Cumprimento de sentença 5003323-38.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.643,41

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LAERTE AMBROSIO DO CARMO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR

OAB/SP 253192·CPF·Representa: Autor

OSAIAS CORREA

OAB/SP 273225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LAERTE AMBROSIO DO CARMO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 26/04/2023

03/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 16:57

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 22:30

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 21:45

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 26/04/2023

03/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 16:57

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 12:31

Despacho

•08/09/2022, 21:45

20/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 22:30

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 21:45

Juntada de certidão

17/08/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 20:00

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/06/2022, 11:04

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERTE AMBROSIO DO CARMO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D, OSAIAS CORREA - SP273225 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id(s) n(s) 242155493: Dê-se ciência às partes da transmissão ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es) – RPV (s). Arquivem-se os autos com baixa na distribuição até que sobrevenha a comunicação de pagamento. Intimem-se. São Paulo, 08 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003323-38.2020.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

08/02/2022, 20:07

Juntada de certidão

08/02/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 23:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 11:25

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:47

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:15

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 18:30

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:54

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 21:39

Publicado Despacho em 26/01/2021.

26/01/2021, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 12:33

Decorrido prazo de LAERTE AMBROSIO DO CARMO em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 17:43

Conclusos para despacho

11/09/2020, 15:06

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:28

Conclusos para despacho

03/06/2020, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 17:46

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 20:37

Conclusos para despacho

23/03/2020, 14:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/03/2020, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

06/03/2020, 16:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/03/2020, 16:00

Declarada incompetência

04/03/2020, 16:33

Conclusos para decisão

04/03/2020, 16:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/03/2020, 13:46

Juntada de certidão

04/03/2020, 13:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/03/2020, 13:51

Distribuído por dependência

03/03/2020, 13:51

Despacho

•05/08/2022, 20:00

Despacho

•11/02/2022, 23:42

Despacho

•11/02/2022, 15:37

Despacho

•25/08/2021, 17:22

Despacho

•25/08/2021, 14:47

Despacho

•03/05/2021, 17:13

Despacho

•03/05/2021, 15:54

Despacho

•21/01/2021, 12:33

Despacho

•11/09/2020, 17:43

Despacho

•03/09/2020, 20:28

Despacho

•04/06/2020, 12:52

Despacho

•19/05/2020, 20:37

Despacho

•23/03/2020, 16:01

Todos os documentos(21)

Sentença

•10/04/2023, 12:31

Despacho

•08/09/2022, 21:45

Despacho

•05/08/2022, 20:00

Despacho

•11/02/2022, 23:42

Despacho

•11/02/2022, 15:37

Despacho

•25/08/2021, 17:22

Despacho

•25/08/2021, 14:47

Despacho

•03/05/2021, 17:13

Despacho

•03/05/2021, 15:54

Despacho

•21/01/2021, 12:33

Despacho

•11/09/2020, 17:43

Despacho

•03/09/2020, 20:28

Despacho

•04/06/2020, 12:52

Despacho

•19/05/2020, 20:37

Despacho

•23/03/2020, 16:01

Decisão

•05/03/2020, 15:13

Petição inicial - PDF

•03/03/2020, 13:51

Outras peças

•03/03/2020, 13:51

Outras peças

•03/03/2020, 13:51

Outras peças

•03/03/2020, 13:51

Outras peças

•03/03/2020, 13:51