Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012738-93.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

COPPI COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RICARDO FERREIRA

OAB/SP 198445·CPF·Representa: Autor

UMBERTO PIAZZA JACOBS

OAB/SP 288452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

COPPI COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 06/08/2025

17/09/2025, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de COPPI COMERCIAL LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:02

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:37

em cooperação judiciária

06/06/2025, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2025, 17:31

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 06/08/2025

17/09/2025, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de COPPI COMERCIAL LTDA em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:29

08/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:02

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:37

em cooperação judiciária

06/06/2025, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de COPPI COMERCIAL LTDA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

22/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 11:29

Juntada de ato ordinatório

05/03/2025, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/03/2025, 19:13

Juntada de certidão

03/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:36

em cooperação judiciária

10/01/2025, 10:36

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2025, 18:59

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 20:02

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:01

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de intimação

23/10/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: COPPI COMERCIAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FLAVIO RICARDO FERREIRA - SP198445 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012738-93.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1010 e seus parágrafos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região com as homenagens deste Juízo. Int. Campinas, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:59

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de COPPI COMERCIAL LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de apelação

20/12/2021, 09:13

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 19:16

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 07:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 16:56

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

10/12/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 14:10

Concedida a Segurança a COPPI COMERCIAL LTDA - CNPJ: 53.467.932/0001-05 (IMPETRANTE)

03/12/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:52

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de COPPI COMERCIAL LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2021, 15:26

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 20:59

Concedida a Medida Liminar

30/09/2021, 20:08

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/09/2021, 23:23

Recebidos os autos

24/09/2021, 23:23

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 18:23

Despacho

•15/01/2025, 16:55

Despacho

•10/01/2025, 10:36

Despacho

•25/10/2024, 11:59

Acórdão

•18/07/2024, 13:34

Acórdão

•12/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:42

Documento Comprobatório

•25/04/2024, 18:20

Acórdão

•12/04/2024, 14:08

Acórdão

•11/04/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:01

Decisão

•03/01/2024, 09:26

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/06/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:29

Despacho

•15/01/2025, 16:55

Despacho

•10/01/2025, 10:36

Despacho

•25/10/2024, 11:59

Acórdão

•18/07/2024, 13:34

Acórdão

•12/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:42

Documento Comprobatório

•25/04/2024, 18:20

Acórdão

•12/04/2024, 14:08

Acórdão

•11/04/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:01

Decisão

•03/01/2024, 09:26

Decisão

•02/01/2024, 15:17

Despacho

•11/02/2022, 17:59

Sentença

•14/12/2021, 14:51

Sentença

•03/12/2021, 17:50

Decisão

•30/09/2021, 20:08