Execução Fiscal 0042071-37.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2004

Valor da Causa

R$ 19.982,67

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Réu

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARVICS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:17

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 15:31

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

29/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

08/04/2026, 18:17

Todas as movimentações(226)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:17

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:43

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:17

Despacho

•11/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 15:31

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

29/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

08/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2026, 10:00

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:17

Conclusos para despacho

20/12/2025, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 13:37

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2025, 15:48

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:53

Conclusos para despacho

16/11/2025, 08:44

Juntada de certidão

16/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 12:34

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 9/2023

18/05/2023, 08:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 09:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 09:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2023, 17:17

Decorrido prazo de MARVICS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:15

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 16:38

Conclusos para despacho

13/06/2022, 06:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 19:41

Apensado ao processo 0061584-88.2004.4.03.6182

31/05/2022, 12:42

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARVICS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0042071-37.2004.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte executada para, querendo, depositar o valor remanescente, no prazo de 15 dias, devendo consultar antecipadamente o exequente acerca do valor atualizado, de modo a propiciar o escorreito adimplemento da obrigação. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 11:46

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2021, 14:14

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:09

Decorrido prazo de MARVICS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 18:47

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 06:36

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:56

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 14:45

Conclusos para despacho

11/12/2020, 19:44

Decorrido prazo de MARVICS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 11:33

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.237/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2020, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 17:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2020, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2020, 12:58

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2020, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2020, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2020, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2019, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820071234 Complemento Livre:

21/08/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2019, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2019, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2019, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2019, 06:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2019 (9a. Vara)

28/01/2019, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2019, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820124645 Complemento Livre:

14/12/2018, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2018, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820084181 Complemento Livre:

30/07/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2018, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2018, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 07:22

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0061584-88.2004.403.6182 - Apenso

27/06/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2012 (9a. Vara)

11/12/2012, 18:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

16/08/2012, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2012, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/08/2012, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/08/2012, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2012, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/04/2012, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

16/04/2012, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2011, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/07/2011, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2011, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

29/07/2011, 11:34

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

17/05/2011, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/03/2011, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2011, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/10/2010, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2010, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

16/09/2010, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/09/2010, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

06/08/2010, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2010, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/07/2010, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/27

16/07/2010, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/06/2010, 14:46

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART.267,IV C/C ART.598(CPC), e ART.1 LEI 6830/80

02/06/2010, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2010, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

19/05/2010, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2010, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/05/2010, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

17/02/2010, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2010, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/02/2010, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

09/02/2010, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2009, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

18/06/2009, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2009, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2009, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2009, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2009, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

18/11/2008, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2008, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

18/08/2008, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2008, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2008, 16:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. 506/2008 Complemento Livre: EQDAU/DICAT/DERAT/SPO

13/05/2008, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2007, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2007, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

03/05/2007, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2007, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/03/2007, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre:

19/03/2007, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/03/2007, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2006, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2006, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

26/10/2006, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2006, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2006, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

07/12/2005, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2005, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO

17/11/2004, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

15/11/2004, 06:36

Juntada - JUNTADO(A) GUIA DE DEPOSITO

15/11/2004, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO

22/10/2004, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2004, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2004, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

22/09/2004, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2004, 10:41

Despacho

•29/04/2026, 14:34

Despacho

•29/04/2026, 14:33

Despacho

•09/04/2026, 15:29

Despacho

•09/04/2026, 15:29

Despacho

•31/03/2026, 13:30

Despacho

•31/03/2026, 13:30

Despacho

•16/03/2026, 17:41

Despacho

•16/03/2026, 17:41

Despacho

•07/01/2026, 09:17

Despacho

•03/12/2025, 13:37

Despacho

•03/12/2025, 13:37

Despacho

•17/11/2025, 13:53

Despacho

•17/11/2025, 13:53

Todos os documentos(30)

Despacho

•11/05/2026, 15:17

Despacho

•11/05/2026, 15:17

Despacho

•29/04/2026, 14:34

Despacho

•29/04/2026, 14:33

Despacho

•09/04/2026, 15:29

Despacho

•09/04/2026, 15:29

Despacho

•31/03/2026, 13:30

Despacho

•31/03/2026, 13:30

Despacho

•16/03/2026, 17:41

Despacho

•16/03/2026, 17:41

Despacho

•07/01/2026, 09:17

Despacho

•03/12/2025, 13:37

Despacho

•03/12/2025, 13:37

Despacho

•17/11/2025, 13:53

Despacho

•17/11/2025, 13:53

Traslado de cópias

•16/11/2025, 08:44

Traslado de cópias

•16/11/2025, 08:44

Traslado de cópias

•16/11/2025, 08:44

Despacho

•24/10/2025, 14:50

Despacho

•24/10/2025, 14:50

Decisão

•11/10/2022, 13:45

Decisão

•11/10/2022, 13:45

Despacho

•01/06/2022, 19:41

Despacho

•21/02/2022, 15:02

Despacho

•12/02/2022, 11:46

Despacho

•24/09/2021, 06:36

Despacho

•10/06/2021, 16:56

Despacho

•11/02/2021, 14:56

Despacho

•30/11/2020, 11:59

Documento Comprobatório

•06/11/2020, 17:44