Agravo em Recurso Especial 0022978-97.2015.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

AMBEV S.A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/04/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.

18/03/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2024, 10:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/01/2024, 14:19

Documentos

•22/01/2024, 14:18