Execução Fiscal 0009190-36.2006.4.03.6182 - TRF3

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 15:58

Juntada de certidão

11/04/2025, 18:35

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de IZAURA VALERIO AZEVEDO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de ARAES AGRO PASTORIL LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:42

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA WADEL LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILIA LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de VOE CANHEDO S/A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de HOTEL NACIONAL S/A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:44

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/12/2024, 08:52

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de certidão

18/09/2024, 15:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 59/2023

04/07/2023, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 11:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILIA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de VOE CANHEDO S/A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA WADEL LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de ARAES AGRO PASTORIL LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de HOTEL NACIONAL S/A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:04

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A, AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, ARAES AGRO PASTORIL LTDA, BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, EXPRESSO BRASILIA LTDA, HOTEL NACIONAL S/A, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA, LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, VOE CANHEDO S/A, WAGNER CANHEDO AZEVEDO, WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO, CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO, IZAURA VALERIO AZEVEDO, ULISSES CANHEDO AZEVEDO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE TAJRA - SP77624 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503, LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503, LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503, LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503, LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503, LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 D E C I S Ã O CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO, opôs Embargos de Declaração em face da decisão retro (id 55470898), sustentando contradições, omissões e obscuridades (id 56672166). Conheço dos Declaratórios, mas não os acolho. O recurso de embargos de declaração só é cabível nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão na decisão (art.1022 do CPC). Não reconheço nenhum dos vícios na decisão embargada, que foi clara ao apreciar as matérias sustentadas na exceção oposta. Anoto que as razões que levaram ao reconhecimento da legitimidade passiva do excipiente foram expostas na decisão que apreciou as matérias sustentadas na exceção, podendo ser combatidas, mas em recurso próprio, não caracterizando o pressuposto de cabimento dos Declaratórios. Com efeito, as alegações apresentadas não pretendem sanar obscuridade, contradição ou omissão na decisão, mas apenas manifestar inconformismo com eventual erro de julgamento, o que deve ser objeto de recurso outro. Cumpre observar que obscura é a decisão que não permite a compreensão sobre o conteúdo do provimento jurisdicional, seja quanto ao dispositivo, seja quanto à fundamentação. Afigura-se contraditória a decisão cujos fundamentos não são compatíveis com a conclusão a que se chegou ou cujos próprios termos são divergentes entre si. Finalmente, caracteriza omissão a falta de apreciação de algum pedido ou de fundamento capaz de alterar o conteúdo decisório, não se exigindo, contudo, a abordagem de todas as alegações, mas somente daquelas que tenham pertinência ao objeto da lide e não fiquem prejudicadas pela análise dos demais fundamentos, ou seja, matérias que efetivamente possam interferir na formação de convencimento do julgador. No caso, não se vislumbra quaisquer dos vícios na decisão embargada. Assim, rejeito os Declaratórios. No mais, cumpra-se integralmente as decisões de id 42654442 e id 55470898, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado (aguardando o andamento do feito principal/piloto - EF 0530644-64.1996.4.03.6182). Int. SÃO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009190-36.2006.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 10:26

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 19:06

Decorrido prazo de BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de HOTEL NACIONAL S/A em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILIA LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de ARAES AGRO PASTORIL LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de VOE CANHEDO S/A em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de IZAURA VALERIO AZEVEDO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA WADEL LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:21

Conclusos para decisão

06/07/2021, 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2021, 13:00

Publicado Decisão em 28/06/2021.

30/06/2021, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 10:33

Apensado ao processo 0530644-64.1996.4.03.6182

24/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 09:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/06/2021, 15:44

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:48

Decorrido prazo de LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:48

Decorrido prazo de BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:47

Decorrido prazo de VOE CANHEDO S/A em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:47

Decorrido prazo de BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:45

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILIA LTDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:43

Decorrido prazo de POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:43

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA WADEL LTDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:43

Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:43

Decorrido prazo de BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:43

Decorrido prazo de ARAES AGRO PASTORIL LTDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:43

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:43

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:43

Decorrido prazo de IZAURA VALERIO AZEVEDO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:43

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:28

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:28

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:28

Decorrido prazo de HOTEL NACIONAL S/A em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:07

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:07

Conclusos para decisão

01/02/2021, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 11:48

Proferida decisão interlocutória

21/01/2021, 15:57

Apensado ao processo 0036910-65.2012.4.03.6182

18/01/2021, 16:17

Conclusos para decisão

15/01/2021, 14:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/01/2021, 10:19

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 22:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 22:46

Proferida decisão interlocutória

01/12/2020, 12:31

Apensado ao processo 0038318-23.2014.4.03.6182

18/11/2020, 17:42

Apensado ao processo 0036895-96.2012.4.03.6182

18/11/2020, 16:26

Apensado ao processo 0036894-14.2012.4.03.6182

18/11/2020, 15:45

Apensado ao processo 0036886-37.2012.4.03.6182

18/11/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 15:11

Conclusos para decisão

14/08/2020, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2020, 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2020, 10:30

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 08:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2020, 10:52

Decorrido prazo de HOTEL NACIONAL S/A em 02/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:02

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 02/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:03

Decorrido prazo de BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:02

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:27

Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:27

Decorrido prazo de BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:27

Decorrido prazo de POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA WADEL LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:24

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILIA LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:24

Decorrido prazo de ARAES AGRO PASTORIL LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:24

Decorrido prazo de LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:23

Decorrido prazo de VOE CANHEDO S/A em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:23

Decorrido prazo de BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:23

Publicado Decisão em 06/05/2020.

10/05/2020, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 13:56

Conclusos para decisão

04/05/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 11:00

Proferida decisão interlocutória

24/04/2020, 17:33

Conclusos para decisão

19/03/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:42

Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:08

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:08

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:08

Decorrido prazo de IZAURA VALERIO AZEVEDO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:08

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILIA LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de HOTEL NACIONAL S/A em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA WADEL LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de VOE CANHEDO S/A em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de ARAES AGRO PASTORIL LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 17:33

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 17:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 13:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2019, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 7 volume e abertura do 8 volume. Complemento Livre:

15/08/2019, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO SENTENÇAS EMBARGOS (5)

15/08/2019, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2017, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820153403 Complemento Livre: VASP

15/12/2015, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2015, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2015, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/269

17/08/2015, 07:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

12/08/2015, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 11:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

09/02/2015, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 6 volume e abertura do 7 volume. Complemento Livre:

09/02/2015, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820180224 Complemento Livre: CLS EXCECAO VASP

07/01/2015, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2014, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2014, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 13:19

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA SETEMBRO

30/09/2014, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2014, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820133173 Complemento Livre:

30/09/2014, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ADP VASP

15/09/2014, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/09/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/09/2014, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP VASP Complemento Livre:

08/09/2014, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/253

08/09/2014, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 12:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

03/09/2014, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870038041 Complemento Livre:

02/09/2014, 12:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ADP VASP GAB 9 Complemento Livre:

18/08/2014, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/214

18/08/2014, 07:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

15/08/2014, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 15:20

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 29/2014/VFRJICLE VARA DE FALENCIAS BSB Complemento Livre: CLS EXCECAO VASP JULHO

03/02/2014, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 10:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 636/2012 DO 1 RI DO DF Complemento Livre: CLS EXCECAO JULHO VASP

04/07/2013, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820060000 Complemento Livre: CLS EXCECAO JULHO VASP

04/07/2013, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2013, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2013, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2013, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2013, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820006860 Complemento Livre:

24/01/2013, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820006860 Complemento Livre:

24/01/2013, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820144358 Complemento Livre:

04/10/2012, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820144429 Complemento Livre:

04/10/2012, 12:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: GE VASP

16/07/2012, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.618200335281 Complemento Livre:

23/05/2012, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820071772 Complemento Livre: CLS EXCECAO MAIO 2012

23/05/2012, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2012, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2012, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820184678 Complemento Livre:

24/01/2012, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820184667 Complemento Livre:

24/01/2012, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: GRUPO ECONOMICO VASP

09/09/2011, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2011, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

17/08/2011, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2011, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2011, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2011, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820083519 Complemento Livre:

20/06/2011, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2011, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2011, 17:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FN URG Complemento Livre:

10/03/2011, 12:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2011.00697 Complemento Livre:

10/03/2011, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

19/02/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DO SEDI Complemento Livre:

07/02/2011, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2011, 13:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/02/2011, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO

07/02/2011, 13:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/02/2011, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS AO SEDI Complemento Livre:

07/02/2011, 07:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/02/2011, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2011, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/2011, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2011, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS VASP GE Complemento Livre:

03/09/2010, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820104100 Complemento Livre:

08/07/2010, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2010, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 11.832

08/06/2010, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2010, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2010, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN/URG Complemento Livre: (FALENCIA)

05/05/2010, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2010, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2010, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820079079 Complemento Livre:

05/05/2010, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: DESP INSP

01/05/2010, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO DE Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/04/2010, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2010, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2009, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.927

24/08/2009, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2009, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/08/2009, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CARGA FN URG Complemento Livre:

14/08/2009, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2009, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2009, 08:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2009, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/2009, 08:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/07/2009, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: AUTOS REMETIDOS AO SEDI

21/07/2009, 07:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/07/2009, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2009, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/2009, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: SEDI

17/07/2009, 14:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1341/1343

15/07/2009, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO NOVA REMESSA PARA PUBLICACAO Complemento Livre: A SER PUBLICADO EM 15/07/2009 - GAB

14/07/2009, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/07/2009, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/07/2009, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1863/1870

14/07/2009, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2009, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXCECAO Complemento Livre: JULHO/08

17/06/2009, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

17/06/2009, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2009, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9902

29/09/2008, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2008, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2008, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: URGENTE

08/09/2008, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

05/09/2008, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: V.FN URGENTE Complemento Livre:

22/08/2008, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2008, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2008, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2008, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/08/2008, 17:36

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2008, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2008, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2008, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2008, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9422

30/06/2008, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2008, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: MAIO

12/06/2008, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2008, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2008, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9042

31/03/2008, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2008, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: VISTA FN URG. - PORTARIA 45/2000.

10/03/2008, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ESC - VASP

07/03/2008, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

07/03/2008, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2008, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ESC - VASP

07/03/2008, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/02/2008, 14:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: ESC VASP

11/02/2008, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: ACM VASP

05/12/2007, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EMA URGENTE

29/11/2007, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

05/06/2007, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2007, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/05/2007, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: E.M.A. MARCO

03/05/2007, 08:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/47

02/05/2007, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2007, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PBL GAB

23/04/2007, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2007, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2007, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2007, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CONCLUSAO IMEDIATA Complemento Livre: CORREICAO

09/03/2007, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ANALISE SECRETARIA Complemento Livre: PRAZO 03

02/03/2007, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JUNTADA Complemento Livre: AR I

02/03/2007, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: ANALISE EM SECRETARIA - P 03

26/02/2007, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2007, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2006, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: PROC.EXEQ.(FAZENDA NACIONAL - LOTE 7237).

30/10/2006, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2006, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZ. NACIONAL Complemento Livre: URGENTE

23/10/2006, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: (13)

18/10/2006, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. RETORNO AR 2006/2.SEM

11/09/2006, 08:11

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: ----

11/04/2006, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2006, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2006, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

09/04/2006, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/03/2006, 08:43

—

Partes do Processo(53)

Advogados / Representantes(8)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZAURA VALERIO AZEVEDO em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARAES AGRO PASTORIL LTDA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 06/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(412)

Todos os documentos(18)