Cumprimento de sentença 5000679-15.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

R$ 67.382,93

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP 224009·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

LUIS RAFAEL DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 11:55

Mandado devolvido cumprido

19/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de diligência

19/05/2026, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 18:34

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:30

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de LUIS RAFAEL DE ASSIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de LUIS RAFAEL DE ASSIS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:20

Todas as movimentações(172)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 11:55

Mandado devolvido cumprido

19/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de diligência

19/05/2026, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 18:34

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 17:30

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 11:55

Despacho

•04/05/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:30

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de LUIS RAFAEL DE ASSIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de LUIS RAFAEL DE ASSIS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:20

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 15:15

Mandado devolvido cumprido

22/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

28/03/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:39

Juntada de ato ordinatório

28/11/2024, 18:38

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 19:32

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de LUIS RAFAEL DE ASSIS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:19

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de LUIS RAFAEL DE ASSIS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIS RAFAEL DE ASSIS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:05

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/10/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de LUIS RAFAEL DE ASSIS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de LUIS RAFAEL DE ASSIS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: LUIS RAFAEL DE ASSIS D E S P A C H O Intime(m)-se o(s) devedor(es) a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pelo credor, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação (art. 523, 1º do CPC). Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, aguarde-se por mais quinze dias, prazo para eventual impugnação - art. 525. Intime(m)-se. Campinas, 11 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000679-15.2017.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:49

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2022, 16:44

Transitado em Julgado em 16/12/2021

11/02/2022, 16:43

Decorrido prazo de LUIS RAFAEL DE ASSIS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 13:01

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2021, 14:29

Julgado procedente o pedido

22/10/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:59

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:20

Publicado Intimação em 12/05/2021.

13/05/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 13:14

Conclusos para despacho

07/05/2021, 23:03

Juntada de Petição de contestação

29/03/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:07

Conclusos para despacho

24/03/2021, 23:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 16:05

Decorrido prazo de LUIS RAFAEL DE ASSIS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:12

Publicado Citação e intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:49

Juntada de certidão

16/09/2020, 08:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/09/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 21:03

Conclusos para despacho

10/07/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 14:35

Mandado devolvido sem cumprimento

13/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2019, 14:48

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 17:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:14

Publicado Intimação em 11/09/2019.

11/09/2019, 01:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 00:06

Conclusos para despacho

02/09/2019, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2019, 09:23

Publicado Intimação em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 10:47

Conclusos para despacho

22/07/2019, 14:32

Juntada de Petição de diligência

20/05/2019, 13:17

Mandado devolvido sem cumprimento

20/05/2019, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 17:11

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 15:28

Conclusos para despacho

31/03/2019, 23:32

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2019, 14:32

Publicado Intimação em 20/02/2019.

20/02/2019, 01:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2019, 01:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 13:26

Conclusos para despacho

15/02/2019, 23:10

Mandado devolvido sem cumprimento

30/01/2019, 17:27

Juntada de Petição de diligência

30/01/2019, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2019, 11:22

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 11:22

Conclusos para despacho

20/10/2018, 18:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2018, 00:42

Publicado Intimação em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 10:47

Conclusos para despacho

26/08/2018, 00:27

Mandado devolvido sem cumprimento

13/08/2018, 16:43

Juntada de Petição de diligência

13/08/2018, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2018, 11:36

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 02:07

Publicado Intimação em 25/04/2018.

25/04/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 16:44

Conclusos para despacho

19/04/2018, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2018, 14:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/04/2018, 00:26

Publicado Intimação em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 10:40

Conclusos para despacho

05/04/2018, 15:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2018, 01:19

Publicado Intimação em 06/02/2018.

06/02/2018, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 14:24

Conclusos para despacho

30/01/2018, 20:45

Juntada de certidão

16/01/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 14:31

Conclusos para despacho

27/09/2017, 23:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 00:57

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO CARVALHO em 22/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 00:57

Publicado Intimação em 30/08/2017.

14/09/2017, 22:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 22:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 15:48

Conclusos para despacho

24/08/2017, 23:34

Mandado devolvido sem cumprimento

12/06/2017, 16:20

Expedição de Mandado.

04/06/2017, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/03/2017, 00:08

Publicado Intimação em 08/03/2017.

08/03/2017, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 17:10

Conclusos para despacho

03/03/2017, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/03/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 13:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/03/2017, 12:45

Distribuído por sorteio

03/03/2017, 12:45

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:15

Despacho

•18/06/2025, 15:58

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:38

Despacho

•23/08/2024, 18:42

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:34

Despacho

•22/09/2023, 11:19

Despacho

•09/06/2022, 16:16

Despacho

•11/02/2022, 16:49

Sentença

•22/10/2021, 16:55

Despacho

•09/05/2021, 13:14

Todos os documentos(29)

Despacho

•20/05/2026, 11:55

Despacho

•04/05/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:15

Despacho

•18/06/2025, 15:58

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:38

Despacho

•23/08/2024, 18:42

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:34

Despacho

•22/09/2023, 11:19

Despacho

•09/06/2022, 16:16

Despacho

•11/02/2022, 16:49

Sentença

•22/10/2021, 16:55

Despacho

•09/05/2021, 13:14

Despacho

•25/03/2021, 10:07

Despacho

•10/07/2020, 21:03

Despacho

•02/09/2019, 15:11

Despacho

•23/07/2019, 10:47

Despacho

•01/04/2019, 17:53

Despacho

•17/02/2019, 20:04

Despacho

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