Procedimento Comum Cível 5021398-28.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 34.420,12

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

OAB/SP 141750·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO GERENCIO JUNIOR

OAB/SP 267851·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA SILVA VICENTE

CPF·Representa: Autor

REBECCA ALMEIDA DA SILVA MITSUUCHI

OAB/SP 337169·CPF·Representa: Autor

BRUNA LEVENSTEIN HYPOLITO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

OAB/SP 141750·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO GERENCIO JUNIOR

OAB/SP 267851·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA SILVA VICENTE

CPF·Representa: Autor

REBECCA ALMEIDA DA SILVA MITSUUCHI

OAB/SP 337169·CPF·Representa: Autor

BRUNA LEVENSTEIN HYPOLITO

CPF·Representa: Autor

DANILO COUTINHO OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:43

Proferida decisão interlocutória

27/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 19:05

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 16:40

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:04

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 15:43

Decisão

•27/03/2026, 15:17

27/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:43

Proferida decisão interlocutória

27/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 19:05

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 16:40

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 10:07

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

31/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

14/03/2025, 02:49

Publicado Intimação em 10/03/2025.

14/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 22:11

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/02/2025, 12:40

Conclusos para despacho

23/10/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 01:39

Mandado devolvido cumprido

03/07/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 12:47

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/06/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão

21/06/2024, 19:03

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

21/06/2024, 16:22

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:56

Proferida decisão interlocutória

14/06/2024, 11:41

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:38

Conclusos para despacho

05/10/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 13:29

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:55

Conclusos para despacho

20/10/2022, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:40

Juntada de Petição de alegações finais

10/10/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:16

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2022, 13:33

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/06/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:42

Juntada de comunicações

23/05/2022, 17:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:57

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS - SP141750, CLAUDIO ANTONIO GERENCIO JUNIOR - SP267851 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da contestação. No mais, expeça-se ofício à agência 2527 da CEF, requerendo a transferência dos valores da conta 2527.005.86414265 para conta a ser aberta junto à agência 0265, retificando o código para 635, bem como que o valor seja colocado à disposição desta 9ª Vara Federal Cível e não à 9ª Vara de Execução Fiscal, como equivocadamente foi feito pela autora. Encaminhe-se junto ao ofício link de acesso à petição ID 53646909. Prazo: 15 (quinze) dias. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021398-28.2020.4.03.6100 Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 21:19

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de contestação

25/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 12:59

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:34

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2020, 11:34

Conclusos para decisão

04/12/2020, 14:29

Juntada de certidão

04/12/2020, 14:29

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:10

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:43

Conclusos para despacho

28/10/2020, 17:20

Juntada de certidão

28/10/2020, 17:19

Juntada de certidão

24/10/2020, 18:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/10/2020, 18:49

Recebidos os autos

24/10/2020, 18:49

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2020, 16:23

Despacho

•12/12/2025, 19:05

Despacho

•12/12/2025, 19:05

Despacho

•26/11/2025, 14:52

Despacho

•26/11/2025, 14:52

Despacho

•25/07/2025, 15:26

Despacho

•25/07/2025, 15:26

Despacho

•31/03/2025, 17:05

Despacho

•05/03/2025, 15:19

Despacho

•28/02/2025, 22:11

Despacho

•28/02/2025, 22:11

Decisão

•26/06/2024, 14:41

Decisão

•24/06/2024, 15:23

Decisão

•17/06/2024, 12:56

Todos os documentos(27)

Decisão

•27/03/2026, 15:43

Decisão

•27/03/2026, 15:17

Despacho

•12/12/2025, 19:05

Despacho

•12/12/2025, 19:05

Despacho

•26/11/2025, 14:52

Despacho

•26/11/2025, 14:52

Despacho

•25/07/2025, 15:26

Despacho

•25/07/2025, 15:26

Despacho

•31/03/2025, 17:05

Despacho

•05/03/2025, 15:19

Despacho

•28/02/2025, 22:11

Despacho

•28/02/2025, 22:11

Decisão

•26/06/2024, 14:41

Decisão

•24/06/2024, 15:23

Decisão

•17/06/2024, 12:56

Decisão

•14/06/2024, 11:41

Despacho

•29/02/2024, 17:38

Despacho

•15/06/2023, 15:43

Despacho

•13/06/2023, 13:55

Despacho

•19/09/2022, 17:16

Despacho

•19/09/2022, 17:16

Ofício de transferência eletrônica

•01/06/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 18:03

Comunicações

•23/05/2022, 14:17

Despacho

•11/02/2022, 21:19

Decisão

•11/12/2020, 11:34

Despacho

•28/10/2020, 17:43