Execução Fiscal 5009769-42.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 502.648,27

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP 102019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:23

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 15:36

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 07/08/2024

08/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:13

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:23

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 15:36

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:11

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 15:21

Sentença

•12/06/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 07/08/2024

08/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 10:05

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 17:18

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:32

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:42

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:02

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 14:00

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:03

Proferida decisão interlocutória

30/11/2022, 17:03

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2022, 12:34

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 07:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:04

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 D E S P A C H O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009769-42.2020.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas DEFIRO a substituição da CDA, conforme o ora requerido pelo(a) exequente, observado o disposto no artigo 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/80, restando assegurado, portanto, a(o) ora executado(a) a devolução do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, emendar os embargos nº 5009675-60.2021.4.03.6105, opostos a esta execução fiscal. Anote-se. Traslade-se cópia deste despacho para os embargos acima referidos. Intime(m)-se e cumpra-se, com urgência.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 11:18

Juntada de certidão

12/02/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 17:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2021, 19:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2021, 19:21

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:20

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:19

Publicado Despacho em 31/05/2021.

01/06/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

30/05/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:50

Conclusos para despacho

24/05/2021, 18:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 11:17

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 17:20

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 13:21

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:03

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 11:00

Juntada de ato ordinatório

23/09/2020, 10:59

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 08:17

Mandado devolvido cumprido

23/09/2020, 08:17

Juntada de Petição de documento de identificação

22/09/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 16:04

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 14:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 18:17

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/09/2020, 23:52

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 18:58

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:30

Outros Documentos

•02/02/2024, 13:42

Despacho

•30/11/2022, 17:03

Despacho

•11/02/2022, 18:28

Despacho

•27/05/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 11:13

Despacho

•05/12/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 10:59

Despacho

•10/09/2020, 18:17