Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005577-86.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

GUTIERREZ, MARUBAYASHI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DE APOIO A FAMILIA - APAF

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL DELGADO GUTIERREZ

OAB/SP 106074·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GUTIERREZ, MARUBAYASHI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DE APOIO A FAMILIA - APAF

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:31

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 21:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:45

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:01

Juntada de certidão

12/12/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:15

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/12/2025, 15:03

Juntada de certidão

08/12/2025, 12:20

Todas as movimentações(210)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:31

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 18:09

Sentença

•05/05/2026, 13:25

05/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 21:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:45

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:01

Juntada de certidão

12/12/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:15

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/12/2025, 15:03

Juntada de certidão

08/12/2025, 12:20

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de GUTIERREZ, MARUBAYASHI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

27/07/2025, 19:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2025, 19:42

Juntada de certidão

27/07/2025, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:34

Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de GUTIERREZ, MARUBAYASHI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE APOIO A FAMILIA - APAF em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 18:31

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:43

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:53

Juntada de certidão

02/04/2024, 07:46

Juntada de certidão

02/04/2024, 07:46

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:29

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:08

Juntada de certidão

01/04/2024, 07:37

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:17

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:17

Juntada de certidão

24/03/2024, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 21:34

Conclusos para despacho

23/03/2024, 02:15

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:15

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:25

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:25

Juntada de certidão

01/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de GUTIERREZ, MARUBAYASHI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE APOIO A FAMILIA - APAF em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:41

Publicado Despacho em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

22/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:56

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:59

Conclusos para despacho

02/10/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 16:01

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

28/08/2023, 20:55

Decorrido prazo de GUTIERREZ, MARUBAYASHI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE APOIO A FAMILIA - APAF em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2022, 22:30

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:03

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:58

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:16

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:36

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:16

Juntada de certidão

14/09/2022, 18:15

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:57

Decorrido prazo de GUTIERREZ, MARUBAYASHI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE APOIO A FAMILIA - APAF em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:44

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:20

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:14

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE APOIO A FAMILIA - APAF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de GUTIERREZ, MARUBAYASHI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:57

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO PAULISTA DE APOIO A FAMILIA - APAF, GUTIERREZ, MARUBAYASHI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL DELGADO GUTIERREZ - SP106074 Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL DELGADO GUTIERREZ - SP106074 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005577-86.2017.4.03.6100 Vistos, etc. Reconsidero o despacho exarado no Id nº 241139497. De início, promova a Secretaria à alteração da classe para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”, bem como a inclusão da sociedade de advogados, GUTIERREZ, MARUBAYASHI ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 67.975.540/0001-61). Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se a União Federal, na pessoa do seu representante judicial, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente nos Id(s) n(s)º 240098978, 240098985, 240098993, 241208450, 241208805, 2412008814 e 241208824, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceituado no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 07 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 23:41

Juntada de certidão

11/02/2022, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 13:30

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 16:53

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:52

Conclusos para despacho

09/12/2021, 21:50

Recebidos os autos

06/12/2021, 08:40

Juntada de intimação de pauta

06/12/2021, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2020, 12:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE APOIO A FAMILIA - APAF em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 10:01

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2020, 09:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 13:15

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE APOIO A FAMILIA - APAF em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:32

Juntada de Petição de apelação

05/12/2019, 09:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 00:12

Publicado Sentença em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos

25/11/2019, 15:21

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 16:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2019, 16:27

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 15:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE APOIO A FAMILIA - APAF em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:12

Publicado Despacho em 08/11/2019.

08/11/2019, 09:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 09:31

Conclusos para despacho

05/11/2019, 10:33

Juntada de certidão

04/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2019, 10:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:39

Publicado Sentença em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 13:03

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2019, 18:57

Conclusos para julgamento

14/03/2019, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2019, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 11:15

Publicado Intimação em 07/03/2019.

07/03/2019, 03:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 03:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 10:43

Conclusos para despacho

03/09/2018, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2018, 23:42

Juntada de Petição de réplica

19/06/2018, 10:13

Publicado Intimação em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/06/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2018, 13:03

Conclusos para despacho

03/08/2017, 21:43

Juntada de Petição de contestação

14/07/2017, 09:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE APOIO A FAMILIA - APAF em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:57

Publicado Intimação em 23/05/2017.

23/05/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/05/2017, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2017, 16:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 15:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/05/2017, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 15:36

Conclusos para despacho

16/05/2017, 14:32

Juntada de certidão

16/05/2017, 14:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/05/2017, 18:49

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 18:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/04/2017, 11:22

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 11:22

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:15

Ofício de transferência eletrônica

•08/12/2025, 15:03

Despacho

•28/07/2025, 17:53

Despacho

•28/07/2025, 11:15

Despacho

•30/07/2024, 18:34

Despacho

•04/04/2024, 14:43

Despacho

•04/04/2024, 14:43

Despacho

•01/04/2024, 14:58

Despacho

•23/03/2024, 21:34

Despacho

•15/02/2024, 18:55

Despacho

•14/12/2023, 13:59

Despacho

•04/09/2023, 10:14

Despacho

•29/08/2023, 08:59

Todos os documentos(44)

Sentença

•05/05/2026, 18:09

Sentença

•05/05/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:15

Ofício de transferência eletrônica

•08/12/2025, 15:03

Despacho

•28/07/2025, 17:53

Despacho

•28/07/2025, 11:15

Despacho

•30/07/2024, 18:34

Despacho

•04/04/2024, 14:43

Despacho

•04/04/2024, 14:43

Despacho

•01/04/2024, 14:58

Despacho

•23/03/2024, 21:34

Despacho

•15/02/2024, 18:55

Despacho

•14/12/2023, 13:59

Despacho

•04/09/2023, 10:14

Despacho

•29/08/2023, 08:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2022, 22:30

Despacho

•10/11/2022, 10:03

Despacho

•09/11/2022, 19:58

Despacho

•15/09/2022, 15:43

Despacho

•15/09/2022, 14:36

Despacho

•15/08/2022, 15:20

Despacho

•15/08/2022, 15:20

Despacho

•12/08/2022, 15:14

Despacho

•11/02/2022, 23:41

Despacho

•11/02/2022, 15:30

Despacho

•07/02/2022, 10:42

Despacho

•13/12/2021, 19:43

Despacho

•10/12/2021, 14:52

Decisão

•06/10/2021, 09:24

Decisão

•05/10/2021, 20:07

Acórdão

•14/12/2020, 11:22

Acórdão

•10/12/2020, 07:18

Acórdão

•10/08/2020, 15:13

Acórdão

•07/08/2020, 16:30

Despacho

•07/01/2020, 15:19

Sentença

•25/11/2019, 15:35

Sentença

•25/11/2019, 15:21

Despacho

•06/11/2019, 09:31

Despacho

•05/11/2019, 16:25

Sentença

•31/07/2019, 13:03

Sentença

•30/07/2019, 18:57

Despacho

•28/02/2019, 17:50

Despacho

•13/06/2018, 15:59

Despacho

•16/05/2017, 15:36