Execução Fiscal 0004181-96.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 128.608,18

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO DIAS DE SOUZA

OAB/SP 98060·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ MEYER

CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

L.C.F.MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/04/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2024, 11:43

Mandado devolvido cumprido

08/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:58

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:42

Todas as movimentações(180)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/04/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 16:58

Despacho

•23/07/2024, 16:06

25/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2024, 11:43

Mandado devolvido cumprido

08/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:58

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho

12/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:35

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 14:21

Desentranhado o documento

13/06/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2023, 18:59

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de documento de identificação

13/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:37

Conclusos para despacho

11/02/2023, 02:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 15:46

Publicado Despacho em 31/01/2023.

01/02/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

01/02/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

04/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2022, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 09:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:17

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:19

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:41

Juntada de certidão

09/05/2022, 20:02

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L.C.F.MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O À vista da rejeição da exequente acerca da substituição dos bens penhorados, prossiga-se com o leilão dos bens já reavaliados em ID 105695981. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004181-96.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

29/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:22

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 17:39

Mandado devolvido cumprido

17/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 09:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2021, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 13:09

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 18:39

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 08:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/07/2020, 08:27

Juntada de ato ordinatório

27/07/2020, 08:27

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 177/2019

08/01/2020, 11:28

Juntada de certidão

19/12/2019, 17:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.177/2019 (5a. Vara)

09/12/2019, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/12/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 13:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050006831 Complemento Livre: OFICIO 198.2019-DETRANSP

15/03/2019, 15:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 64.2019 Complemento Livre:

15/03/2019, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0505.2019.00172 EM 21/02/2019 (Guia 2019.0007)

28/02/2019, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2019.00169 EM 21/02/2019 (Guia 2019.0007)

28/02/2019, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 64.2019 Complemento Livre:

21/02/2019, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre:

21/02/2019, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050054478 Complemento Livre:

25/04/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2016, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 1715/15 DETRAN/SP Complemento Livre: DESBLOQUEIO VEICULO PLACAS DFL5011

22/09/2015, 12:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO EM SUBSTITUICAO Complemento Livre:

22/09/2015, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0505.2015.01460 (Guia 2015.0063)

18/05/2015, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: SUBSTITUICAO DE PENHORA Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

14/05/2015, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2014, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050057668 Complemento Livre:

08/11/2013, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/10/2013, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/72

20/09/2013, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2012, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050059467 Complemento Livre:

17/01/2012, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2011, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/10/2011, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050049136 Complemento Livre:

13/10/2011, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/79

20/06/2011, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2010, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DESAPENSADOS/EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N.200761050145534

31/05/2010, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2010, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2010, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2010, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050007041 Complemento Livre: REQUER SUBSTITUICAO DA PENHORA

23/03/2010, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050010048 Complemento Livre: INFORMA PARCELAMENTO

23/03/2010, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS EM APENSO Complemento Livre:

26/06/2009, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2009, 05:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2009, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2009, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2009, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

22/05/2009, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS JUDICIAIS Complemento Livre:

03/04/2009, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

12/02/2009, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 854/860

01/12/2008, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500658241 Complemento Livre:

27/11/2008, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Detalhamento de Ordem Judiial de Bloq.de Valores Complemento Livre:

26/11/2008, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2008, 12:35

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: EXCECAO DE Complemento Livre: PRE-EXECUTIVIDADE

12/11/2008, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500415021 Complemento Livre:

28/08/2008, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2008, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/07/2008, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2008, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2008, 10:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT PENHORA AVALIACAO E DEP Complemento Livre:

27/03/2008, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050067348 Complemento Livre:

14/01/2008, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2007, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050078296 Complemento Livre:

13/12/2007, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO Complemento Livre: AG. PRAZO EXPEDICAO

27/06/2007, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PENH/AVAL Complemento Livre: AG. PRAZO EXPEDICAO

27/06/2007, 13:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MCPA/ REPRESENTANTE LEGAL Complemento Livre: AG. EXPEDIR MCPA

19/04/2007, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2007, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2007, 07:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/2007, 08:12

Despacho

•15/07/2024, 16:42

Despacho

•07/03/2024, 11:35

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 16:26

Despacho

•16/05/2023, 14:28

Despacho

•27/01/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 17:17

Comunicações

•02/12/2022, 20:23

Despacho

•20/10/2022, 14:17

Despacho

•20/10/2022, 14:17

Despacho

•10/05/2022, 12:41

Outros Documentos

•09/05/2022, 20:02

Despacho

•11/02/2022, 22:06

Todos os documentos(22)

Despacho

•31/07/2024, 16:58

Despacho

•23/07/2024, 16:06

Despacho

•15/07/2024, 16:42

Despacho

•07/03/2024, 11:35

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 16:26

Despacho

•16/05/2023, 14:28

Despacho

•27/01/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 17:17

Comunicações

•02/12/2022, 20:23

Despacho

•20/10/2022, 14:17

Despacho

•20/10/2022, 14:17

Despacho

•10/05/2022, 12:41

Outros Documentos

•09/05/2022, 20:02

Despacho

•11/02/2022, 22:06

Despacho

•11/01/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 15:21

Despacho

•19/01/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 08:28

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 08:27

Despacho

•02/06/2020, 14:07