Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022588-98.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/1989

Valor da Causa

R$ 30,80

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

FLORINDO HIROSHI FUJII

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP 73433·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MACIEL

OAB/SP 71309·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 157439·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FLORINDO HIROSHI FUJII

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 08/02/2023

15/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de FLORINDO HIROSHI FUJII em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:21

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 10:39

Decorrido prazo de FLORINDO HIROSHI FUJII em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:25

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:03

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 08/02/2023

15/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de FLORINDO HIROSHI FUJII em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:21

Publicado Sentença em 13/12/2022.

Documentos

Sentença

•09/12/2022, 10:50

Sentença

•08/12/2022, 14:30

13/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 10:39

Decorrido prazo de FLORINDO HIROSHI FUJII em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:25

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:57

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:19

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:19

Decorrido prazo de FLORINDO HIROSHI FUJII em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:33

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:09

Juntada de certidão

14/09/2022, 18:06

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de FLORINDO HIROSHI FUJII em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:44

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:11

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:13

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de FLORINDO HIROSHI FUJII em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLORINDO HIROSHI FUJII Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA - SP73433, CARLOS ROBERTO MACIEL - SP71309, ROSANGELA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA - SP157439 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0022588-98.1989.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Florindo Hiroshi Fuji em face da União Federal, com vistas a obter o pagamento de R$ R$10.460,41 (dez mil e quatrocentos e sessenta reais e quarenta e um centavos) a título de ofício requisitório de pequeno valor complementar. De início, promova a Secretaria a alteração da classe processual da presente demanda, devendo constar “Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública” ao invés de “Procedimento Comum”. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente nos ID`s nºs 118201066, 118201097 e 118202025, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceituado no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 00:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:44

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2021, 17:34

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 05:59

Decorrido prazo de FLORINDO HIROSHI FUJII em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:27

Conclusos para despacho

01/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2021, 23:30

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 18:07

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 11:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de FLORINDO HIROSHI FUJII em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 03:02

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 11:55

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:32

Juntada de certidão

19/10/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 21:11

Conclusos para despacho

16/06/2020, 20:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/06/2020, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 09:45

Remetidos os Autos (03/03/2020 13:20) para Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/01/2020, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2020 (17a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2020, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2020, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2019, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DAS PEÇAS ORIGINAIS DO AI-0035495-76.2006.403.0000 Complemento Livre:

07/11/2019, 15:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/11/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/11/2019 PedidoJF: 313-17/2019 Prot: 300191106008443

06/11/2019, 09:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 151/2009: PACOTE: 13714

29/06/2009, 13:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.151/2009 (17a. Vara)

30/04/2009, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2009, 09:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/04/2009, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2009, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2008, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2008, 16:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/10/2008, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2008, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2008, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20081400219151 Complemento Livre:

14/08/2008, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2008, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2008, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/07/2008, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2008, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2008, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007140033222 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAO

03/12/2007, 15:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31

09/11/2007, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2007, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2007, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DECLARACAO Complemento Livre:

16/10/2007, 12:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17

02/10/2007, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2007, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2007, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007140024130 Complemento Livre:

31/08/2007, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2007, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/2007, 09:32

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 23

06/08/2007, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/08/2007, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/07/2007, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2007, 14:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/07/2007, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2007, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/2007, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2007, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2007, 08:22

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

25/06/2007, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/06/2007, 15:48

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

14/06/2007, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2007, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2007, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000119055 Complemento Livre:

28/05/2007, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2007, 08:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/04/2007, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2007, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2007, 08:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/03/2007, 08:45

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

26/03/2007, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

22/03/2007, 09:47

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

15/03/2007, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2007, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2007, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2007, 16:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/08/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: NR. 1146/2006-msv

12/07/2006, 12:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28

19/06/2006, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2006, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2006, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.000122658-1 Complemento Livre: E 2006.000122659-1

10/05/2006, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27

25/04/2006, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2006, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2006, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2006, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2006, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/12/2005, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2005, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2005, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2005, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2005, 08:25

Juntada - JUNTADO(A) ALVARA DE LEVANTAMENTO

30/07/2004, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROT 20042031531

06/07/2004, 09:20

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

21/06/2004, 10:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

16/06/2004, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA DE LEVANTAMENTO P/RETIRADA

07/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2004, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2004, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2003, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/05/2003, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/05/2003, 16:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23

15/05/2003, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2003, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2003, 09:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/19

05/12/2002, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2002, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2002, 12:01

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO EMBARGOS 2002.61.00.001286-3

03/10/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131

22/04/2002, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2002, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2002, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2002, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/12/2001, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/2001, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2001, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/28

08/11/2001, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2001, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2001, 07:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80

23/08/2001, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2001, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2001, 11:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/03/1999, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/02/1999, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/1999, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/1999, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

06/10/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/1997, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

02/10/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/1997, 12:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/20

11/06/1996, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/1996, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/1996, 10:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/17

27/09/1995, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/1995, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/1995, 13:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/188

02/09/1994, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/1994, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/1994, 10:18

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PRAZO / APELACAO

23/03/1994, 15:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA PUBL/ SENT (JA RELACIONADO)

21/03/1994, 12:13

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA REGISTRO NUMERO 574/94

09/03/1994, 21:03

Homologação - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO

09/03/1994, 21:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/1994, 21:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

09/03/1994, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO-05

10/02/1994, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA PUBL-09

30/01/1994, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA EM 17.08.92

14/08/1992, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

11/07/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO LETRA (AC)

09/07/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBL. ACORDAO

06/02/1992, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/1992, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBL. ACORDAO

30/01/1992, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

29/01/1992, 22:00

Não-Provimento - ATO ORDINATORIO QTO APELACAO UNIAO E PROV QTO APELACAO AUTOR VERBA HONORARIA 10%

27/08/1991, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO GRPJ 053/91

13/06/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AG. REMESSA AO TRF

07/06/1991, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P/PUBL/SUBAM/URGENTE

21/05/1991, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/1991, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 07/05/91

06/05/1991, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

06/05/1991, 15:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO LETRA

12/03/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBL./ CONTRA RAZOES

19/12/1990, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/1990, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS. 11.12.90

04/12/1990, 22:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

04/12/1990, 22:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

04/12/1990, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 5/11/90 - VISTA P/CONTRA RAZOES - LETRA

06/11/1990, 09:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

26/10/1990, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/10/1990, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO

09/10/1990, 11:59

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA REGISTRO NUMERO 1192

29/08/1990, 21:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/08/1990, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/1989, 14:26

Despacho

•10/11/2022, 10:03

Despacho

•09/11/2022, 19:57

Despacho

•15/09/2022, 15:42

Despacho

•15/09/2022, 14:33

Despacho

•15/08/2022, 15:11

Despacho

•10/08/2022, 13:13

Despacho

•12/02/2022, 00:14

Despacho

•11/02/2022, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2021, 15:19

Despacho

•01/09/2021, 20:39

Despacho

•01/09/2021, 18:27

Despacho

•10/08/2021, 15:20

Despacho

•27/07/2021, 18:07

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/12/2022, 10:50

Sentença

•08/12/2022, 14:30

Despacho

•10/11/2022, 10:03

Despacho

•09/11/2022, 19:57

Despacho

•15/09/2022, 15:42

Despacho

•15/09/2022, 14:33

Despacho

•15/08/2022, 15:11

Despacho

•10/08/2022, 13:13

Despacho

•12/02/2022, 00:14

Despacho

•11/02/2022, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2021, 15:19

Despacho

•01/09/2021, 20:39

Despacho

•01/09/2021, 18:27

Despacho

•10/08/2021, 15:20

Despacho

•27/07/2021, 18:07

Despacho

•10/02/2021, 13:14

Despacho

•21/10/2020, 11:55

Despacho

•24/06/2020, 21:11