Execução Fiscal 0002889-70.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.218,29

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

VIVIANE ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 14:55

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:55

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:22

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 12:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 06:07

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 14:55

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:55

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:22

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 13/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 13:15

Despacho

•19/07/2022, 06:07

14/09/2022, 00:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 12:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 06:07

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:49

Recebidos os autos

11/07/2022, 09:33

Juntada de intimação de pauta

11/07/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de fevereiro de 2022. Processo nº 0002889-70.2016.4.03.6102 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: VIVIANE ROSA DOS SANTOS Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/11/2021, 14:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

27/09/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:46

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/09/2021, 17:13

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2021, 15:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/09/2021, 12:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.18/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2019, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APELAÇÃO NÃO VIRTUALIZADA - FEV/2019 Complemento Livre:

19/02/2019, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000008340 Complemento Livre: AG. VIRTUALIZAÇÃO - CONSELHOS (ESC. 16)

06/02/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR POSITIVGO - INT. CONS. (19/09/2018) Complemento Livre:

03/10/2018, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VIRTUALIZAÇÃO - CONSELHOS Complemento Livre: ESC. 16

11/09/2018, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

10/09/2018, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG INTIMAÇÃO CONSELHOS-I Complemento Livre:

05/09/2018, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA TRF-ESC 18 Complemento Livre:

30/08/2018, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR POSITIVO - INT. CONS. (10/08/2018) Complemento Livre:

28/08/2018, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VIRTUALIZAÇÃO - CONSELHOS Complemento Livre: ESC. 15

03/08/2018, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA INTIMAÇÃO CONSELHO Complemento Livre:

01/08/2018, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AO TRF-ESC 18 Complemento Livre:

26/07/2018, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ - JULHO/2018 Complemento Livre: (ESC. 11)

02/07/2018, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2018, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS - APELAÇÕES CONSELHOS Complemento Livre: (ESC. 22)

11/06/2018, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890034363 Complemento Livre:

11/06/2018, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR INTIMAÇÃO POSITIVO (10/04/2018) Complemento Livre: AG TRÂNSITO EM JULGADO - ESC 22

02/05/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RETORNO AR (INT. CONS. DIV.) - 2018 Complemento Livre: ESC. 20

21/03/2018, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: intimaçao Complemento Livre:

21/03/2018, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT. CONS. DIVERSOS - EMBARGOS Complemento Livre: (ESC. 14)

31/01/2018, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00/00

31/01/2018, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUB. EXP. 1698-I Complemento Livre: (ESC. 04)

23/01/2018, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/01/2018, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 15:42

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

22/01/2018, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/2017, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00028897020164036102 Complemento Livre: AG CLS SENTENÇA-CONSELHOS

16/11/2017, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR POSITIVO EM 27/10/2017 Complemento Livre: AG TRÂNSITO EM JULGADO CONTABILIDADE-ESC 20

13/11/2017, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. TRÂNSITO JULGADO - CONTABILIDADE Complemento Livre: ESC. 20

24/10/2017, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

23/10/2017, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG INTIMAÇÃO SENTENÇA-PORTARIA-ESC 20 Complemento Livre:

06/10/2017, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00/00

06/10/2017, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890056667 Complemento Livre: EXP 1662

18/09/2017, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICAÇÃO-EXP 1662-ESC 16 Complemento Livre:

24/08/2017, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/08/2017, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 13:58

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART.485,IV,CPC

21/08/2017, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/07/2017, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CONCLUSÃO SENTENÇA - CONSELHOS Complemento Livre: (ESC. 17)

05/06/2017, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR POSITIVO - INT. CONSELHOS (30/03/2017) Complemento Livre:

04/05/2017, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CONCLUSÃO SENTENÇA -OUTROS - CERTIFICAR Complemento Livre: ESC. 14

24/03/2017, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

22/03/2017, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMAÇÃO - CONSELHOS - PORTARIA Complemento Livre:

17/03/2017, 12:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/03/2017, 12:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.94/2016 (9a. Vara) (em Seretaria)

22/11/2016, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARCELAMENTO - CONSELHOS Complemento Livre: ESC. 19

18/11/2016, 12:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: (mantido esaninho anterior)

14/09/2016, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT. CONSELHOS - II Complemento Livre:

03/08/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2016, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890051896 Complemento Livre:

03/08/2016, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGÊNCIA - JUNHO/2016-IV Complemento Livre: ESC. 18

23/06/2016, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

22/06/2016, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. CARTA CITAÇÃO - I Complemento Livre:

17/06/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2016, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISTRIBUIDOS/2016 Complemento Livre: ESC. 02

25/04/2016, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 13:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/03/2016, 14:03

Acórdão

•26/03/2022, 13:12

Acórdão

•21/03/2022, 12:50

Despacho

•16/09/2021, 17:46