Procedimento Comum Cível 5002392-43.2022.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 648,21

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 11ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região JE · TRF3 · Petição Cível · 06ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:06

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/10/2022, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de QUALIMAXI SOLUCOES INTELIGENTES EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:28

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 19:36

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:06

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:06

04/10/2022, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de QUALIMAXI SOLUCOES INTELIGENTES EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:28

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 19:36

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2022, 18:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de QUALIMAXI SOLUCOES INTELIGENTES EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 22:14

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 22:14

Juntada de Petição de contestação

05/06/2022, 16:39

Mandado devolvido cumprido

30/05/2022, 22:59

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 21:14

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 19:41

Mandado devolvido cumprido

23/03/2022, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2022, 12:54

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2022, 09:43

Conclusos para decisão

17/03/2022, 23:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2022, 16:15

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

17/03/2022, 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2022, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2022, 20:44

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 23:18

Decorrido prazo de QUALIMAXI SOLUCOES INTELIGENTES EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:29

Declarada incompetência

25/02/2022, 17:39

Conclusos para decisão

24/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de QUALIMAXI SOLUCOES INTELIGENTES EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUALIMAXI SOLUCOES INTELIGENTES EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDSON BALDOINO JUNIOR - SP162589 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Reconsidero o ato anterior. No caso “sub judice”, verifico que a autora é uma pessoa jurídica e, conquanto possam as Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte propor ações perante os Juizados Especiais, não comprovou, no ajuizamento, essa condição mediante documentação hábil, de conformidade com o estabelecido pelo Enunciado nº 11 do FONAJEF. Desse modo, proceda a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, à juntada aos autos de documento que comprove a sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002392-43.2022.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. São Paulo, 09 de fevereiro de 2022. EURICO ZECCHIN MAIOLINO Juiz Federal Titular

16/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUALIMAXI SOLUCOES INTELIGENTES EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDSON BALDOINO JUNIOR - SP162589 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Reconsidero o ato anterior. No caso “sub judice”, verifico que a autora é uma pessoa jurídica e, conquanto possam as Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte propor ações perante os Juizados Especiais, não comprovou, no ajuizamento, essa condição mediante documentação hábil, de conformidade com o estabelecido pelo Enunciado nº 11 do FONAJEF. Desse modo, proceda a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, à juntada aos autos de documento que comprove a sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002392-43.2022.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. São Paulo, 09 de fevereiro de 2022. EURICO ZECCHIN MAIOLINO Juiz Federal Titular

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:11

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:21

Expedição de Informação de Irregularidade

09/02/2022, 10:20

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 10:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/02/2022, 10:20

Recebidos os autos

09/02/2022, 10:20

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/02/2022, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:59

Sentença

•19/08/2022, 19:36

Sentença

•19/08/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 22:14

Decisão

•23/03/2022, 09:43

Decisão

•27/02/2022, 23:18

Decisão

•25/02/2022, 17:39

Despacho

•15/02/2022, 15:01

Despacho

•12/02/2022, 08:04

Despacho

•09/02/2022, 21:39

Despacho

•09/02/2022, 17:11

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:59

Sentença

•19/08/2022, 19:36

Sentença

•19/08/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 22:14

Decisão

•23/03/2022, 09:43

Decisão

•27/02/2022, 23:18

Decisão

•25/02/2022, 17:39

Despacho

•15/02/2022, 15:01

Despacho

•12/02/2022, 08:04

Despacho

•09/02/2022, 21:39

Despacho

•09/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:20