Cumprimento de sentença 5018192-40.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.292,91

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

RICARDO BENEDITO DE BRITO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR

OAB/SP 253192·CPF·Representa: Autor

OSAIAS CORREA

OAB/SP 273225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RICARDO BENEDITO DE BRITO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 24/07/2024

25/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:02

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:01

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 06:52

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 24/07/2024

25/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:02

Publicado Sentença em 24/07/2024.

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 15:48

Sentença

•22/07/2024, 15:34

24/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:01

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 06:52

Decorrido prazo de RICARDO BENEDITO DE BRITO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:41

Publicado Despacho em 03/07/2024.

04/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:25

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2024, 15:57

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de RICARDO BENEDITO DE BRITO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:52

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:51

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:29

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:10

Juntada de certidão

17/04/2024, 08:12

Conclusos para despacho

10/01/2024, 20:03

Juntada de certidão

10/01/2024, 20:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 20:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO BENEDITO DE BRITO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D, OSAIAS CORREA - SP273225 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id(s) n(s) 242158650: Dê-se ciência às partes da transmissão ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es) – RPV (s). Arquivem-se os autos com baixa na distribuição até que sobrevenha a comunicação de pagamento. Intimem-se. São Paulo, 08 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018192-40.2019.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:44

Conclusos para despacho

08/02/2022, 20:51

Juntada de certidão

08/02/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 15:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:35

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2021, 19:22

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 20:45

Conclusos para despacho

31/08/2021, 19:47

Juntada de certidão

31/08/2021, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 15:32

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:25

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 19:29

Decorrido prazo de RICARDO BENEDITO DE BRITO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:58

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 23:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 17:43

Publicado Sentença em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 15:35

Conclusos para despacho

11/06/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 16:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/03/2020, 17:46

Conclusos para julgamento

31/03/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 13:16

Conclusos para despacho

10/01/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 15:26

Publicado Despacho em 08/11/2019.

08/11/2019, 07:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 18:02

Conclusos para despacho

17/10/2019, 17:57

Juntada de certidão

17/10/2019, 17:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/10/2019, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

01/10/2019, 13:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/09/2019, 22:07

Proferida decisão interlocutória

30/09/2019, 15:30

Conclusos para decisão

30/09/2019, 15:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/09/2019, 14:26

Juntada de certidão

30/09/2019, 14:26

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2019, 14:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/09/2019, 14:20

Distribuído por dependência

30/09/2019, 14:19

Sentença

•15/07/2024, 10:54

Despacho

•01/07/2024, 18:43

Despacho

•27/06/2024, 16:25

Despacho

•29/05/2024, 14:52

Despacho

•03/05/2024, 09:43

Despacho

•02/05/2024, 16:35

Despacho

•17/04/2024, 09:10

Despacho

•11/02/2022, 23:43

Despacho

•11/02/2022, 15:44

Despacho

•16/12/2021, 10:56

Despacho

•25/11/2021, 09:35

Despacho

•31/08/2021, 22:48

Despacho

•31/08/2021, 20:45

Todos os documentos(30)

Sentença

•22/07/2024, 15:48

Sentença

•22/07/2024, 15:34

Sentença

•15/07/2024, 10:54

Despacho

•01/07/2024, 18:43

Despacho

•27/06/2024, 16:25

Despacho

•29/05/2024, 14:52

Despacho

•03/05/2024, 09:43

Despacho

•02/05/2024, 16:35

Despacho

•17/04/2024, 09:10

Despacho

•11/02/2022, 23:43

Despacho

•11/02/2022, 15:44

Despacho

•16/12/2021, 10:56

Despacho

•25/11/2021, 09:35

Despacho

•31/08/2021, 22:48

Despacho

•31/08/2021, 20:45

Despacho

•25/02/2021, 17:13

Despacho

•04/02/2021, 14:25

Despacho

•17/09/2020, 23:07

Despacho

•12/06/2020, 15:35

Sentença

•11/06/2020, 18:08

Sentença

•31/03/2020, 18:14

Despacho

•31/03/2020, 15:50

Despacho

•05/11/2019, 17:10

Despacho

•17/10/2019, 18:49

Decisão

•30/09/2019, 16:32

Petição inicial - PDF

•30/09/2019, 14:20

Outras peças

•30/09/2019, 14:20

Outras peças

•30/09/2019, 14:20

Outras peças

•30/09/2019, 14:19

Outras peças

•30/09/2019, 14:19