Procedimento Comum Cível 5012217-66.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 145.484,45

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CESARINO - LINHARES S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/MG 114183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CESARINO - LINHARES S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de CESARINO LINHARES SERVICOS MEDICOS LTDA. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:02

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:29

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de CESARINO LINHARES SERVICOS MEDICOS LTDA. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 09:33

Despacho

•06/09/2023, 17:12

14/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:02

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 16:10

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 13:25

Recebidos os autos

13/07/2023, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de CESARINO LINHARES SERVICOS MEDICOS LTDA. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESARINO LINHARES SERVICOS MEDICOS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE APARECIDA RANGEL - MG126983, HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR - MG114183 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ids nsº 130895441 e 130895440: Ciência às partes. Ante o recurso de apelação interposto pela parte autora (Ids nsº 84443694, 84444215, 84444221, 84444225, 84444229 e 84444233), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012217-66.2021.4.03.6100 intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal (artigos 1.009 e 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas legais (artigo 1.010, parágrafo 3º, do referido Código). Intimem-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

07/02/2022, 01:46

Juntada de comunicações

15/10/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2021, 23:19

Juntada de Petição de apelação

27/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:57

Julgado improcedente o pedido

26/08/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de CESARINO LINHARES SERVICOS MEDICOS LTDA. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:11

Juntada de Petição de impugnação

16/06/2021, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 23:12

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 12:04

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:32

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:03

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:06

Juntada de comunicações

02/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 16:24

Recebida a emenda à inicial

01/06/2021, 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2021, 14:26

Conclusos para decisão

31/05/2021, 10:18

Juntada de certidão

31/05/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 13:39

Publicado Despacho em 25/05/2021.

28/05/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

28/05/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:38

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:57

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:57

Recebidos os autos

20/05/2021, 15:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/05/2021, 15:39

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 13:37

Despacho

•31/07/2023, 11:29

Despacho

•16/07/2023, 16:10

Acórdão

•24/05/2023, 12:08

Acórdão

•22/05/2023, 14:46

Despacho

•11/02/2022, 23:36

Despacho

•11/02/2022, 15:28

Comunicações

•01/09/2021, 14:50

Sentença

•26/08/2021, 17:57

Sentença

•26/08/2021, 16:14

Despacho

•07/06/2021, 16:32

Despacho

•07/06/2021, 15:03

Comunicações

•02/06/2021, 15:59

Decisão

•01/06/2021, 14:26

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/09/2023, 09:33

Despacho

•06/09/2023, 17:12

Despacho

•31/07/2023, 11:29

Despacho

•16/07/2023, 16:10

Acórdão

•24/05/2023, 12:08

Acórdão

•22/05/2023, 14:46

Despacho

•11/02/2022, 23:36

Despacho

•11/02/2022, 15:28

Comunicações

•01/09/2021, 14:50

Sentença

•26/08/2021, 17:57

Sentença

•26/08/2021, 16:14

Despacho

•07/06/2021, 16:32

Despacho

•07/06/2021, 15:03

Comunicações

•02/06/2021, 15:59

Decisão

•01/06/2021, 14:26

Despacho

•21/05/2021, 18:12

Despacho

•21/05/2021, 14:38

Outras peças

•20/05/2021, 13:37

Outras peças

•20/05/2021, 13:37

Outras peças

•20/05/2021, 13:37

Outras peças

•20/05/2021, 13:37

Outras peças

•20/05/2021, 13:37

Outras peças

•20/05/2021, 13:37

Outras peças

•20/05/2021, 13:37

Outras peças

•20/05/2021, 13:37

Outras peças

•20/05/2021, 13:37