Execução Fiscal 0052687-95.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.452,77

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

IRACAN DE DEUS VITOR RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:38

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

11/07/2024, 13:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:21

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 317/2023

07/06/2023, 12:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.317/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:00

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de resposta

04/04/2023, 17:27

Todas as movimentações(103)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:38

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

11/07/2024, 13:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2023, 11:46

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 15:33

Despacho

•27/04/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:21

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 317/2023

07/06/2023, 12:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.317/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:00

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de resposta

04/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de IRACAN DE DEUS VITOR RIBEIRO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:02

Publicado Edital em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/11/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:08

Conclusos para despacho

29/11/2022, 01:23

Juntada de Petição de resposta

04/11/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 00:32

Mandado devolvido sem cumprimento

19/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 17:20

Mandado devolvido para redistribuição

19/07/2022, 17:14

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:10

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:17

Juntada de Petição de resposta

09/06/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

23/05/2022, 22:00

Juntada de intimação de pauta

11/05/2022, 13:12

Recebidos os autos

11/05/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de fevereiro de 2022. Processo nº 0052687-95.2009.4.03.6182 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: IRACAN DE DEUS VITOR RIBEIRO Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/11/2021, 22:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 22:07

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2021, 18:07

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 23:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

04/05/2021, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2020, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/03/2020, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CRECI/SP EM 12/03/2020 Complemento Livre:

10/03/2020, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

09/03/2020, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada - Consulta proessual ao sistema do PJe omprovando a exportação dos metadados dos presentes autos físios àquele sistema Complemento Livre:

07/02/2020, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que foi realizada a exportação dos metadados dos presentes autos físios ao sistema do PJe

07/02/2020, 10:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/02/2020, 18:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2020, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61890031873-1 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

04/02/2020, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2020, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CRECI EM 29/10/2019 Complemento Livre:

28/10/2019, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/10/2019, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 390/411

24/09/2019, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/09/2019, 15:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/09/2019, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2019, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820036719 Complemento Livre: EXEQ

28/06/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CRECI EM 02/04/2019 Complemento Livre:

01/04/2019, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

01/04/2019, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2019, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890029427 Complemento Livre:

05/05/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2016, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/02/2016, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2015, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00010212220154036901

10/09/2015, 12:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/09/2015, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00010212220154036901

06/03/2015, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO

15/10/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

26/09/2014, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2014, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820025604 Complemento Livre:

06/08/2014, 15:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/08/2014, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/08/2014 PedidoJF: 1096-5/2014 Prot: 282140707003910

04/08/2014, 14:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 406/2010: PACOTE: 38742

20/09/2010, 08:14

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.406/2010 (5a. Vara)

13/08/2010, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 353/376

14/07/2010, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2010, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2010, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RET AR 1TRI/10 Complemento Livre:

09/02/2010, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2010, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 13:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/02/2010, 09:54

Despacho

•09/03/2023, 13:26

Despacho

•09/03/2023, 13:26

Despacho

•29/11/2022, 15:08

Despacho

•08/07/2022, 18:10

Despacho

•27/05/2022, 14:19

Acórdão

•26/03/2022, 13:01

Acórdão

•21/03/2022, 12:35

Despacho

•14/10/2021, 22:07

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 23:48