Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026230-75.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

MAXIMILIANO MIGLIACCI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI

OAB/SP 207804·CPF·Representa: Autor

ELIANA LUCIA FERREIRA

OAB/SP 115638·CPF·Representa: Autor

HELENICE BATISTA COSTA

OAB/SP 323211·CPF·Representa: Autor

JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA

OAB/SP 317533·CPF·Representa: Autor

APARECIDO CONCEICAO DA ENCARNACAO

OAB/SP 254243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MAXIMILIANO MIGLIACCI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de outros documentos

13/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de MAXIMILIANO MIGLIACCI em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:18

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:06

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 21:51

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:48

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:48

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:48

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:48

Transitado em Julgado em 10/05/2022

24/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de MAXIMILIANO MIGLIACCI em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:18

Todas as movimentações(112)

Expedição de outros documentos

13/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de MAXIMILIANO MIGLIACCI em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:18

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 16:06

Despacho

•24/06/2022, 21:51

27/06/2022, 16:06

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 21:51

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:48

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:48

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:48

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:48

Transitado em Julgado em 10/05/2022

24/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de MAXIMILIANO MIGLIACCI em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:20

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 14:57

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de MAXIMILIANO MIGLIACCI em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAXIMILIANO MIGLIACCI Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI - SP207804, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, HELENICE BATISTA COSTA - SP323211, JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA - SP317533, APARECIDO CONCEICAO DA ENCARNACAO - SP254243 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica a parte Exequente intimada para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 239192635). Havendo resposta afirmativa ou decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observando-se as formalidades legais. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5026230-75.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:11

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:10

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 18:10

Expedição de outros documentos

10/01/2022, 16:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de MAXIMILIANO MIGLIACCI em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:51

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:50

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 18:22

Expedição de outros documentos

12/11/2021, 16:43

Juntada de certidão

14/10/2021, 18:26

Decorrido prazo de MAXIMILIANO MIGLIACCI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:19

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 16:18

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:17

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:42

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:40

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 15:47

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:38

Juntada de certidão

30/04/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:38

Juntada de certidão

29/04/2021, 14:01

Conclusos para despacho

29/04/2021, 14:01

Juntada de certidão

29/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de MAXIMILIANO MIGLIACCI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:02

Publicado Decisão em 05/04/2021.

08/04/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

08/04/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 10:43

Juntada de certidão

30/03/2021, 10:43

Proferida decisão interlocutória

29/03/2021, 17:12

Juntada de certidão

29/03/2021, 15:01

Conclusos para decisão

29/03/2021, 15:01

Juntada de certidão

29/03/2021, 15:01

Decorrido prazo de MAXIMILIANO MIGLIACCI em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 14:07

Publicado Despacho em 22/02/2021.

23/02/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 10:00

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:00

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2021, 09:59

Juntada de certidão

18/02/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:58

Conclusos para despacho

11/02/2021, 13:29

Juntada de certidão

11/02/2021, 13:29

Juntada de certidão

11/02/2021, 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:20

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:24

Juntada de certidão

20/07/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:41

Juntada de certidão

20/07/2020, 10:50

Conclusos para despacho

20/07/2020, 10:50

Juntada de certidão

20/07/2020, 10:50

Juntada de certidão

20/07/2020, 10:50

Juntada de intimação de pauta

18/06/2020, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2018, 16:13

Juntada de certidão

28/11/2018, 16:03

Decorrido prazo de MAXIMILIANO MIGLIACCI em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2018, 12:55

Publicado Intimação em 05/11/2018.

05/11/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/11/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 19:35

Conclusos para despacho

26/10/2018, 18:39

Expedição de Certidão

18/10/2018, 14:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/10/2018, 14:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/10/2018, 14:05

Distribuído por dependência

18/10/2018, 14:05

Sentença

•21/03/2022, 18:20

Sentença

•16/03/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:18

Despacho

•11/05/2021, 20:42

Despacho

•30/04/2021, 12:38

Despacho

•29/04/2021, 18:38

Decisão

•30/03/2021, 10:43

Decisão

•29/03/2021, 17:12

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/06/2022, 16:06

Despacho

•24/06/2022, 21:51

Sentença

•21/03/2022, 18:20

Sentença

•16/03/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:18

Despacho

•11/05/2021, 20:42

Despacho

•30/04/2021, 12:38

Despacho

•29/04/2021, 18:38

Decisão

•30/03/2021, 10:43

Decisão

•29/03/2021, 17:12

Despacho

•18/02/2021, 10:00

Despacho

•11/02/2021, 15:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2020, 17:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2020, 17:59

Despacho

•20/07/2020, 17:24

Despacho

•20/07/2020, 16:41

Decisão

•11/06/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 16:46

Acórdão

•13/01/2020, 14:32

Acórdão

•07/01/2020, 17:46

Despacho

•26/10/2018, 19:35