Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028061-06.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO

CPF

Autor

MORADIA ASSOCIACAO CIVIL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RAPCHAN

OAB/SP 227680·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO

OAB/SP 151852·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO

CPF

Autor

MORADIA ASSOCIACAO CIVIL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:23

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 09/09/2022

13/10/2022, 16:22

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:22

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:22

Decorrido prazo de MORADIA ASSOCIACAO CIVIL em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:46

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 10:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2022, 10:32

Todas as movimentações(290)

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:23

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 09/09/2022

13/10/2022, 16:22

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:22

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:22

Documentos

Sentença

•15/08/2022, 09:05

Sentença

•12/08/2022, 15:53

Decorrido prazo de MORADIA ASSOCIACAO CIVIL em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:46

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 10:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2022, 10:32

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:32

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:32

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de MORADIA ASSOCIACAO CIVIL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MORADIA ASSOCIACAO CIVIL, GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO RAPCHAN - SP227680 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID`s nºs 242236926 e 242236933: Ciência às partes quanto à disponibilização do valor relativo ao ofício requisitório de pequeno valor nº 20210046311. Nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Resolução 405/2016, os saques correspondentes a precatório e requisição de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. Intime(m)-se. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028061-06.2005.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 00:17

Juntada de certidão

12/02/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:01

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:34

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:34

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de MORADIA ASSOCIACAO CIVIL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:22

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:43

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:10

Juntada de certidão

19/08/2021, 01:46

Conclusos para despacho

19/08/2021, 01:46

Juntada de certidão

19/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de MORADIA ASSOCIACAO CIVIL em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:07

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 00:47

Juntada de certidão

07/04/2021, 00:47

Juntada de certidão

07/04/2021, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:47

Juntada de certidão

29/03/2021, 02:23

Conclusos para despacho

29/03/2021, 02:23

Juntada de certidão

29/03/2021, 02:23

Decorrido prazo de GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:08

Decorrido prazo de MORADIA ASSOCIACAO CIVIL em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:13

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2020, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 00:03

Juntada de certidão

06/08/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 10:30

Decorrido prazo de GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO em 29/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 19:07

Juntada de certidão

16/06/2020, 07:44

Conclusos para despacho

16/06/2020, 07:44

Juntada de certidão

16/06/2020, 07:44

Decorrido prazo de MORADIA ASSOCIACAO CIVIL em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 11:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 17:33

Juntada de certidão

13/03/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 12:56

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:11

Juntada de certidão

29/08/2019, 17:10

Juntada de certidão

29/08/2019, 17:10

Decorrido prazo de MORADIA ASSOCIACAO CIVIL em 26/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 05:18

Decorrido prazo de GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO em 26/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2019, 21:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2019, 12:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:38

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 17:10

Conclusos para despacho

24/07/2019, 17:53

Decorrido prazo de MORADIA ASSOCIACAO CIVIL em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:35

Decorrido prazo de GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2019, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2019, 17:08

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2019, 14:21

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/04/2019, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 17:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/02/2019, 16:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2019 (17a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2019, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2019, 13:57

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

18/01/2019, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/01/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/10/2018, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

10/10/2018, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/196

03/10/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2018, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2018, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/240

29/01/2018, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2018, 14:14

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

11/12/2017, 14:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/12/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/11/2017, 16:39

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/11/2017, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000204861 Complemento Livre:

25/10/2017, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/143

17/10/2017, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000097113 Complemento Livre:

22/05/2017, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2017, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/226

21/03/2017, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:618 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

02/03/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890083892 Complemento Livre:

24/01/2017, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/199

23/01/2017, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 139/2010 (17a. Vara)

29/10/2010, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.000244476-1 Complemento Livre:

29/10/2010, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2010, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2010, 11:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

22/10/2010, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/10/2010, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/10/2010, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2010, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/09/2010, 09:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

16/09/2010, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/09/2010, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2010, 09:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/05/2010, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2010, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2010, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2010, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000061298 Complemento Livre: APELACAO

03/05/2010, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR Complemento Livre:

19/04/2010, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2010, 09:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/02/2010, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2010, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/02/2010, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2009, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

01/12/2009, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/11/2009, 17:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

27/11/2009, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/11/2009, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 2009000303384

13/11/2009, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

29/10/2009, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/10/2009, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/09/2009, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2009, 10:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/05/2009, 17:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2009, 17:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 17:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2009, 17:28

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

20/03/2009, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2009, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000070577 Complemento Livre:

20/03/2009, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2009, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/03/2009, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/02/2009, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2008, 11:59

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

13/11/2008, 01:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 12:18

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

28/08/2008, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000228289 Complemento Livre:

28/08/2008, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2008, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2008, 15:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/07/2008, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/03/2008, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2007, 15:29

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

17/12/2007, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2007, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000213532 Complemento Livre:

21/08/2007, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2007, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2007, 12:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27

26/07/2007, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2007, 14:11

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

11/07/2007, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2007, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000108280 Complemento Livre:

21/06/2007, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000108283 Complemento Livre:

27/04/2007, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000108274 Complemento Livre:

27/04/2007, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2007, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2007, 14:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128

13/04/2007, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000037931 Complemento Livre:

16/02/2007, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2007, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2007, 18:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. nro. 2006.000265723-1 Complemento Livre:

21/09/2006, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. nro. 2006.000251644-1 Complemento Livre:

06/09/2006, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2006, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 1684

30/08/2006, 13:03

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

30/08/2006, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

24/08/2006, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/08/2006, 15:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1492 Complemento Livre:

10/08/2006, 10:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1491 Complemento Livre:

03/08/2006, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2006, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 1491 E 1492

25/07/2006, 13:11

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

25/07/2006, 10:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35

25/07/2006, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2006, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2006, 14:45

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

17/07/2006, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2006, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

13/07/2006, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2006, 11:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/06/2006, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2006, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2006, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2006, 13:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/05/2006, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2006, 12:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22

22/03/2006, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2006000062781

13/03/2006, 15:00

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO PROTOCOLO OF 1729/2005-GAB

06/03/2006, 13:48

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO CUMPRIDOS 01355 E 01354

06/03/2006, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2006, 11:09

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 200561000268469

03/03/2006, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2006, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2006000008790

13/02/2006, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO 2006000014877

07/02/2006, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2006, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/01/2006, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2006, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2006, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/12/2005, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO PET. FLS.308/309.

16/12/2005, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

16/12/2005, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2005, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TUTELA ANTECIPADA

14/12/2005, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2005, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/12/2005, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2005, 16:55

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 200561000234861

12/12/2005, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2005, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2005, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/12/2005, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/12/2005, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2005, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2005, 09:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ATENDIMENTO

06/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2005, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2005, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/12/2005, 14:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2005, 12:28

Despacho

•12/02/2022, 00:17

Despacho

•11/02/2022, 16:01

Despacho

•24/08/2021, 11:43

Despacho

•19/08/2021, 17:10

Despacho

•07/04/2021, 00:47

Despacho

•30/03/2021, 14:47

Despacho

•06/08/2020, 00:03

Despacho

•23/06/2020, 10:30

Despacho

•13/03/2020, 17:33

Despacho

•12/03/2020, 14:20

Despacho

•13/08/2019, 10:43

Despacho

•07/08/2019, 17:10

Despacho

•16/04/2019, 17:31