Cumprimento de sentença 0012496-16.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES COELHO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FABIO ABUD RODRIGUES

OAB/SP 233431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ETIP PROJETOS DE ENGENHARIA SC LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 09:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2025, 17:33

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de ETIP PROJETOS DE ENGENHARIA SC LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 10:15

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:43

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

07/03/2025, 19:44

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/03/2025, 14:54

Todas as movimentações(156)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 09:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2025, 17:33

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de ETIP PROJETOS DE ENGENHARIA SC LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 09:51

Despacho

•15/07/2025, 16:23

24/07/2025, 10:15

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:43

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

07/03/2025, 19:44

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:08

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:37

Juntada de certidão

21/10/2024, 20:59

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:03

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de ETIP PROJETOS DE ENGENHARIA SC LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023

24/01/2023, 22:22

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2022, 22:23

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de ETIP PROJETOS DE ENGENHARIA SC LTDA - EPP em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 11:09

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de ETIP PROJETOS DE ENGENHARIA SC LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ETIP PROJETOS DE ENGENHARIA SC LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: FABIO ABUD RODRIGUES - SP233431 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil Portaria BARU-01V n. 29, de 05 de abril de 2021 Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao lançamento da seguinte redação: 1 Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior. 2 Em não havendo requerimentos expressos, remetam-se os autos ao arquivo findo. 3 Intimem-se. Publique-se. Barueri, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012496-16.2016.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 00:17

Juntada de ato ordinatório

12/02/2022, 00:17

Juntada de informação

04/02/2022, 16:57

Recebidos os autos

04/02/2022, 16:57

Juntada de informação

04/02/2022, 16:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2019, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/06/2019, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/06/2019, 16:12

Decorrido prazo de ETIP PROJETOS DE ENGENHARIA SC LTDA - EPP em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 08:58

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 18:22

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/05/2019, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2019, 13:22

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2019, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2019, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2019, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2019, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2019, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961810002592 Complemento Livre:

25/04/2019, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/03/2019, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961440000071 Complemento Livre:

18/02/2019, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2018, 16:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/10/2018, 07:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2018, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO PARA O SISTEMA ELETRÔNICO

14/09/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/06/2018, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000003560 Complemento Livre:

16/05/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2018, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000018981 Complemento Livre:

16/03/2018, 06:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 396/398

12/01/2018, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/12/2017, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 15:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

14/12/2017, 17:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/12/2017, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300012342 Complemento Livre:

07/12/2017, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2017, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 892/897

09/11/2017, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820111179 Complemento Livre:

19/10/2017, 16:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1454/1461

28/09/2017, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/09/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 12:04

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: ETIP PROJETOS DE ENGENHARIA SC LTDA - EPP Complemento Livre:

22/09/2017, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/07/2017, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890040986 Complemento Livre:

14/07/2017, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1287/1326

08/06/2017, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 13:04

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: RECEBIMENTO DO JUIZ C/DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

24/05/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/05/2017, 10:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/2017, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.22/2017 (1a. Vara)

17/04/2017, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2017, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/10

27/01/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000007120 Complemento Livre:

19/01/2017, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2017, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2016, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000232533 Complemento Livre:

17/11/2016, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2016, 16:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/04

17/10/2016, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2016, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2016, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/07

15/08/2016, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000153077 Complemento Livre:

02/08/2016, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2016, 08:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2016.01742 Complemento Livre:

17/06/2016, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/06/2016, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

06/06/2016, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 09:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/2016, 12:03

Despacho

•14/07/2025, 14:43

Despacho

•27/02/2025, 17:03

Despacho

•24/02/2025, 17:08

Despacho

•23/10/2024, 18:37

Despacho

•31/07/2023, 17:03

Despacho

•25/12/2022, 22:23

Despacho

•13/06/2022, 17:31

Despacho

•02/05/2022, 15:39

Despacho

•30/04/2022, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 00:17

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 00:17

Despacho

•04/02/2022, 12:32

Todos os documentos(23)

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 09:51

Despacho

•15/07/2025, 16:23

Despacho

•14/07/2025, 14:43

Despacho

•27/02/2025, 17:03

Despacho

•24/02/2025, 17:08

Despacho

•23/10/2024, 18:37

Despacho

•31/07/2023, 17:03

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•25/12/2022, 22:23

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•13/06/2022, 17:31

Despacho

•02/05/2022, 15:39

Despacho

•30/04/2022, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 00:17

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 00:17

Despacho

•04/02/2022, 12:32

Despacho

•04/10/2021, 18:06

Despacho

•28/09/2021, 19:09

Acórdão

•02/08/2021, 16:03

Acórdão

•15/07/2021, 15:40

Despacho

•01/11/2019, 13:35

Despacho

•01/11/2019, 13:35

Despacho

•29/05/2019, 19:02

Despacho

•29/05/2019, 18:22