Execução Fiscal 0027035-18.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 23.237,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

J.R.L.ROSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:33

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 358/2023

01/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de apelação

28/07/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:12

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 23:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.358/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 13:11

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:33

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 14:22

Despacho

•26/09/2023, 17:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/08/2023, 17:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 358/2023

01/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de apelação

28/07/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:12

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 23:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.358/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 13:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:22

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 08:55

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:20

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:57

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:06

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 12:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 14:39

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:04

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.R.L.ROSA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 D E C I S Ã O ID 57284551: Conheço dos Declaratórios, mas não os acolho. O recurso de embargos de declaração só é cabível nas hipóteses de obscuridade, contradição, erro de fato ou omissão na decisão (art.1022 do CPC). Não reconheço omissão na decisão embargada, que foi clara ao concluir pela rejeição da exceção, uma vez que, além da ausência de demonstração de plano acerca da efetiva incidência, não houve declaração do quanto a executada entende devido, seguido do demonstrativo de cálculo, indispensável quando se sustenta excesso de execução, nos termos do artigo 917, §3º, do CPC. Cumpre observar que a alegação em sede de exceção foi genérica, desacompanhada de qualquer documento relativo ao recolhimento do ICMS, mantendo-se inerte, também, no tocante à indicação do valor considerado devido. Logo, a pretensão veiculada nos declaratórios deve ser objeto de recurso outro, já que se sustenta erro de julgamento. No mais, conforme determinado no último parágrafo da decisão embargada (id 56732178), manifeste-se a Exequente sobre a possibilidade de manutenção do sobrestamento com base no artigo 40 da LEF, considerando os termos das Portarias PGFN nº.396/2016 e nº.422/2019, bem como a apreciação da exceção (art.20, §2º, da referida Portaria nº.396/2016). Int. SÃO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027035-18.2005.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 10:28

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 19:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:44

Decorrido prazo de J.R.L.ROSA - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:28

Publicado Decisão em 07/07/2021.

10/07/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 15:33

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 18:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/07/2021, 18:47

Conclusos para decisão

17/02/2021, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 21:23

Juntada de ato ordinatório

17/11/2020, 21:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/11/2020, 21:21

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/11/2020, 21:21

Juntada de certidão

17/11/2020, 21:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.240/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 18:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/504

20/10/2020, 11:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2020, 16:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS

16/10/2020, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2020, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000016139 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

10/09/2020, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

08/09/2020, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/09/2020, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/09/2020 PedidoJF: 399-1/2020 Prot: 382200908022747

08/09/2020, 12:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 75/2018 (1a. Vara)

14/06/2018, 13:45

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.75/2018 (1a. Vara)

13/06/2018, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 245/257

24/05/2018, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820050480 Complemento Livre: CLS URG

14/05/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 13:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUSENCIA DE MANIFESTACAO QTO AO PUBLICADO NO DJE Complemento Livre: CARGA URG

11/04/2018, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 572/575

01/02/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820002620 Complemento Livre: CLS EXCEÇÃO JAN

20/01/2017, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2017, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/12/2016, 08:39

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA FN URG

14/12/2016, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/96

14/12/2016, 10:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

12/12/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820171041 Complemento Livre: CLS DESARQUIVADOS

05/12/2016, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

01/12/2016, 14:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2016, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2016 PedidoJF: 1361-1/2016 Prot: 382161201124894

01/12/2016, 14:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 347/2010: PACOTE: 10326

28/08/2010, 12:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.347/2010 (1a. Vara)

09/08/2010, 10:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ENCAMINHAR AO ARQUIVO Complemento Livre:

28/06/2010, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2010, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 11.852

14/06/2010, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2010, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2010, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: V FN SECRET

01/03/2010, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2010, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2010, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2010, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2009, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.927

24/08/2009, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2009, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/08/2009, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: NOVA CARGA

15/06/2009, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2009, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2009, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.183

12/01/2009, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2009, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: URGENTE

19/12/2008, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2008, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS MAIO 64 Complemento Livre:

18/08/2008, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

18/08/2008, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS MAIO - 64 Complemento Livre: DR LUIS

07/05/2008, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2008, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS MAIO Complemento Livre: DR. LUIS

02/05/2008, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOS REMETIDOS A CONCLUSAO Complemento Livre:

30/04/2008, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2008, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga. Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 8663.

03/12/2007, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2007, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2007, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: V FN - MARCO

03/05/2007, 08:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/47

02/05/2007, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2007, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA P/ PUBLICACAO Complemento Livre: PBL GAB

16/04/2007, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2007, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ANALISE Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE (DR. HIGINO).

11/04/2007, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: VISTA FN AC

21/02/2007, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: VISTA FN AC

21/02/2007, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

21/02/2007, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2007, 16:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/02/2007, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO

21/02/2007, 16:53

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

16/02/2007, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2007, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/02/2007, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FAZ. NACIONAL - REC. SEM MANIFESTACAO. Complemento Livre: V.FN - AC.

08/02/2007, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/02/2007, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2007, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2007, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL - LOTE: 7654

29/01/2007, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2007, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/2007, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2007, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/2007, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/01/2007, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZ NAC Complemento Livre: 2006/2.SEM

02/08/2006, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: ACM 2006 - 2.SEM

20/06/2006, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO - 2006

24/01/2006, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO DE AR 2005 - 2SEM

25/10/2005, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR AR - JUNHO

25/07/2005, 12:01

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR CARTA DE CITACAO

24/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2005, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2005, 12:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/07/2005, 16:05

Sentença

•26/07/2023, 17:29

Sentença

•21/07/2023, 07:35

Sentença

•02/05/2023, 11:42

Sentença

•10/04/2023, 20:14

Despacho

•28/09/2022, 19:00

Despacho

•26/09/2022, 18:20

Outras peças

•18/07/2022, 11:08

Despacho

•05/07/2022, 16:57

Decisão

•30/05/2022, 16:04

Decisão

•25/05/2022, 17:41

Decisão

•12/02/2022, 10:28

Decisão

•08/02/2022, 19:34

Decisão

•05/07/2021, 18:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/10/2023, 14:22

Despacho

•26/09/2023, 17:33

Sentença

•26/07/2023, 17:29

Sentença

•21/07/2023, 07:35

Sentença

•02/05/2023, 11:42

Sentença

•10/04/2023, 20:14

Despacho

•28/09/2022, 19:00

Despacho

•26/09/2022, 18:20

Outras peças

•18/07/2022, 11:08

Despacho

•05/07/2022, 16:57

Decisão

•30/05/2022, 16:04

Decisão

•25/05/2022, 17:41

Decisão

•12/02/2022, 10:28

Decisão

•08/02/2022, 19:34

Decisão

•05/07/2021, 18:55

Decisão

•05/07/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 21:23

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 21:22