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Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2020

Valor da Causa

R$ 138.600,00

Órgão julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

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Partes do Processo

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Partes do Processo(192)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 04/02/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUZA em 09/12/2021 23:59.

Publicado Acórdão em 16/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(21)