Procedimento Comum Cível 5004733-77.2019.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004733-77.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISANGELA PESSOA GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: DANIELE BATTISTOTTI BRAGA - MS21237, ELTON LOPES NOVAES - MS13404 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS kcp DESPACHO Dê-se ciência às partes sobre o retorno destes autos a este Juízo após a apreciação da apelação, considerando que o acórdão proferido no id. n. 41722953 anulou a sentença que havia decretado a extinção do feito pela prescrição. Diante desse acórdão proferido no id. n. 41722953, transitado em julgado (id. n. 41722958), o feito deverá ter seu curso retomado à fase instrutória. Desta forma, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação ao fato probando, sob pena de preclusão cronológica/temporal, bem como dizer se têm interesse na conciliação, mediante apresentação nos autos de proposta escrita. Apresentada proposta escrita de conciliação por qualquer das partes, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004733-77.2019.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a contraparte para manifestação. As partes deverão indicar quais os pontos controvertidos da lide que pretendem esclarecer. O pedido de provas deve ser justificado, sob pena de indeferimento, ocasião em que deverão observar a totalidade dos parâmetros estabelecidos pelo art. 357 do CPC, ficando cientes de que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis, meramente protelatórias ou impertinentes à solução da lide. O protesto genérico de provas ou o silêncio equivalerá à ausência de pedido, interpretados como desinteresse na dilação probatória, renunciando ao seu direito de prova (artigo 369, do CPC), com os consectários daí advindos, plasmados nos artigos 373 e 374 do Diploma Processual Civil, podendo culminar no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). Tudo cumprido, ou certificado o decurso sem manifestação de alguma das partes, não havendo outras providências preliminares a serem tomadas, venham os autos conclusos para sentença se nada for requerido pelas partes, ou para decisão acerca do pedido de provas, conforme o caso. Int. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA PESSOA GONCALVES em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Certidão em 20/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ELISANGELA PESSOA GONCALVES em 02/06/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(27)