Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021444-20.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 18.423,04

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GERVASIO MENDES ANGELO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERVASIO MENDES ANGELO

OAB/SP 30566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GERVASIO MENDES ANGELO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 13:54

Transitado em Julgado em 30/08/2022

15/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de GERVASIO MENDES ANGELO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:08

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de GERVASIO MENDES ANGELO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:24

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:32

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 13:54

Transitado em Julgado em 30/08/2022

15/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de GERVASIO MENDES ANGELO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:08

Publicado Sentença em 05/08/2022.

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 11:56

Sentença

•26/07/2022, 15:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de GERVASIO MENDES ANGELO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:24

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 23:42

Conclusos para despacho

11/05/2022, 22:54

Juntada de certidão

11/05/2022, 22:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/05/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 12:32

Decorrido prazo de GERVASIO MENDES ANGELO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:01

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:54

Juntada de certidão

24/02/2022, 18:53

Decorrido prazo de GERVASIO MENDES ANGELO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERVASIO MENDES ANGELO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERVASIO MENDES ANGELO - SP30566 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id(s) n(s) 241682830: Dê-se ciência às partes da transmissão ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es) – RPV (s). Arquivem-se os autos com baixa na distribuição até que sobrevenha a comunicação de pagamento. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021444-20.2011.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:44

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:11

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:09

Decorrido prazo de GERVASIO MENDES ANGELO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 00:38

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:14

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:47

Conclusos para despacho

08/11/2021, 21:49

Decorrido prazo de GERVASIO MENDES ANGELO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 04:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 20:30

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 20:30

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 12:02

Juntada de certidão

30/07/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 09:38

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:23

Decorrido prazo de GERVASIO MENDES ANGELO em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 16:54

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 09:22

Conclusos para despacho

01/12/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:01

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 15:12

Conclusos para despacho

09/07/2020, 18:58

Decorrido prazo de GERVASIO MENDES ANGELO em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 12:09

Conclusos para despacho

24/05/2020, 12:24

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 16:43

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/03/2020, 16:42

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 09:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2020 (17a. Vara) (em Seretaria)

07/01/2020, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/12/2019, 13:59

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0012343-85.2013.403.6100 - Apenso

12/12/2019, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO JUNTADA DE TRASLADOS DOS EMB.EXEC.0012341-85.2013.403.6100 Complemento Livre: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 178 NOS EMB.EXEC. REFERIDOS

12/12/2019, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2019, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2019, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000071023 Complemento Livre:

12/09/2019, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/259

05/09/2019, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2019, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 42/2017 (17a. Vara)

05/06/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2017, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/04/2017, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

24/04/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2017, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2016, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2016, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/181

28/07/2016, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2016, 06:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/07/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

06/05/2016, 08:54

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

29/04/2016, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2016, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2016, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS AUTOS DOS EMBARGOS

16/02/2016, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2015, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/153

06/11/2015, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2015, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2015, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2015, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/118

16/01/2015, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2014, 11:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/11/2014, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/09/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/09/2014, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2014, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2014, 08:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/204

06/08/2014, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2014, 17:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/07/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/07/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

21/07/2014, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2013, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2013, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2013, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2013, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000150666 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

31/07/2013, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/07/2013, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2013, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2013, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2013, 13:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0017.2013.00829 Complemento Livre: POSITIVO

25/06/2013, 09:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - ART. 730, CPC Complemento Livre:

13/06/2013, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000053969 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

22/05/2013, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2013, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2013, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/03/2013, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO

20/03/2013, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

13/03/2013, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

11/03/2013, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2013, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2013, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2013, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 39/2012 (23a. Vara)

03/09/2012, 07:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 39/2012 (23a. Vara)

31/07/2012, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610001478131 Complemento Livre:

11/07/2012, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2012, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2012, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/203

29/06/2012, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2012, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000132945 Complemento Livre: APELACAO

25/06/2012, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2012, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2012, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2012, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSPECAO GERAL ORDINARIA Complemento Livre: 28/05 A 01/06/12 - PRAZOS SUSPENSOS

29/05/2012, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 300/307

08/05/2012, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/05/2012, 06:35

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

26/04/2012, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/04/2012, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 167/171

12/04/2012, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/03/2012, 13:24

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: GERVASIO MENDES ANGELO X UNIAO FEDERAL Complemento Livre: ART. 269, I, DO CPC

26/03/2012, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/03/2012, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2012, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2012, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000054645 Complemento Livre:

16/03/2012, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2012, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2012, 08:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 185/186

05/03/2012, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/03/2012, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000037604 Complemento Livre:

24/02/2012, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2012, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2012, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2012, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 15:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00024/2012 Complemento Livre:

17/01/2012, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 2012.00024

11/01/2012, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000295401 Complemento Livre:

09/01/2012, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0023.2011.02110 Complemento Livre: PSS-SEGURIDADE

15/12/2011, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/154

28/11/2011, 07:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO PSS SEGURIDADE SOCIAL Complemento Livre: 0023.2011.02110

25/11/2011, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 05:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 05:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2011, 15:36

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 222 Folha iniial : 75

24/11/2011, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2011, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA Complemento Livre:

24/11/2011, 09:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2011, 15:40

Despacho

•27/06/2022, 18:32

Despacho

•11/05/2022, 23:42

Sentença

•04/05/2022, 23:14

Despacho

•25/02/2022, 14:28

Despacho

•24/02/2022, 19:01

Despacho

•11/02/2022, 23:37

Despacho

•11/02/2022, 14:44

Despacho

•22/11/2021, 15:14

Despacho

•09/11/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 20:30

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 20:30

Despacho

•30/07/2021, 12:02

Despacho

•30/07/2021, 09:38

Todos os documentos(22)

Sentença

•03/08/2022, 11:56

Sentença

•26/07/2022, 15:22

Despacho

•27/06/2022, 18:32

Despacho

•11/05/2022, 23:42

Sentença

•04/05/2022, 23:14

Despacho

•25/02/2022, 14:28

Despacho

•24/02/2022, 19:01

Despacho

•11/02/2022, 23:37

Despacho

•11/02/2022, 14:44

Despacho

•22/11/2021, 15:14

Despacho

•09/11/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 20:30

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 20:30

Despacho

•30/07/2021, 12:02

Despacho

•30/07/2021, 09:38

Despacho

•16/03/2021, 19:03

Despacho

•02/12/2020, 09:22

Despacho

•28/08/2020, 14:11

Despacho

•10/07/2020, 15:12

Despacho

•26/05/2020, 12:09

Despacho

•05/03/2020, 10:56

Despacho

•04/03/2020, 16:54