Execução de Título Judicial 0036380-77.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 41º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

MARIA EDUARDA SLHESSARENKO FRAIFE BARRETO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SLHESSARENKO

OAB/SP 109087·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(118)

MARIA EDUARDA SLHESSARENKO FRAIFE BARRETO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SLHESSARENKO FRAIFE BARRETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:57

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:17

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SLHESSARENKO FRAIFE BARRETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 14:57

Sentença

•18/12/2024, 14:57

23/12/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:57

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:17

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 12:38

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 15:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SLHESSARENKO FRAIFE BARRETO em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SLHESSARENKO FRAIFE BARRETO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SLHESSARENKO FRAIFE BARRETO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 20:07

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

10/11/2023, 15:33

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/09/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

16/05/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:34

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/04/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:19

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2023, 19:26

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 08:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SLHESSARENKO FRAIFE BARRETO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:12

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:29

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2023, 10:29

Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2023, 10:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDUARDA SLHESSARENKO FRAIFE BARRETO - CPF: 037.864.381-96 (AUTOR).

06/03/2023, 10:28

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA EDUARDA SLHESSARENKO FRAIFE BARRETO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE SLHESSARENKO - SP109087-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Observe-se, inicialmente, que, da análise do CNIS da requerente, não há qualquer indicação de vínculo que pudesse, “prima facie”, revelar a incorreção do deferimento do benefício de auxílio-emergencial (parcelas entre abril e agosto de 2020). Denote-se, outrossim, que há negativa dos benefícios correspondentes às parcelas de extensão e do auxílio-emergencial 2021. Desse modo, intimem-se a UNIÃO FEDERAL e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentem a este Juízo, sob pena de preclusão, todos os dados e documentos pessoais em nome da parte requerente MARIA EDUARDA SLHESSARENKO FRAIFE BARRETO utilizados tanto na formulação do pedido de auxílio-emergencial 2020 quanto na abertura da conta-corrente na CEF para recebimento das parcelas. Deve, ainda, a corré Caixa demonstrar, documentalmente, nos termos do art. 373, II, do CPC, quem efetuou os saques dos referidos valores, indicando locais e horários em que foram efetuados os levantamentos. Determino, ainda, que a Caixa Econômica Federal proceda ao imediato bloqueio da conta n. 000920307637 (agência 3880), devendo, ainda, apresentar a este Juízo o extrato atual (valores nela contidos). Informe, ainda, a União Federal, no mesmo prazo, qual o procedimento para estorno dos valores da conta acima mencionada ao erário público. Após, venham-me conclusos para julgamento, com urgência. São Paulo, 09 de fevereiro de 2022. EURICO ZECCHIN MAIOLINO Juiz Federal Titular PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0036380-77.2021.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 08:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/02/2022, 21:11

Expedição de Informação

09/02/2022, 22:04

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:24

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/08/2021 DESPACHO JEF2021/6301179397

06/08/2021, 10:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301179397 - MARIA EDUARDA SLHESSARENKO FRAIFE BARRETO

06/08/2021, 10:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301179397 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000295

04/08/2021, 13:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301179397

03/08/2021, 21:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301027358 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/06/2021, 18:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301027357 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/06/2021, 18:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301027357 - - (MANDADO) 2021/6301027357 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/06/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301027358 - - (MANDADO) 2021/6301027358 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 07/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000104

07/06/2021, 11:55

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/06/2021 DESPACHO JEF2021/6301117081

07/06/2021, 10:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301117081 - MARIA EDUARDA SLHESSARENKO FRAIFE BARRETO

07/06/2021, 10:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301027358 - Nº 2021/6301027358 - UNIAO FEDERAL (AGU)

02/06/2021, 01:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301027357 - Nº 2021/6301027357 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/06/2021, 01:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000104 - EXP. 2021/6301000205

01/06/2021, 13:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301117081 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000204

01/06/2021, 13:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301117081

31/05/2021, 16:01

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 6ª VARA GABINETE

31/05/2021, 10:09

Petição Intercorrente

•13/08/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:38

Despacho

•08/05/2024, 13:25

Acórdão

•28/07/2023, 17:28

Despacho

•09/05/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 18:55

Sentença

•06/03/2023, 10:28

Despacho

•12/02/2022, 08:19

Despacho

•10/02/2022, 21:11

Despacho

•03/08/2021, 21:11

Despacho

•31/05/2021, 16:01