIO VEICULO

15/02/2016, 09:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1203.2015.01646 Complemento Livre:

27/01/2016, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2016, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000005818 Complemento Livre: REQUERER EXPEDICAO DE MANDADO DE CONSTATACAO, AVALIACAO E PENHORA

22/01/2016, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - OFICIO GENERICO Complemento Livre: 1203.2015.01646 (Guia 2016.0002)

08/01/2016, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2015, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000225557 Complemento Livre: 201561000225557

11/12/2015, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000225557 Complemento Livre:

11/12/2015, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2015, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 16:24

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 152 HASTA PUBLICA UNIFICADA

04/11/2015, 11:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1203.2015.00707 Complemento Livre:

08/06/2015, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1203.2015.00707 (Guia 2015.0071)

29/05/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2015, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000083224 Complemento Livre:

22/05/2015, 09:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 683/2015 Complemento Livre: CIRETRAN POUPATEMPO

28/04/2015, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2015, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 15:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA (VEICULOS) Complemento Livre:

24/04/2015, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA (VEÍCULOS) Complemento Livre: 1203.2015.00181 (Guia 2015.0023)

20/02/2015, 12:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1203.2014.00731 Complemento Livre:

12/01/2015, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1203.2014.00731 (Guia 2014.0078)

21/10/2014, 09:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/10/2014, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2014, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2014, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000158071 Complemento Livre:

08/09/2014, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/09/2014, 12:23

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.112/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/08/2014, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2014, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD-RENAJUD Complemento Livre:

19/05/2014, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000023874 Complemento Livre:

02/04/2014, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/04/2014, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/04/2014 PedidoJF: 129-3/2014 Prot: 212140311000267

01/04/2014, 14:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2013: PACOTE: 12121212

17/06/2013, 06:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2013: PACOTE: 12121212

24/01/2013, 15:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.8/2013 (4a. Vara)

23/01/2013, 14:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4-02292/12 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

18/01/2013, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 2/2013

16/01/2013, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/01/2013 GUIA: 2

16/01/2013, 14:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 336/2012: PACOTE: 12121212

06/12/2012, 13:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.336/2012 (4a. Vara)

05/12/2012, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NOMEACAO E SOLICITACAO DE PAGAMENTO Complemento Livre: ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA

29/11/2012, 10:40

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA COM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: 67 Codigo Juiz: 182 Valor Coniliação: 5.945,50 No.Pessoas Atendidas: 5

28/11/2012, 14:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/11/2012, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO ANOTACAO

27/11/2012, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2012, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DEBITO Complemento Livre:

26/11/2012, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: INTIMACAO DAS AUDIENCIAS DOS DIAS 28 E 29/11/2012

14/11/2012, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO Complemento Livre: E / OU CITACAO

07/11/2012, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2012, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2012, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012618201309251 Complemento Livre: CRF-SP

04/09/2012, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INTIMACAO VIA COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: CRF-SP

25/07/2012, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

29/06/2012, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820023422 Complemento Livre:

07/03/2012, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INTIMACAO ENCAMINHADA VIA COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: EXEQUENTE

15/02/2012, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2012, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 12:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: penhora Complemento Livre: 2007/11

22/11/2011, 16:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, INTIMACAO E AVALIACAO Complemento Livre:

14/10/2011, 14:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CITACAO EXECUTADA Complemento Livre:

22/06/2011, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

03/02/2011, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2010, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2010, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/2010, 11:57

Despacho

•09/08/2022, 16:58

Despacho

•03/08/2022, 20:20

Despacho

•01/07/2022, 18:10

Despacho

•20/06/2022, 11:24

Despacho

•13/06/2022, 20:51

Despacho

•18/05/2022, 16:49

Despacho

•15/03/2022, 17:25

Despacho

•11/02/2022, 20:49

Despacho

•10/02/2022, 14:26